O setor florestal enfrenta hoje desafios complexos no que respeita à fitossanidade. Algumas das principais preocupações centram-se em como tornar as florestas mais resilientes às mudanças climáticas e às crescentes ameaças fitossanitárias, que se intensificam com fatores ambientais, sociais e económicos.
As alterações climáticas, a frequência e a severidade dos incêndios florestais, a globalização e a crescente mobilidade de pessoas e bens têm contribuído para ampliar a proliferação de pragas e doenças florestais. Fazer face a este crescente risco para as nossas florestas exige uma resposta rápida, recursos específicos e uma boa coordenação entre as várias entidades.
Nesse sentido, o Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF) constitui-se como um quadro de referência para a atuação das entidades intervenientes na implementação de medidas de prevenção e de controlo de pragas e doenças florestais, com especial atenção para as medidas de emergência que decorrem de decisões da Comissão Europeia.
Tem como missão promover a coerência e a unidade das atuações de proteção fitossanitária da floresta em três vertentes:
– Na definição de estratégia de operacionalização das ações de prevenção e controlo das pragas e doenças florestais;
– No estabelecimento das bases de implementação dos programas de monitorização e dos diversos planos de intervenção;
– Na agregação de toda a informação relativa ao enquadramento normativo da proteção fitossanitária, referenciando as entidades da administração pública competentes em matéria de coordenação, operacionalização e fiscalização.
A execução deste programa é acompanhada pelo Grupo de Acompanhamento de Sanidade Florestal (GASF), plataforma colaborativa coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e que conta com o envolvimento da Autoridade Fitossanitária Nacional, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Esta plataforma permite uma melhor articulação e comunicação entre diferentes representantes de agentes do setor com um papel ativo na proteção fitossanitária florestal.
Na versão em vigor, existem quatro objetivos estratégicos (OE), cada um deles subdividido em objetivos operacionais (OP):
OE 1. Aumentar o conhecimento sobre a presença de pragas e doenças florestais
OP 1.1 Estabelecer procedimentos uniformizados de prospeção de pragas e doenças;
OP 1.2 Conhecer os impactes reais e potenciais da presença das pragas e doenças por sistema florestal, sendo que os prioritários são definidos anualmente pela DGAV e pelo ICNF;
OP 1.3 Criar um sistema de informação centralizado relativo à prospeção, monitorização e controlo de pragas e doenças florestais;
OP 1.4 Assegurar a transferência de informação aos agentes representativos do setor, relativa à execução das ações de prevenção e controlo florestais.
OE 2. Reduzir danos nos ecossistemas florestais e consequentes perdas económicas
OP 2.1 Assegurar a formação dos agentes do setor na identificação das pragas e doenças, métodos de monitorização e meios de luta;
OP 2.2 Promover ações de sensibilização para transferência de conhecimento científico atualizado sobre as áreas de intervenção mencionadas no objetivo anterior e respetiva divulgação;
OP 2.3 Reforçar a capacidade de prevenção e controlo das pragas e doenças florestais;
OP 2.4 Estabelecer um circuito de informação para apoio às decisões de gestão florestal;
OP 2.5 Assegurar a formação/atualização de conhecimentos dos inspetores fitossanitários.
OE 3. Reduzir o potencial de introdução e instalação de pragas e doenças florestais
OP 3.1 Reforçar o controlo das importações;
OP 3.2 Reforçar o controlo da circulação de material lenhoso, materiais florestais de reprodução e bens;
OP 3.3 Reforçar a capacidade de deteção precoce das pragas invasoras, com apoio dos parceiros;
OP 3.4 Promover a realização de avaliações de risco a potenciais organismos nocivos para as árvores.
OE 4. Aumentar o conhecimento científico sobre pragas e doenças florestais
OP 4.1 Definir linhas prioritárias de investigação associadas aos principais sistemas florestais;
OP 4.2 Promover ações de investigação direcionadas para a prevenção e controlo das pragas e doenças florestais;
OP 4.3 Promover a atualização do conhecimento científico que for sendo adquirido e/ou disponibilizado.
As ações de proteção fitossanitária em Portugal enquadram-se nas cinco áreas de intervenção do POSF: avaliação de risco, medidas de proteção, análises laboratoriais, inspeção, fiscalização, investigação e desenvolvimento. Os resultados dos indicadores do POSF, reportados nos Relatórios de Execução publicados no site institucional do ICNF, são particularmente úteis para sintetizar aquelas que são mais tangíveis e que aqui se descrevem.
Portugal, juntamente com os restantes Estados-membros da União Europeia, tem a responsabilidade de evitar ou minimizar o risco de introdução e de disseminação de pragas e doenças florestais no espaço comunitário. Para tal, são implementadas várias ações de prospeção de pragas e doenças de quarentena não presentes no território nacional, de monitorização de pragas e doenças de quarentena presentes em Portugal, de monitorização de pragas e doenças de não quarentena presentes no território, de controlo de pragas e doenças, assim como de inspeção e de fiscalização do cumprimento das medidas de proteção fitossanitária instituídas no direito nacional e comunitário. Estas ações estão integradas em diversos planos de intervenção, elaborados segundo as orientações da Comissão Europeia e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Em 2022, realizaram-se 629 inspeções à importação pelos inspetores fitossanitários do ICNF, 2240 inspeções à exportação e estavam ativos 70 pontos de controlo. Foram também inspecionados os locais de atividade de 541 operadores que produzem ou transformam material vegetal.
No âmbito do Programa Nacional de Prospeção, coordenado pela DGAV, também em 2022 foram realizadas 25943 observações em floresta e plantas de viveiro, 91% das quais a pragas sujeitas a medidas regulamentares existentes em Portugal, 7% a pragas sujeitas a medidas regulamentares não existentes em Portugal e 2% a pragas de não quarentena existentes em Portugal. O trabalho contou com a colaboração de 110 inspetores fitossanitários, vigilantes da natureza e outros técnicos do ICNF, num total de 10604 horas de trabalho (…).
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Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
