O arroz é uma das principais culturas agrícolas nacionais, ocupando cerca de 28 mil hectares, é cultivado essencialmente nos vales do Tejo, do Sado e do Mondego sendo praticamente nulas ou muito reduzidas as possibilidades de culturas alternativas nessas regiões.
A cultura do arroz traz desafios muito específicos e condicionantes adicionais em virtude da sua produção ser realizada em meio aquático, facto que, por exemplo, no que respeita a avaliação de risco de produtos fitofarmacêuticos, a componente ecotoxicológica é particularmente limitante. Conjugado com esta condicionante, soma-se a não aprovação da renovação de substâncias ativas derivada da reavaliação periódica das substâncias aprovadas na União Europeia, o que tem resultado na retirada de produtos fitofarmacêuticos, antes utilizados pelos orizicultores para controlo de infestantes, de pragas e doenças que afetam esta cultura. Com efeito, desde a entrada em vigor no Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, no total foram não renovadas 965 substâncias ativas, estão atualmente aprovadas 425 e em avaliação apenas 71i.
Reportando-nos à cultura do arroz, são em número muito reduzido as substâncias ativas que se encontram nos produtos fitofarmacêuticos no nosso mercado, o que acompanha a situação dos restantes Estados membros onde esta cultura também é feita. Esta realidade, que salvaguardando o Ambiente a e Saúde humana, não tem sido acompanhada do surgimento de novas soluções de controlo e dificulta a alternância de produtos, por forma a minimizar riscos de resistências dos agentes nocivos e coloca em risco a cultura.
Este contexto afeta a proteção fitossanitária de muitas culturas, em particular o arroz, obrigando os produtores a procurarem a integração de várias estratégias de controlo, num percurso fundamental para o incremento do uso das práticas de proteção integrada. Assume cada vez mais relevância uma forte aposta no premente desenvolvimento de novas soluções, designadamente no domínio dos biopesticidas e no melhoramento de variedades de arroz, segurando a sustentabilidade económica dos orizicultores.
O melhoramento de plantas assume assim, cada vez mais um fundamental instrumento para que se possa disponibilizar variedades mais bem-adaptadas e que melhor suportem a pressão dos fatores bióticos e abióticos negativos para a cultura, mas que em simultâneo sejam produtivas e com boa aceitação pela indústria e pelos consumidores.
Neste domínio, encontram-se inscritas 450 variedades de arroz no Catálogo Comum de variedades de espécies agrícolasii, das quais 274 são trabalho de melhoradores italianos. É de realçar, no entanto, o importante trabalho de melhoramento de variedades de arroz, retomado em Portugal pelo COTarroz e INIAV, após mais de 2 décadas parado, tendo já resultado na inscrição de 4 variedades desenvolvidas no nosso ecossistema orizícola: «Caravela», «Ceres», «Diana» e «Maçarico».
De referir também que novas técnicas de melhoramento, que podem contribuir para acelerar o surgimento de variedades com maior capacidade de resistirem às pragas e doenças não devem ser rejeitadas, devem antes ser cientificamente enquadradas na regulamentação europeia, evitando o aprofundar da situação de desvantagem dos agricultores europeus face aos agricultores do resto do mundo (…).
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Autoria: Paula Cruz Garcia, Subdiretora -Direção Geral de Alimentação e Veterinária
i https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/start/ screen/active-substances