INTERVENÇÃO DE S. EXA. MINISTRO DA AGRICULTURA E PESCAS
JOSÉ MANUEL FERNANDES
→ ENCONTRO DO REGADIO 2024 – XV JORNADAS DA FENAREG
- FUNDÃO – 26 DE NOVEMBRO 2024
“Bom dia, quero cumprimentá-los, saudá-los, agradecer este convite para aqui estar convosco, um cumprimento para o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fundão e, nele, saúdo todos os Presidentes de Câmara, todos e todas os autarcas para a FENAREG e o seu Presidente José Núncio, os parabéns pelo trabalho desenvolvido, como nós pudemos constatar no vídeo que aqui passou, um cumprimento para o Sr. Presidente da CAP, para o Secretário-Geral da CONFAGRI, para todas e todos aqueles que aqui estão e que defendem, no fundo, estes elementos que aqui foram falados de forma transversal, defendem a coesão territorial.
A agricultura que como eu tenho referido e convém insistir, é desde logo segurança alimentar, convém insistir e convém repetir, é segurança alimentar, o que quer dizer comida no prato, o que significa, face aos desafios que vivemos e aos conflitos que temos, que é também defesa, uma palavra que não tem sido utilizada e que convém referir.
Agricultura é também defesa. E nós temos de aproveitar aquilo que são as nossas forças, aquilo que são as nossas especificidades, o que os outros não podem nem repetir, nem conseguem copiar.
E o nosso clima, aquilo que é o nosso saber fazer, as nossas raízes também, permitem o acrescentar valor, a modernidade. E foi bem escolhido também este local, este espaço, onde, aqui no Fundão, nós temos, como foi referido, a cereja, onde se acrescenta valor. Temos queijos neste território que conseguem, em mais de 4.700 queijos, ter o primeiro prémio mundial, o que significa que nós somos capazes e não nos podemos esquecer também destas palavras que eu acabo de dizer.
E há bocado o Sr. Presidente da Câmara do Fundão referia e insistiu no produtor. Eu insisto sempre que o produtor não pode ser o perdedor na cadeia de valor e este acrescentar valor é absolutamente essencial e às vezes esquecemos daquilo que é o objetivo que temos de ter em termos europeus, da reciprocidade.
Até porque ninguém percebe que não se possam utilizar, por exemplo, aqui determinados produtos fitofarmacêuticos. Eu não consigo explicar a um agricultor que ele não pode utilizar determinados produtos fitofarmacêuticos, mas depois entram produtos da União Europeia que usam esses mesmos produtos fitofarmacêuticos.
E, portanto, nós não somos protecionistas, mas não podemos ser é também naifs, ingénuos e a reciprocidade é uma palavra que nós temos de utilizar. As bênçãos que a natureza nos dá, nós temos de as aproveitar. Uma delas é precisamente a água.
Um recurso que, conforme foi aqui mostrado, nem sempre o utilizamos de forma eficiente. Muitas vezes deixamo-lo fugir todo para o mar e depois até pensamos que podemos ir busca-lo outra vez ao mar para trazê-lo para a terra, quando aquilo que será mais inteligente é geri-lo de forma eficiente, armazená-lo para depois distribuí-lo de forma eficiente. Nós, como sabem, temos como grande prioridade: melhorar o rendimento do agricultor.
E, por isso, fizemos a reprogramação do PEPAC neste sentido.
E a renovação geracional. Somos dos mais velhos da União Europeia.
Dos mais velhos, o nosso agricultor tem, em média, mais de 64 anos. Por isso, assinei já também uma portaria onde fazemos um aumento brutal de apoio aos jovens que estão em exclusividade, por exemplo, onde o prémio de instalação será 50 mil euros. Em territórios vulneráveis, 55 mil euros.
O apoio pode ir aos 400 mil euros, quando antes era 200 mil. 60% até aos 500 mil euros. Acima dos 500 mil euros, 50% de cofinanciamento.
Estamos a trabalhar também instrumentos financeiros, não só para os jovens, como também para os agricultores. E, na semana passada, tive uma reunião com a diretora do Fundo Europeu de Investimentos para este objetivo.
Rendimento, renovação, numa agricultura que tem uma outra dimensão.
Eu tenho assistido nela. Não há a verdadeira percepção da importância da agricultura. E uma agricultura que é transversal.
Como eu costumo dizer, é também turismo. É paisagem. É cultura. É indústria. É coesão territorial. É competitividade. É gastronomia. E nestas várias dimensões não se pode pedir, e é ambiente, obviamente, não se pode pedir aos fundos da Política Agrícola Comum que financiem todos eles estas várias vertentes. Também há investigação, e está aqui o Sr. Presidente do INIAV, e há cada vez mais investigação e inovação.
