Chega acusa Secretários de Estado das Pescas e da Agricultura de prestarem declarações falsas ao parlamento na COFAP/OE25 e chama-os com urgência.
Requerimento emitido pelo Chega ↓
Ex.ma Sra. Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas
Deputada Emília Cerqueira
Assunto: Requerimento para esclarecimento urgente sobre falsas declarações dos Secretários de Estado das Pescas e da Agricultura, em audição conjunta no Parlamento, sobre a gestão da frota pesqueira e sobre eficácia do SIRCA, respectivamente.
Sra. Presidente,
Os agricultores estão preocupados com os elevados prejuízos provocados pela língua azul.[1] As perdas decorrem da significativa mortalidade dos ovinos, cuja taxa aumentou mais de 50% face ao período homólogo do ano passado, do número elevado de animais doentes que deixam de produzir, da elevada taxa de abortos que provoca e dos custos elevados com os tratamentos médico-veterinários que têm de ser administrados a estes animais.[2] De facto, a doença da Língua Azul está a matar milhares de ovelhas em todo o País, uma calamidade que levou ao colapso do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos nas Explorações (Sirca)[3]. Contudo, tal cenário foi falsamente negado, tendo até ter sido declarado um reforço do Sirca pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura, João Moura, na AUP n.º 13-CAPes-XVI – Audição do Ministro da Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2025, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República, ocorrida a 05 de novembro de 2024.[4]
Outra questão, prende-se com o facto do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e a Sra. Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, afirmarem, na referida audição, que a cedência de 3000 toneladas de sardinha a Espanha, em troca de quota do Goraz, foi assumida para que os pescadores de Goraz não ficassem com os barcos parados em agosto. Ora assim sendo, a Sra. Secretaria de Estado das Pescas prestou falsas declarações ou ao Parlamento, nesta Audição, ou a todas as organizações da Comissão de Aconselhamento da Sardinha, às quais garantiu que só avançaria para a swap, depois de as ouvir, em 25-09-2024. Acresce que, em cumprimento do n.º 2 do artigo 35º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro, está interdita a pesca, manutenção a bordo, transbordo e descarga de capturas de Goraz, a partir das 24:00 horas do dia 18 de junho de 2024![5]
Neste contexto, e sendo a Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República a instância preferencial para a auscultação, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer a audição conjunta urgente dos Secretários de Estado das Pescas e da Agricultura, sobre a gestão da frota pesqueira e sobre eficácia do SIRCA, respetivamente, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem.
Palácio de S. Bento, 11 de novembro de 2024
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,
Pedro dos Santos Frazão – Diva Ribeiro – Miguel Arruda – João Graça
[2] FAABA (2024). Ofício nº11. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO BAIXO ALENTEJO. 09/10/2024, Beja.
[4] https://canal.parlamento.pt/?cid=8136&title=audicao-do-ministro-da-agricultura-e-pescas-oe2025
[5] Destaques – DGRM
Link de acesso à audição: https://canal.parlamento.pt/?cid=8136&title=audicao-do-ministro-da-agricultura-e-pescas-oe2025
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