12 mil milhões de euros da UE desde 2014 não deram frutos na agricultura biológica.
Um relatório publicado no dia 23 de setembro de 2024 pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) semeia a dúvida sobre a eficácia do apoio da União Europeia (UE) à agricultura biológica. A estratégia atual tem grandes falhas e não há uma visão nem metas para o setor depois de 2030. Os milhares de milhões de euros que todos os anos vêm da UE fizeram aumentar a área dedicada à agricultura biológica, mas não se dá atenção suficiente às exigências e necessidades do setor. Por isso, o mercado da produção biológica continua a ser muito pequeno. O TCE avisa que o mais certo é a UE ficar muito longe da meta definida.
A agricultura biológica é um elemento essencial da estratégia “do prado ao prato” estabelecida pela União. É também muito importante para alcançar os ambiciosos objetivos da UE no que se refere ao ambiente e ao clima. Entre 2014 e 2022, os agricultores receberam cerca de 12 mil milhões de euros em apoios da Política Agrícola Comum (PAC) para se converterem à agricultura biológica ou para manterem as práticas “bio”. Até 2027, estão previstos quase mais 15 mil milhões de euros. No entanto, a aplicação destas práticas varia muito entre os países da UE, indo de menos de 5% das terras agrícolas nos Países Baixos, Polónia, Bulgária, Irlanda e Malta até mais de 25% na Áustria.
“A agricultura europeia está a ficar mais ecológica, o que se deve muito às práticas biológicas. Mas para que o êxito dure, não basta aumentar a área de cultivo biológico. Há que apoiar mais o setor no seu todo, desenvolvendo o mercado e incentivando a produção“, afirma Keit Pentus-Rosimannus, Membro do TCE responsável pela auditoria. “Se não, corremos o risco de criar um sistema desequilibrado, totalmente dependente dos dinheiros da UE, em vez de um setor próspero, estimulado por consumidores bem informados“, alerta.
Os apoios da PAC podem não estar a dar a devida atenção aos objetivos ambientais e de mercado, conclui o TCE. Por exemplo, os agricultores podem receber verbas da UE mesmo que não apliquem a rotação de culturas ou as normas de bem-estar dos animais, que são princípios de base da agricultura biológica. O TCE observou também que é prática corrente obter autorização para usar sementes não biológicas nas culturas biológicas e que atualmente não há forma de medir os benefícios concretos que se espera deste tipo de agricultura no ambiente.
Os subsídios da PAC destinavam-se a compensar os agricultores pelos custos adicionais e pela perda de rendimentos devido à mudança da agricultura tradicional para a biológica. Estes agricultores não tinham de produzir nenhum produto “bio” para receberem as verbas da UE, o que contribui para que a produção biológica continue a ser um mercado muito pequeno, que não representa mais de 4% do mercado alimentar total da UE.
Em termos mais gerais, o TCE põe mesmo em causa a estratégia da UE nesta área. O plano de ação atual para o setor é melhor do que o anterior, mas continuam a faltar elementos essenciais, como objetivos adequados e quantificáveis e formas de medir os progressos. O TCE salienta também que não há uma visão estratégica para além de 2030, que daria ao setor a estabilidade e a perspetiva a longo prazo necessárias para ter êxito.
Na prática, a única meta que a UE definiu (e que não é obrigatória) é aumentar a área cultivada em modo biológico. Mas os países da União variam muito no que respeita ao desenvolvimento da agricultura biológica e às ambições para a aumentar. De tal forma que a UE corre o risco de não atingir a meta de 25% até 2030. Para voltar a entrar nos eixos, o setor da agricultura biológica tem de dobrar de tamanho, alerta o TCE.
Informações de contexto
Desde a década de 1990, a UE tem incentivado o recurso a práticas agrícolas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental. Entre estas, a agricultura biológica continua a ser o único método de produção agrícola que está normalizado e regulamentado a nível da União. O objetivo da agricultura biológica é produzir alimentos utilizando substâncias e processos naturais e contribuindo para uma maior biodiversidade e uma menor poluição da água, do ar e dos solos.
Em 2022, cerca de 17 milhões de hectares eram cultivados em modo biológico na UE, o que representa 10,5% do total da superfície agrícola utilizada.
Ainda este ano, o TCE irá publicar também um relatório sobre a política da UE para os rótulos dos alimentos.
Publicado por: (TCE) Tribunal de Contas Europeu
Data: 23/09/2024