E não nos podemos esquecer que essa será uma forma de combatermos aquilo que são os efeitos negativos das alterações climáticas. Mas, para tudo isto, nós precisamos de convergência, de andar de mãos dadas. Felizmente, nós temos um Primeiro-Ministro que conhece bem os 308 municípios, Luís Montenegro, e que considera a agricultura como estratégica e estruturante.
E depois temos uma Ministra do Ambiente que anda de mãos dadas com a agricultura. O Ministro da Coesão Territorial que sabe que também é importante a agricultura. E o Ministro da Economia também.
E isto tem consequências. O Fundo Ambiental nunca tinha financiado projetos agrícolas. Vai financiar no Algarve o projeto de Funcho Arade com 27 milhões.
E em breve teremos novidades numa resolução de Conselho de Ministros que está a ser preparada, para o Fundo Ambiental financiar com um valor considerável, que não vou adiantar, até porque não posso, para nós reforçarmos, por exemplo, o Alqueva e ele poder ser expandido para outros territórios. Esse mesmo Alqueva, que é uma espécie de Auto-Europa, que representa cerca de 3.200 milhões de euros por ano, 24 mil empregos diretos, em que o cofinanciamento nacional que ali foi colocado já foi pago com os impostos dos produtos e toda a riqueza que ali é produzida.
Impressiona-me muito que continue a existir determinadas pessoas que até se intitulam especialistas, que na altura diziam que aquela barragem nunca ia encher e que preferiam, por exemplo, que alguns territórios fossem deserto em vez de ter estes elementos todos como coesão territorial, criação de riqueza e ambiente.
Porque neste, e agora entro no plano que nós temos, Água que Une, onde há uma estratégia nacional integrada, onde temos o objetivo, obviamente também de poupar, da eficiência, mas de armazenar e de distribuir, de melhorar os investimentos, que nós temos, foi aqui apresentada, a possibilidade de alteamentos em termos das barragens.
Naquilo que nós teremos de ter uma economia circular também, que é o aproveitamento que já se começa a fazer, das águas residuais, por exemplo, para os campos de golfe. Há aqui um objetivo agricultura, mas também consumo humano, ambiente.
Nós, se não fossem algumas reservas de água, não teríamos o caudal ecológico que temos em determinadas alturas do ano. Isto é biodiversidade, isto é proteção do ambiente.
Portanto, isto impressiona-me muito que haja quem queira destruir as barragens, que haja quem não queira armazenar água, quem preferisse o deserto, a este objetivo de competitividade, coesão territorial, e também um objetivo ambiental e, em certa medida, e em muitos sítios também, proteção civil, aquilo que poderá ajudar a evitar cheias.
Mas temos também uma agricultura que terá de ser, e é, cada vez mais moderna, onde não somos contra, e até apoiamos, as novas técnicas genéticas, que é melhor chamar-lhes novas técnicas de melhoramento, porque não tem nada a ver com organismos geneticamente modificados. Agricultura de precisão: neste domínio, nós temos aqui muito a fazer também, e quando se fala em agricultura de precisão, a coesão territorial é essencial, é preciso internet.
Há bocado eu só referi a Ministra Graça Carvalho, não referi, por exemplo, aquilo que vamos fazer com o Ministro da Coesão, e que está a ser feito, que é a alteração do acordo de parceria, para que o COMPETE 2030 apoie também a indústria de transformação, as adegas cooperativas, as empresas que fazem transformação, a agroindústria, é essencial. E é inaceitável haver um hiato para investimento entre os 2 e os 4 milhões de euros.
Mas na União Europeia há coisas que muitas vezes, e eu que venho de lá, não se consegue perceber. Nós, no próximo Conselho AGRIFISH, pedimos para ser colocado um ponto na discussão, porque a legislação europeia não permite a utilização de drones.
Drones que eram essenciais para a sustentabilidade e para ir a determinado sítio e fazerem uma pulverização só naquele local, o que ajudaria o ambiente.
Portanto, a nível da União Europeia, nós estamos a fazer esse trabalho. E já agora, por falar em água, quer eu, quer a Ministra do Ambiente, temos introduzido esta questão e neste momento, por exemplo, temos metade dos Ministros da Agricultura a assinar declarações onde consideram a água como um elemento que deve e tem de ser financiado por vários fundos europeus.
E é verdade, Sr. Presidente, as alterações climáticas chegam a todo lado e mesmo aqueles que pensam que tem muita água ou que não tem incêndios, por exemplo, começam a preocupar-se com o facto de poderem vir a ter incêndios e também a ter problemas em relação à água. Já agora, também aqui, um outro elemento. O que é pequeno também é importante.
