“Em 2025, teremos 60 milhões de euros em auxílio de Estado para compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar animal, constantes do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal.
Para o período de 2026-2029, o Governo aprovou o reforço da Contrapartida Pública Nacional do FEADER, no valor de 60 milhões de euros por ano, que será incluído na reprogramação do Plano Estratégico da PAC (PEPAC). Desta forma, eliminamos a necessidade de auxílio de Estado, cuja aprovação é incerta, uma vez que depende da aprovação da European Commission.
Com a reprogramação do PEPAC, poderíamos ter prescindido dos 60 milhões anuais e mantido o apoio do chamado Pedido Único de 2024. No entanto, o Governo, liderado por Luís Montenegro, quis fazer justiça e decidiu aumentar o rendimento dos agricultores. Assim, com a reprogramação do PEPAC, com estes 60 milhões anuais do Orçamento do Estado, com mais 58 milhões de euros anuais de outra resolução do Conselho de Ministros, conseguimos um aumento muito significativo. O valor médio do Apoio ao Rendimento Base passará dos 82 euros por hectare inicialmente previstos para 126 euros por hectare, a partir do Pedido Único de 2025. É um aumento superior a 50%.
Estamos a trabalhar para aumentar o rendimento dos agricultores, garantindo-lhes estabilidade e previsibilidade, e reconhecendo o seu papel fundamental na competitividade de Portugal, na segurança alimentar e na coesão territorial, económica e social.”
Artigo relacionado:
Governo aprova apoio de 300 milhões para os agricultores até 2029
One thought on “❝ São mais 300 milhões de euros para os agricultores até 2029”
Comments are closed.