Ministros da Agricultura da UE acordam reformulação do regulamento sobre a proteção dos animais durante o transporte

Proteção dos animais durante o transporte: Ministros da Agricultura concordam em reformular proposta de regulamento.

No Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, que decorreu a 23 e 24 de junho de 2025, os Ministros apresentaram opiniões divergentes sobre a proposta de Regulamento relativo à proteção dos animais durante o transporte, tendo, no entanto, sido unânime a necessidade de reformular o documento com vista a garantir um maior equilíbrio entre o bem-estar animal, a competitividade do setor pecuário, a segurança alimentar e a soberania alimentar.Portugal reforçou a importância de se “atender às especificidades de cada território, de cada Estado-Membro, de cada região ultraperiférica“, tendo também defendido a manutenção dos atuais níveis de temperatura dos veículos que transportam os animais, informa o GPP na sua newsletter de junho 2025.

A presente revisão visa contribuir para uma produção agrícola e alimentar sustentável, assegurando um nível mais elevado de bem-estar dos animais e evitando distorções no mercado interno, a fim de contribuir para uma transição para um sistema alimentar sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social, tal como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato. Por este motivo, a presente proposta introduz medidas que favorecem o abate de animais localmente, substituindo assim o transporte de animais vivos pelo transporte de carcaças e carne. Ao fazê-lo, estas medidas ajudarão a reforçar o princípio de cadeias de abastecimento curtas, protegendo simultaneamente os animais, ao evitar transportes longos para abate.

Os transportes para outros fins que não o abate devem ser igualmente limitados, com vista a substituí-los, tanto quanto possível, pelo transporte de embriões, sémen e similares, que é muito mais eficiente em termos de número de animais transportados, além de respeitador do ambiente e menos oneroso.

Os objetivos gerais da proposta são os seguintes:
– contribuir para uma produção agrícola e alimentar sustentável,
– assegurar um nível mais elevado de bem-estar dos animais,
– aproximar os requisitos em matéria de bem-estar dos animais dos dados científicos
mais recentes,
– dar resposta às exigências da sociedade,
– facilitar a execução das regras (nomeadamente através da digitalização), assegurar o bom funcionamento do mercado interno, tanto para os animais de criação como para os animais transportados para outros fins económicos.

Mais concretamente, os objetivos específicos da presente revisão consistem, nomeadamente, em:
– reduzir os problemas de bem-estar dos animais associados às viagens de longo curso e ao descarregamento e recarregamento repetitivos relacionados com vários períodos
de repouso;
– assegurar que os animais disponham de mais espaço quando transportados;
– melhorar as condições de transporte de animais vulneráveis;
– evitar expor os animais a temperaturas extremas;
– facilitar a execução das regras da UE em matéria de proteção dos animais, nomeadamente através da digitalização;
– proteger melhor os animais exportados para países terceiros;
– proteger melhor os gatos e os cães transportados no âmbito de uma atividade económica.

A proposta de Regulamento foi apresentada pela Comissão Europeia em dezembro de 2023.

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