E nós lançamos um concurso para as charcas, 9 milhões de euros, onde as charcas acima dos 50 mil euros e até aos 500 mil têm um apoio de 75% e onde as charcas acima dos 500 mil euros têm um apoio de 70%.
E pedimos, porque nós queremos cobrir o território todo, que os Grupos de Ação Local financiem aquelas charcas que são abaixo dos 50 mil euros. Neste domínio, aquilo que eu espero é que haja rapidez e bom senso nos licenciamentos das charcas e que não se fique uma eternidade à espera de um simples licenciamento.
E aquilo que eu tenho desafiado as pessoas é elas próprias nos dizerem quando há atrasos para nós atuarmos. Porque muitas vezes, e eu tenho referido isto, não adianta termos recursos, termos bastante dinheiro, se a legislação não nos permite, ou se os atrasos, ou os procedimentos administrativos emperram e não nos permitem avançar com os investimentos. E a simplificação, a desburocratização, é uma outra prioridade em relação à qual nós temos avançado e que é absolutamente necessária e que é absolutamente crucial.
E estamos, obviamente, empenhadíssimos neste objetivo de simplificação e de aceleramento. Que é uma outra questão. E aqui responde à questão do Sr. Presidente da FENAREG sobre a preocupação do investimento e do PEPAC.
Nós teremos no PEPAC, em termos médios, mais investimento do que tivemos nos últimos anos. Sem contar tudo aquilo que eu referi. Em termos daquilo que é o Fundo Ambiental, o apoio que vai dar, o PRR que também existe.
Mas nós temos que acelerar e acelerar muito. Se falarmos de Portugal 2030, no próximo ano temos que pagar, pagar 3200 milhões de euros. Se falarmos do PEPAC, nós, quando chegámos ao Governo, tínhamos 668 milhões de euros por pagar, que tínhamos de pagar até 2025.
E agora ainda temos 400 milhões de euros que temos de pagar do PEPAC, no próximo ano. O PDR 2020 acaba em 2025. O PEPAC tem a regra, neste momento, tem a regra de “N”+2.
E teremos em 2025 também ter esses 400 milhões de euros não é executados, é pagos. Portanto, desde que chegámos até ao próximo ano, são mais de 1000 milhões de euros que o PEPAC tem de pagar. E depois temos o PRR.
E o PRR, neste momento, aquilo que está aprovado, e em termos europeus, é que tem de ser em 2026, também são muitos recursos e muitos milhares de milhões que têm de ser pagos no próximo ano. Portanto, temos aquele desafio onde todos temos de dar o máximo e onde o Ministro Castro Almeida, neste momento, também tem feito um trabalho notável no objetivo que é a simplificação. O Água que Une, que tem este nome feliz, nós poderíamos ter feito mais uma comissão para fazer mais um estudo e daqui a dois ou três anos tínhamos o resultado do estudo.
Mas nós queremos acelerar, nós queremos fazer. E socorremo-nos de especialistas. O Presidente das Águas de Portugal, o Presidente da EDIA, José Pedro de Salema, que está aqui, o Presidente da DGADR, o Rogério, o Presidente da APA, para fazer um cronograma, para traçarem objetivos, para nós, no fundo, planearmos os investimentos necessários para a eficiência, aquilo que é a reabilitação.
Claro que teremos de fazer a reabilitação do regadio de Cova da Beira, a reabilitação do regadio de Mira, até para poder depois a Mira também chegar a água de outros lados. A reabilitação de Idanha. E quando nós falamos destes objetivos, também falamos de armazenar, para distribuir de forma eficiente, através de uma rede interligada de água, que tem as dimensões que eu referi, agricultura, consumo humano, ambiente e também proteção civil.
É claro que os investimentos serão pesados. É evidente, que eu também já o disse várias vezes, que tenho pena que se tenha perdido, na vertente dos empréstimos de PRR, 8.300 milhões de euros que estavam disponíveis até 31 de agosto de 2023. E já não os vamos buscar.
Eram empréstimos baixos a 30 anos. Não foi por falta de aviso ao Governo anterior. E nós teremos de ter aqui uma arquitetura financeira, que está a ser pensada, que não contribua, obviamente, para o défice que tenha fundos, não só europeus, como do próprio Orçamento Nacional, mas onde, obviamente, o Banco Europeu de Investimentos terá de participar.
