Sustentabilidade, renovação geracional e efetivo apoio à produção em extensivo
O IV Congresso Luso-Espanhol de Pecuária Extensiva que se realizou em Ourique (Baixo Alentejo) a 14 e 15 de novembro, e que contou com cerca de 400 participantes, revelou-se em sintonia com os próximos desafios da Política Agrícola Comum (PAC). Esta é uma das conclusões do evento que tomou a sustentabilidade a renovação geracional como o mote principal dos trabalhos.
O Congresso IV Luso-Espanhol de Pecuária Extensiva foi organizado pela ACOS – Associação de Agricultores do Sul, União dos Agrupamentos de Defesa Sanitária do Alentejo, Cooperativas Agro-Alimentarias de España e Federación Andaluza de Agrupaciones de Defensa Sanitária Ganaderas e contou com o apoio da Câmara Municipal de Ourique, da Associação de Criadores de Porco Alentejano e da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo.
Considerado um problema estrutural por resolver, o processo da renovação geracional no setor agrícola carece de mecanismos que reforcem incentivos financeiros e fiscais que tornem a atividade mais atrativa para os jovens, mecanismos de acesso à terra por parte de novos agricultores, a criação de estratégias e implementação de planos de ação, por parte das organizações de produtores, que assegurem a renovação geracional. Criação e desenvolvimento de programas de inovação social e de formação profissional, e o reconhecimento de competências que dignifiquem e prestigiem a profissão.
Como conclusão, os congressistas consideraram ainda que as atividades do mundo rural estão a tornar-se invisíveis porque não são devidamente percecionadas e valorizadas pelo mundo urbano. Como resultado da globalização, as sociedades urbanas preocupam-se atualmente mais com questões ambientais, de alteração climática e de Bem-Estar Animal, e penalizam mesmo os agricultores pelas suas atividades, não valorizando a sua função de produtores de alimentos.
Outra das grandes conclusões do Congresso é a questão da sanidade animal, com uma importância económica muito relevante e que deve ser encarada com base numa política ibérica, seguindo o lema “prevenir é melhor que curar”. A saúde animal tem impacto ao nível da saúde pública e ambiental e ao nível da viabilidade económica das explorações, o que vai ao encontro de um dos maiores desafios do planeta, que é salvaguardar a estratégia “Uma Só Saúde – One Health”. Com a experiência e conhecimento acumulados sobre as doenças vetoriais, nomeadamente com a Língua Azul, que se tornou um problema estrutural, torna-se clara a ineficiência de programas de erradicação em oposição a programas de controlo assentes na deteção precoce, análise de risco e profilaxia vacinal.Com base na discussão num outro painel os congressistas sublinharam que a produção animal extensiva é indissociável do ecossistema montado na Península Ibérica. E reivindicam que medidas da PAC deverão ser ajustadas às especificidades dos territórios, tendo em consideração o solo, o clima e a diversidade de atividades agro-silvo pastoris, e que os apoios aos criadores de animais sejam considerados em função da área afeta ao sistema de produção e não ao animal (encabeçamento). Reclamam investimento público numa rede para fornecimento de água às explorações em todo o território do interior transfronteiriço para apoio a pequenos regadios, abeberamento de animais e abastecimento de águas às populações. E consideram a necessidade de uma melhor compreensão do mercado de Créditos de Carbono, garantindo-se o acesso das explorações pecuárias a este mercado, que carece de rápida regulação.
Outra área de reflexão é a dos produtos associados à pecuária extensiva e ao montado/dehesa. Estes produtos têm qualidade reconhecida, mas só com organização e comercialização conjunta é possível obter rendimentos para os produtores e redefinir as relações comerciais entre quem produz, quem compra e quem comercializada (a grande distribuição). A nível internacional é exigida a aplicação do princípio da reciprocidade (ou “Cláusula Espelho”) nas relações comerciais com países terceiros.
Os congressistas concluíram ainda que as medidas da PAC têm de ser reavaliadas e ajustadas às especificidades dos sistemas de produção animal extensiva ao nível ibérico, devendo o seu orçamento assegurar pagamentos adequados à Pecuária Extensiva. É reconhecido o relevante papel da Pecuária Extensiva, mas a sua importância não se materializa ao nível de pagamentos – normalmente a Pecuária Extensiva é relegada para 2º plano. E, como forma de tornar mais justa e equitativa a distribuição dos apoios, os congressistas reivindicam que os Planos Estratégicos deverão considerar os recursos. No entanto, não deverão esquecer se os mecanismos disponíveis, tendo em vista os objetivos, são os mais indicados. O problema não é afetar mais dinheiro, é antes afetar os recursos comuns da forma mais adequada.
Ao esclarecer que o objetivo da PAC é aumentar a produção de alimentos e o rendimento dos agricultores, com respeito pelas regras ambientais e de Bem-Estar Animal, tem de ser uma verdadeira Política Agrícola e não Agro-Ambiental. Tem de ser uma Política Económica, focada na rentabilidade dos agricultores com mais cooperação entre países e entre as várias Políticas – Agrícola, Ambiental e Comercial. É importante evitar a todo o custo a renacionalização da PAC. E destacam que as ameaças geopolíticas, estando cada vez mais na ordem do dia, não pode o sector agrícola ser utilizado como moeda de troca para as negociações geoestratégicas com países terceiros.
O IV Congresso Luso-Espanhol de Pecuária Extensiva foi organizado pela ACOS – Associação de Agricultores do Sul, União dos Agrupamentos de Defesa Sanitária do Alentejo, Cooperativas Agro-Alimentarias de España e Federación Andaluza de Agrupaciones de Defensa Sanitária Ganaderas. Conta com o apoio da Câmara Municipal de Ourique, da Associação de Criadores de Porco Alentejano e da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo. Tem o patrocínio oficial de entidades bancárias ligadas ao mundo rural dos dois países, designadamente o Crédito Agrícola e a Caja Rural del Sur.
CONCLUSÕES:
Os temas do Congresso – Sustentabilidade e Renovação Geracional – estão perfeitamente alinhados com os próximos desafios da PAC
- A renovação geracional no sector agrícola é o maior problema estrutural por resolver.
- Apenas 3,1% dos jovens agricultores na Europa têm idades inferiores a 40 anos;
- Necessidade importação de mão-de-obra e definição de política de integração de migrantes adequadas;
- Necessidade de reforçar incentivos financeiros e fiscais conducentes à atractividade de jovens para o sector;
- Desburocratização das obrigações administrativas e dos acessos aos apoios nacionais e comunitários;
- É necessário criar os mecanismos adequados, a médio e longo prazo, para o acesso à terra por parte de jovens e de novos agricultores;
- As organizações de produtores têm um papel fundamental na definição de estratégias e implementação de planos de acção que assegurem a renovação de gerações;
- Programas de inovação social e de formação profissional, bem como o reconhecimento de competências, são aspectos cruciais para a dignificação e prestígio da profissão, que podem contribuir para atrair jovens para o sector agrícola;
- A digitalização da agricultura e o desenvolvimento de estruturas e equipamentos nas zonas rurais são determinantes para a fixação de jovens agricultores.
- As actividades do mundo rural estão a tornar-se invisíveis porque não são devidamente percepcionadas e valorizadas pelo mundo urbano
- Como resultado da globalização, as sociedades urbanas preocupam-se actualmente mais com questões ambientais, de alteração climática e de Bem-Estar Animal, e penalizam mesmo os agricultores pelas suas actividades, não valorizando a sua função de produtores de alimentos;
- As normas Europeias estão a tornar-se cada vez mais complicadas para os agricultores;
- O crescimento da população mundial vai fazer aumentar significativamente as necessidades de produção de alimentos. Com as limitações ao nível da Superfície Agrícola Utilizada a nível global, e tendo em consideração constrangimentos ambientais e climáticos, é necessário dispor de unidades de produção cada vez mais eficientes mediante utilização de tecnologias avançadas, maior profissionalismo e melhor gestão no sector;
- A integração vertical das estruturas associativas em agrupamentos de produtores de maior dimensão ajuda a ganhar escala, eficiência, poder negocial e maior retorno para os agricultores.
- A sanidade animal tem uma importância económica muito relevante, sendo necessária aprofundar a política conjunta a nível ibérico seguindo o lema “prevenir é melhor que curar”
- A saúde animal tem impacto ao nível da saúde pública e ambiental e ao nível da viabilidade económica das explorações, o que vai ao encontro de um dos maiores desafios do planeta, que é salvaguardar a estratégia “Uma Só Saúde – One Health”;
- No âmbito das doenças vectoriais emergentes, de que é exemplo a Língua Azul, a vacinação é o método mais eficiente e económico de controlar a doença;
- Com a experiência e conhecimento acumulados até hoje sobre as doenças vectoriais, nomeadamente com a Língua Azul que se tornou um problema estrutural, torna-se clara a ineficiência de programas de erradicação em oposição a programas de controlo assentes na detecção precoce, análise de risco e profilaxia vacinal;
- No âmbito da Língua Azul, é necessário estimular a investigação, o desenvolvimento e a produção de vacinas multivalentes, nomeadamente com recurso a metodologias genómicas.
- A produção animal extensiva é indissociável do ecossistema montado na Península Ibérica
- Medidas da PAC deverão ser ajustadas às especificidades dos territórios, tendo em consideração o solo, o clima e a diversidade de actividades agro-silvo pastoris;
- Apoios aos criadores de animais em função da área afecta ao sistema de produção e não ao animal (encabeçamento);
- Necessidade de medidas de apoio específicas para o combate e à mitigação dos efeitos das alterações climática;
- Necessário investimento público significativo numa rede para fornecimento de água às explorações em todo o território do interior transfronteiriço para apoio a pequenos regadios, abeberamento de animais e abastecimento de águas às populações.
- Necessidade de uma melhor compreensão do mercado de créditos de Carbono. Deverá ser garantido o acesso das explorações pecuárias a este mercado, que carece de rápida regulação.
- Os produtos associados à pecuária extensiva têm qualidade reconhecida, mas só com organização e comercialização conjunta é possível obter rendimentos para os produtores
- Há uma grande desigualdade de peso na fileira entre quem produz e vende e quem compra (grande distribuição). Torna-se imperioso regular esta relação;
- É necessário exigir que se aplique o princípio da reciprocidade (ou “Cláusula Espelho”) nas relações comerciais com países terceiros;
- Há alguma dificuldade em destacar marcas associadas ao montado/dehesa, com aceitação e reconhecimento pelo público consumidor;
- São necessárias medidas de promoção dos produtos da pecuária extensiva. Essa promoção só é possível se os produtores estiverem integrados em estruturas associativas por forma a ganharem escala e poder negocial.
- As medidas da PAC têm de ser reavaliadas e ajustadas às especificidades dos sistemas de produção animal extensiva ao nível ibérico
- A PAC é uma política barata quando comparada com os benefícios que aporta à Sociedade (0,6% do Orçamento Europeu).
- O Orçamento da PAC deverá assegurar pagamentos adequados à Pecuária Extensiva. É reconhecido o relevante papel da Pecuária Extensiva, mas a sua importância não se materializa ao nível de pagamentos – normalmente a Pecuária Extensiva é relegada para 2º plano;
- Os Planos Estratégicos deverão considerar os recursos. No entanto, não deverão esquecer se os mecanismos disponíveis, tendo em vista os objectivos, são os mais indicados. O problema não é afectar mais dinheiro; é antes afectar os recursos comuns da forma mais adequada;
- O objectivo da PAC é aumentar a produção de alimentos e o rendimento dos agricultores, com respeito pelas regras ambientais e de Bem-Estar Animal. A PAC tem de ser uma verdadeira Política Agrícola e não Agro-Ambiental.
- A PAC tem de ser uma Política Económica, focada na rentabilidade dos agricultores com mais cooperação entre países e entre as várias Políticas – Agrícola, Ambiental e Comercial. É importante evitar a todo o custo a renacionalização da PAC;
- Na área da soberania alimentar e do ambiente, há vários aspectos a melhorar: genética, alimentação animal, reciclagem, recirculação, aproveitamento energético dos efluentes, etc., pois importamos 30 a 40% da proteína que consumimos na EU;
- É importante remunerar os serviços ambientais e de Bem-Estar Animal a partir de outra fonte de financiamento que não a PAC;
- As ameaças geopolíticas estão cada vez mais na ordem do dia, mas o sector agrícola não pode ser utilizado como moeda de troca para as negociações geoestratégicas com países terceiros.