Propostas da UNAC para a Fileira da Floresta na Legislatura 2025

A UNAC – União da Floresta Mediterrânica, reúne as Associações de Produtores Florestais dos espaços mediterrânicos, que ocupam cerca de 2 milhões de hectares do território português, representando mais de 700.000 hectares de áreas agroflorestais e cerca de 1.200 produtores.

A floresta mediterrânica é a base produtiva de quatro fileiras económicas de enorme importância para Portugal: sobreiro/cortiça, eucalipto/papel, pinheiro bravo/madeira e pinheiro manso/pinha, encerrando também um conjunto de espaços de enorme valor ambiental e territorial, como é o caso do montado de azinho. O sistema produtivo que gerimos, e as empresas e empresários que o mantêm vivo, abastecem com matéria-prima de qualidade uma indústria de forte cariz exportador com elevada incorporação de valor acrescentado nacional. Temos fortes preocupações ambientais, e a floresta mediterrânica é essencial na regulação dos geo-recursos (solo, água e nutrientes, biodiversidade) e do clima, sendo um exemplo concreto de um sistema com uso sustentável.

Somos também vetor essencial de ordenamento do território, produzimos riqueza em regiões frágeis do ponto de vista económico e social e ajudamos a fixar populações no interior, permitindo um nível de rendimento consonante com um adequado padrão de vida social.

As iniciativas que desenvolvemos estão associadas a processos inovadores e de melhoria contínua, numa postura diferenciadora que se quer qualitativa, numa atuação proactiva sobre os temas de interesse transversal para o espaço agroflorestal mediterrânico português.

Com o objetivo de participar na reflexão que o momento impõe, a UNAC – União da Floresta Mediterrânica apresenta um conjunto ideias e propostas que visam contribuir para que se trilhe, relativamente à floresta e aos territórios rurais, um caminho mais assertivo rumo a um futuro socialmente mais atrativo, economicamente mais robusto, ambientalmente mais positivo e climaticamente neutro.

Muitas das ideias e propostas que defendemos estão, explicita ou implicitamente, citadas no Plano de Intervenção para a Floresta apresentado recentemente pelo XXIV Governo Constitucional, que como é público contém 19 medidas e 154 ações, as quais, na sua esmagadora maioria, precisarão de um tempo e de consensos que vão para além de um partido ou de uma legislatura.

Infelizmente, não foi a primeira vez que um governo apresentou um plano florestal para o futuro. De facto, já o XXI Governo Constitucional havia lançado a Reforma da Floresta em 2017, este com 12 diplomas legais, e 8 anos volvidos temos um novo plano florestal, o que significa que ou os referidos planos legais não surtiram efeito, ou então não foram devidamente negociados com os vários agentes do setor, pois em 8 anos não se esgotaram certamente as intenções que estiveram por detrás da Reforma da Floresta.

Desta forma, o que defendemos, é uma continuidade de políticas florestais, que possa trazer previsibilidade aos agentes económicos, aliás consonante com os tempos florestais, que por norma são longos.

De qualquer forma, estando as principais preocupações macro da UNAC revertidas no Plano de Intervenção para a Floresta, pelo menos de uma forma generalista, não queremos deixar de referenciar as medidas concretas que a UNAC defende que sejam levadas a cabo, independentemente do partido ou partidos que vierem a assumir a pasta das Florestas.

MAIS ÁRVORES, MELHORES FLORESTAS – UM TERRITÓRIO MAIS EQUILIBRADO

Os territórios rurais portugueses são um elemento estratégico para o desenvolvimento de Portugal, uma vez que representam mais de 85 % da superfície nacional.

Responder aos atuais desafios socioeconómicos e ambientais do nosso território e contribuir para uma pegada climática mais adequada, passa por “Mais Árvores e Melhores Florestas”, que serão catalisadores económicos e elementos de defesa do ambiente, defendendo o solo e reforçando de forma consistente o sumidouro de carbono nacional, aumentando a sua capacidade de sequestro.

Para concretizar este desafio há cinco áreas chave onde importa atuar:

• Fortalecer o papel dos sistemas agroflorestais mediterrânicos
• Instalar e manter a rede de faixas de gestão de combustíveis (FGC)
• Melhorar a transmissão de valor à base produtiva
• Promover a alteração do paradigma de gestão do minifúndio
• Concretizar o aumento da reserva estratégica de água, em linha com a estratégia recentemente lançada “Água que Une”

A Rede das FGC e a Reserva Estratégica de Água inserem-se no capítulo da diminuição do risco estrutural, condicionando a ocupação nas zonas críticas, promovendo o potencial agrícola no território e a descontinuidade da paisagem. Sem esta evolução do modelo de paisagem, dificilmente podemos esperar resultados positivos, quer na diminuição dos grandes incêndios, quer no surgimento de modelos de negócio mais atrativos e fixadores das novas gerações.

Complementarmente, o reforço da qualidade das redes de comunicação no território rural tem também um impacto decisivo na diminuição do risco estrutural e na atratividade de pessoas para estes territórios.

A Transmissão de Valor à Base Produtiva e a Alteração do Paradigma de Gestão do Minifúndio são as premissas chave de diminuição do risco socioeconómico. A indústria tem de ser envolvida e outros players, nomeadamente facilitadores financeiros, têm de ser chamados à equação. Os nossos principais produtos florestais têm características únicas (cortiça), diferenciadoras (pasta de eucalipto) e de proximidade (madeira de pinho), e estas mais-valias têm de ser partilhada com a base produtiva.