Felizmente, também, o Banco Europeu de Investimentos tem nos seus objetivos e prioridades a água. E, portanto, todo o trabalho que estamos a fazer, em termos europeus, com sucesso, diga-se, é de incluir a água como um objetivo estratégico e que deve ter o financiamento de vários fundos, mas também de instrumentos financeiros, a partir do BEI, mas também, depois, a partir, por exemplo, do Orçamento da União Europeia, com um instrumento financeiro, que eu conheço bem, que sucedeu ao Plano Juncker, que é o InvestEU.
E, portanto, este projeto, eu considero que será dos mais, este Água que Une, que será dos mais estruturantes que nós temos. Porque vai permitir não só coesão territorial, como também competitividade, mas também defesa do ambiente. É um projeto nacional.
Vai ajudar a combater as alterações climáticas, ajudar a manter os investimentos que já estão feitos e a dar estabilidade e previsibilidade em termos daquilo que foi o investimento que as pessoas fizeram. Vai permitir atrair novos investimentos e, no fundo, dá futuro não só à agricultura, como segurança, em termos daquilo que são os objetivos da água para consumo humano. Claro que a redução de perdas é essencial, como eu referi e insisto.
A eficiência é importantíssima. A agricultura de precisão é crucial. E, felizmente, temos uma agricultura hoje, ao contrário do que as pessoas pensam, onde a robótica está lá, a inteligência artificial, a conectividade, onde, no fundo, temos aqui a internet neste objetivo.
Não poderia deixar de responder também àquilo que foi, “en passant”, a referência ao aproveitamento hidroagrícola da Gardunha Sul. Nós sempre estivemos disponíveis para financiá-lo. E tentámos financiá-lo, até ao limite.
Até ao limite, mas depois apareceu, no fundo, uma condição, que é nós só queremos, esse investimento, se construirem a barragem do Barbaído, que é uma barragem que nunca se tinha colocado como prioridade nem como condição, nem nunca se tinha falado nela, e perguntei às pessoas, de alguma vez falaram desta barragem? Não, nunca falaram desta barragem. E, portanto, nós não podíamos ficar à espera que 14.8 milhões de euros fossem perdidos e não pudessem ser utilizados. E, portanto, depois de muitas tentativas, o projeto teve que ser indeferido.
Também, na altura, não sabíamos sequer que a Câmara de Fundão também tinha estado, ainda que não fosse ela o beneficiário, o promotor da candidatura, também tinha estado neste objetivo. Claro que estes projetos fazem parte do Água que Une. Na medida do possível, nós estamos a financiá-los e temos avançado com uma série de investimentos.
Mas serão vários os fundos a financiar. Não tenho dúvidas que será feito esse investimento. Agora será feito mais tarde do que devia, pois cada um tem que assumir nisto as suas responsabilidades.
Nós assumimos as nossas. Há uma coisa que é certa. Nós trabalhamos com a FENAREG, com os agricultores, com as associações, com as confederações, com os municípios.
Cada um faz a sua parte. Somos todos essenciais para este objetivo. Somos também todos muito importantes para mostrar que a agricultura é essencial, é crucial, que os agricultores são amigos do ambiente, que estes investimentos ajudam a combater as alterações climáticas e que, no fundo, o radicalismo e os radicais verdes que diziam que a barragem do Alqueva nunca ia encher, ainda que se considerassem especialistas nessa matéria, o tempo demonstrou que eles não tinham razão.
Nós ouvimos todos. Queremos a colaboração de todos. Mas não vamos desistir de modernizar Portugal, de lhe dar competitividade e de lhe dar também coesão territorial.
É que a água é também coesão territorial. E é importantíssima para estes territórios. Obviamente que não vou entrar em pormenores, até porque, quem os sabe, no âmbito do objetivo do Água que Une, da iniciativa Água que Une, são os quatro magníficos, são os “experts” nesta área que estão a fazer o trabalho e que eu já referi.
E no início do próximo ano teremos de avançar depois para a estrutura de financiamento. Obviamente que as pessoas estão a ser ouvidas e para que esta iniciativa seja também um pacto. Porque é também ele um pacto de desenvolvimento.
Podem contar connosco. Nós contarmos também com as vossas sugestões. Muitos problemas temos já resolvidos, aliás, vamos chamar de desafios e continuaremos a vencer esses desafios em conjunto.
Muito obrigado.”
A Conferência da 15ª Edição das JORNADAS FENAREG | ENCONTRO REGADIO 2024, decorre nos dias 26 e 27 de novembro, no Hotel Alambique, no Fundão. A sessão de abertura esteve a cargo do Ministro da Agricultura e Pescas, do Presidente da FENAREG e do Presidente da Câmara Municipal do Fundão.
Mais desenvolvimento em breve na Revista Voz do Campo.
