Um grupo de doze Estados-Membros da União Europeia, liderado pela República Checa, Áustria, Hungria, Itália e Eslováquia, e apoiado por França, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Portugal, Roménia e Espanha, solicitou à Comissão Europeia a ampliação da proteção das denominações de produtos de origem animal, utilizadas sem qualquer tipo de constrangimento por parte das empresas que fabricam produtos de origem vegetal.
O objetivo desta solicitação é claro: evitar que os produtos de origem vegetal utilizem termos como “carne”, “ovo”, “mel” ou “peixe” nos seus rótulos.
Este pedido surge num contexto de crescente presença no mercado europeu de produtos vegetais que imitam, na aparência, sabor e textura, os alimentos de origem animal, criando confusão na sociedade. Por isso, os países signatários alertam que a sua rotulagem pode induzir o consumidor em erro, especialmente no que diz respeito à sua composição e valor nutricional, substancialmente diferentes dos alimentos de origem animal.
Portanto, é essencial que os alimentos que imitam os produtos de origem animal, que usurpam as suas denominações e embalagens, não induzam o consumidor em erro quanto à sua verdadeira natureza. Até mesmo a sua localização nas prateleiras é um exemplo claro de incongruência com o que se prega. “Ninguém sabe por que razão estes produtos não estão nas prateleiras dos vegetais, se os seus ingredientes são vegetais”, salienta o diretor-geral da ANICE, Giuseppe Aloisio.
“É fundamental que se preserve a clareza na informação alimentar. É essencial que se pratique o jogo limpo e regras claras. Os consumidores devem saber exatamente o que estão a comprar e a consumir. Na verdade, não se trata aqui da eterna disputa entre consumir carne ou não, mas simplesmente de chamar cada coisa pelo seu nome. O lógico é que, se existem produtos totalmente diferentes, os nomes também têm de ser totalmente diferentes. A ninguém ocorreria chamar ‘carnahoria’ ou ‘zanacarne’ a um produto que tem a forma e a cor de uma cenoura, mas que é elaborado com carne”, acrescenta Giuseppe Aloisio.
A Asociación Nacional de Industrias de la Carne de España (ANICE), juntamente com a ANFACO-CECOPESCA (Organização do complexo mar-indústria), a AVIANZA (Associação Interprofissional Espanhola da Carne de Aves) e a CEDECARNE uniram-se em 2024 sob a iniciativa “Cada Coisa pelo seu Nome” para reivindicar a proteção das denominações de alimentos de origem animal, solicitando também que Espanha trave o conceito de dieta ‘plant-based’, para retomar os padrões estudados e os benefícios cientificamente comprovados da dieta mediterrânica.
É totalmente falso que essas dietas ‘plant-based’ sejam melhores do que a mediterrânica. Do ponto de vista nutricional, elas carecem dos benefícios dos produtos de origem animal, que oferecem uma matriz digestiva única, rica em proteínas de alta qualidade biológica, nutrientes essenciais e ácidos gordos ómega 3, como nos peixes azuis, ou vitamina B12 nas carnes.
Neste mesmo contexto e atendendo aos resultados do estudo realizado recentemente pela Sigma Dos em Espanha, menos de 25% da população espanhola pensa que os produtos que simulam carne são mais saudáveis.
Outro dado muito relevante é que 7 em cada 10 espanhóis consideram que os produtos à base de vegetais que mantêm uma denominação própria de um produto cárneo sem o serem podem levar à confusão ou enganar o consumidor.
Os doze países aqui mencionados reclamam que a proteção já existente no setor leiteiro, prevista no Regulamento (UE) 1308/2013, seja alargada ao resto dos produtos de origem animal, insistindo na necessidade de uma regulamentação uniforme a nível da UE, para garantir a coerência normativa e proteger assim os consumidores.
As denominações de carne estão profundamente enraizadas no património cultural de cada país. O ‘presunto’, o ‘chouriço’ ou o ‘hambúrguer’, entre outros, são denominações tradicionais que se configuraram ao longo do tempo.
Hoje em dia, ninguém precisa explicar o que são esses produtos ou o que esperar ao comprá-los. Por esse motivo, até agora, essas denominações nunca precisaram de proteção. Se protegemos o património regional e local através das IGP e DOP, devemos ser coerentes e proteger as denominações de outros bens comuns que também são fruto do nosso património. Este património comum está agora em jogo com o aumento da comercialização de produtos semelhantes.
Por isso, a ANICE, respeitando todas as opções alimentares, rejeita veementemente a utilização indevida e a usurpação das denominações de venda das carnes e seus derivados e aplaude a decisão da Espanha de se juntar a esta ação coletiva que exigirá que os produtos de origem vegetal utilizem as suas próprias denominações.
A iniciativa será debatida no próximo Conselho de Agricultura e Pescas da UE, nos dias 23 e 24 de junho, em Bruxelas, onde se espera que sejam definidas possíveis linhas de ação legislativa.
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