O Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, tem implementado um conjunto de medidas estratégicas e eficazes para apoiar o setor do vinho, com especial destaque para a Região Demarcada do Douro. Estas ações, segundo declarações recentes do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, ultrapassam em eficácia e impacto as iniciativas tomadas por anteriores governos, nomeadamente pelo Partido Socialista.
A resposta a um problema herdado
Segundo o ministro, “Convém avivar a memória dos que não se lembram ou fazem de conta que não se lembram. Não deixa de ser estranho o desconhecimento de dirigentes socialistas que acabam de propor o que já fizemos…”. Esta afirmação contextualiza o atual plano de ação como uma resposta célere e determinada a desafios que se arrastavam há vários anos sem solução eficaz.
Resultados já visíveis em menos de um ano
O ministro destacou que “No apoio ao setor do vinho, e no Douro, fizemos mais em 11 meses do que o PS em todo o tempo da sua governação.” Como resultado das políticas implementadas, registou-se em 2024 um aumento de 4,5% nas exportações de vinho, bem como uma redução de 20% nas importações, traduzindo-se num saldo positivo da balança comercial superior a 800 milhões de euros.
Compromisso renovado com o setor
Durante a sua intervenção na Feira da Vinha e do Vinho, em Anadia, no passado dia 18 de junho, o ministro reafirmou o compromisso do Executivo em continuar a apoiar o setor vitivinícola com medidas “concretas, focadas na valorização da produção, na promoção e na sustentabilidade.”
Medidas implementadas pelo atual Governo:
– Destilação de crise com 15 milhões de euros, provenientes da UE, a que se somaram 4,5 milhões de euros destinados à Região Demarcada do Douro, resultantes de descativações. Total para a destilação: 19,5 milhões de euros;
– Criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados, para apoiar produtores e fornecedores da uva adquirida ou a adquirir;
– Descativação das verbas provenientes das taxas cobradas pelo IVDP e pelo IVV aos produtores de vinho, para aplicação em ações de promoção do setor;
– Proibição da entrada de produtos vínicos (uvas e mostos) na Região Demarcada do Douro;
– Reforço da fiscalização. Foram celebrados protocolos, pela primeira vez, com a Autoridade Tributária e a GNR, por forma a controlar os fluxos e transportes de vinho em Portugal;
– Rotulagem para identificar a origem: proibição da utilização de menções a nomes ou lugares que possam induzir o consumidor em erro quanto à origem do vinho e aumento do tamanho dos caracteres com a descrição da origem da produção;
– Reforço de 14,2 milhões de euros para a promoção e comunicação em países terceiros, passando a dotação total dos anos 2025-2027 de 19,8 para 34 milhões de euros. O número de ações passa das 80 anuais para 150.
Com estas medidas, o Governo pretende não apenas resolver problemas antigos, mas criar bases sólidas para a valorização duradoura do setor vitivinícola nacional, alicerçado na qualidade, autenticidade e competitividade dos seus produtos.
