Novo acordo ibérico de gestão da água nos rios transfronteiriços prevê caudais diários mínimos no Tejo e, pela primeira vez, a definição de caudais mínimos para o Rio Guadiana.
Portugal assegura compromisso com Espanha para caudais diários no Tejo e abre caminho para tomada de água no Pomarão. Utilizadores espanhóis que têm acesso à água do Alqueva irão pagar esse serviço nas mesmas condições dos utilizadores portugueses.
Ministra do Ambiente e Energia – Maria da Graça Carvalho: “Resolvemos questão pendente há duas décadas”
Portugal e Espanha anunciaram hoje, 27 de setembro, os princípios de entendimento para o Rio Tejo e para o Baixo Guadiana, no âmbito da gestão dos recursos hídricos partilhados entre os dois países.
No evento comemorativo dos 25 anos da Convenção de Albufeira, em Aranjuez, presidido pela Ministra espanhola da Transição Climática e Desafio Demográfico, Teresa Ribera, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou o compromisso de garantir caudais diários, a partir da Barragem de Cedillo, para a manutenção dos caudais circulantes do rio Tejo. Os volumes diários para os caudais serão agora definidos nas próximas reuniões técnicas entre as entidades portuguesas e espanholas.
“Acabaram os dias de caudal zero no rio Tejo. Este é um passo há muito desejado por Portugal. Com este entendimento, resolvemos uma questão pendente, que estava há mais de duas décadas por resolver e que vai garantir estabilidade e consistência, dois requisitos fundamentais para uma gestão sustentável dos recursos hídricos e para a saúde dos ecossistemas”, referiu Maria da Graça Carvalho. Os termos anunciados pela Ministra do Ambiente e Energia foram formalizados na XXV Plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), que decorreu a 26 de setembro, em Madrid.
A reunião resultou igualmente no compromisso de Portugal e Espanha nos seguintes princípios:
1. Na definição dos caudais do troço final do Guadiana, será dada prioridade ao bom estado do estuário do Guadiana, sendo criado um programa de acompanhamento que permita monitorizar este regime e os seus eventuais impactos. Os caudais que fiquem disponíveis para usos socioeconómicos poderão ser utilizados, em partes iguais, pelos dois países.
2. A garantia dos dois países de viabilizar a captação de água do Pomarão e de Bocachanza, um reconhecimento que permite a Portugal avançar com este projeto para aumentar a resiliência hídrica na região do Algarve e no Alentejo, através do Pomarão.
Em relação ao Alqueva, finalmente Portugal e Espanha chegaram a um compromisso, ao fim de 25 anos: os utilizadores espanhóis que têm acesso à água, na margem esquerda da Barragem irão pagar esse serviço nas mesmas condições dos utilizadores portugueses.
“O resultado deste trabalho que tem vindo a ser realizado nos últimos meses é um princípio de acordo que dá prioridade à componente ecológica, não esquecendo o consumo humano e outros usos socioeconómicos. Estou muito satisfeita com o desenrolar das negociações e por demonstrarmos que somos capazes de trabalhar em conjunto para o futuro dos dois países, num tema tão essencial como os recursos hídricos”, referiu Maria da Graça Carvalho.
Veja aqui a conferência de imprensa:
