O Conselho de Ministros de 8 de agosto anunciou “para agora” um apoio aos agricultores de 300 milhões de euros até 2029. Este montante não é novo, mas não tinha sido orçamentado pelo anterior Executivo.
O Comunicado do Conselho de Ministros refere o seguinte:
“6. De forma a dar previsibilidade, garantias e estabilidade aos agricultores portugueses, aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que institui um apoio, no valor de 60 milhões de euros por ano num total de 300 milhões de euros até 2029, para compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais em 2025 e aumentar o cofinanciamento nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a partir de 2026;”
Apesar da boa notícia, a CAP esclarece que este montante já era devido aos agricultores. Como explica o presidente da Confederação “temos de sublinhar que isto não são dinheiros novos. É o pagamento dos compromissos assumidos e que o anterior Governo não tinha orçamentado. O que este Governo vem fazer é aquilo a que estava obrigado, que é cumprir os compromissos para com os agricultores”, afirmou Álvaro Mendonça e Moura.
Como se recordam, o último Governo de António Costa não orçamentou estas verbas e quando “descobriu” que não tinha dinheiro para pagar, anunciou cortes de 25% e 35% nos compromissos com os agricultores, um dos motivos que fez o setor sair à rua, em várias manifestações, no início do ano.
A CAP sublinha que estas ajudas têm de ser vertidas nas várias leis dos orçamentos dos Estado, uma vez que o apoio se estende até 2029.
Álvaro Mendonça e Moura lembra ainda, que o Governo tem por cumprir o acordo de Concertação Social, assinado em outubro do ano passado, bem como o regresso das direções regionais de agricultura, compromissos já assumidos pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Contudo, “não posso deixar de elogiar várias declarações do ministro [José Manuel Fernandes] e o empenho em estar próximo dos agricultores, mas ele precisa dessas direções regionais para poder atuar”, concluiu o líder da CAP.
Informação disponibilizada pela CAP.
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