A evolução das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) de 1ª geração, gestoras de soluções de diminuição de riscos abióticos (como o fogo e as intempéries) e bióticos (como as pragas e doenças), para um modelo de ZIF de 2ª geração, mais ativas, potenciadoras de soluções de gestão produtiva e com dimensão económica, é o segundo elemento de diferenciação socioeconómico que importa assegurar.

O Reforço da Viabilidade dos Sistemas Agroflorestais Mediterrânicos – sobreiro, azinheira, outros carvalhos, castanheiro, pinheiro manso e olival tradicional – é a solução territorial que propomos. O território que está mais defendido dos incêndios e do despovoamento, é aquele onde persistem atividades economicamente viáveis baseadas em soluções agro-silvo-pastoris que estes sistemas de produção e uso múltiplo promovem e asseguram. De uma forma muito clara, se o espaço rural não trouxer riqueza a quem lá trabalha e investe, tal traduzir-se-á em despovoamento, e o flagelo dos incêndios agudizar-se-á ainda mais.

Fará a diferença para o País, e para os territórios rurais e do interior, manter e reforçar a sua presença nas zonas onde predominam, garantindo-lhes a dimensão e a viabilidade económica, mas também potenciando a sua recuperação onde foram totalmente abandonados por perda da dimensão económica adequada e por despovoamento.

Há mais dois elementos que requerem uma abordagem diferente:

• Formação – universitária, politécnica e profissional, uma vez que não estamos a conseguir captar e formar recursos humanos suficientes;
• Investigação – nas espécies de base nacional – sobreiro, pinheiro manso e pinheiro bravo – é preciso coordenar esforços, entre as várias instituições de ensino e investigação e as entidades privadas, que incluem associações de produtores e a indústria, reforçar competências e produzir mais conhecimento.

São 5 as linhas de ação que propomos que balizem o futuro dos espaços rurais:

A. Aposta na redução do risco abiótico estrutural, com prioridade para o periurbano e para a rede primária e secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis, incluindo a necessária compensação do custo aos proprietários;

B. Aposta na redução do risco de produção e do risco biótico potenciado pelo quadro climático, valorizando as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e a sua transição para uma 2ª geração adaptada às necessidades das diferentes realidades territoriais, de Norte a Sul de Portugal;

C. Reforço do tecido socioeconómico, removendo os entraves fiscais e os condicionamentos ideológicos (taxa da indústria e penalização desajustada da plantação de eucalipto) e assunção com coragem política das medidas necessárias para promover a restruturação fundiária que leve ao aumento da dimensão das explorações florestais e agroflorestais;

D. Reconhecimento da importância da remuneração dos serviços do ecossistema na equação de valor da realidade agroflorestal e florestal, na internalização dos valores ambientais e na economia dos territórios rurais, reconhecendo, no que concerne aos mercados voluntários de carbono, metodologias que incluam também a gestão florestal como fator promotor de florestas que fixam carbono;

E. Reforço do investimento continuado em investigação nas fileiras de base nacional – sobreiro, pinheiro manso e pinheiro bravo, e consolidação do apoio ao tecido associativo agroflorestal, delegando competências e promovendo parcerias estratégicas.

Esta evolução é determinante em qualquer estratégia de alinhamento com as ambiciosas metas climáticas nacionais e europeias, uma vez que, quer a diminuição do número e dimensão dos incêndios, quer uma proteção mais efetiva do solo, estão intimamente dependentes de um novo modelo de desempenho socioeconómico do território.

Só um setor agroflorestal ativo, num nível de risco aceitável, assegura a imprescindível dimensão social e garante um adequado desempenho ambiental do território. Sem economia não há pessoas no terreno, e dificilmente promovemos um resultado ambiental e climático positivo.

12 MEDIDAS CONCRETAS URGENTES

Desta forma, propomos 12 medidas concretas para próxima legislatura, até 2029:

1. Plantação/viabilização de 10 milhões de árvores de espécies autóctones;

2. Proteção de 1 milhão de hectares de sistemas de produção agroflorestal em risco de despovoamento e desertificação promovendo o uso múltiplo e os sistemas agro-silvo-pastoris;

3. Recuperação e defesa de 0,5 milhão de hectares de sistemas de uso múltiplo com duplo propósito de produção e proteção com clara assunção e proteção das áreas de conservação sem uso florestal;

4. Concretização e implementação dos Programas Nacionais do Sobreiro, do Pinheiro Bravo e do Eucalipto negociados com as respetivas fileiras em 2023;

5. Racionalização da rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios e da sua gestão pública;

6. Desbloqueamento da possibilidade de plantação de eucalipto;

7. Fomento e reforço dos regadios privados;

8. Reforço do apoio ao setor associativo florestal;

9. Reforço do apoio ao sistema de investigação florestal;

10. Simplex burocrático agrário incluindo um programa de redução do risco de implementação e controlo dos apoios públicos;

11. Programa nacional de promoção da segurança no espaço rural, combatendo os roubos de cortiça e da pinha, com prioridade alta;

12. Criação do Laboratório Nacional do Sobreiro e da Cortiça, congregando entidades públicas e privadas que possam concentrar esforços no sentido de se perceber de uma vez por todas quais as causas e quais as medidas a tomar para contrariar o declínio dos montados.

Todos os anos os sistemas florestais e agroflorestais com pecuária extensiva têm um potencial de sequestro anual de 10 milhões de toneladas de carbono. São 800 milhões de euros em ganhos ambientais gerados pelos sistemas florestais e agroflorestais de que os portugueses usufruem anualmente de forma gratuita.

Por isso, é inteiramente justo que 30% desse valor seja reinvestido pelo País na construção de um futuro melhor para os nossos territórios. É esse o investimento que propomos.