Jorge Pisco, presidente da CPPME, alerta para as dificuldades crescentes das micro e pequenas empresas agrícolas em Portugal, marcadas por barreiras no acesso à terra, financiamento insuficiente e políticas públicas desajustadas. Em entrevista, defende mudanças urgentes na PAC, apoios reais à agricultura familiar e uma estratégia de desenvolvimento para os territórios do interior.
ENTREVISTA A JORGE PISCO, PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS – CPPME
Qual é atualmente a principal dificuldade enfrentada pelas micro e pequenas empresas do setor agrícola em Portugal?
O problema do acesso à terra é um dos fatores que limita o rejuvenescimento da agricultura, somando-se aos brutais aumentos dos custos de produção, aos baixos preços pagos à produção muito provocados pela “ditadura” da grande distribuição, a uma PAC injusta que dirige a fatia de leão dos seus apoios a quem menos precisa deles e não apoia a instalação duradoura de jovens agricultores, à política de submissão ao comércio internacional liberalizado, com todas as suas volatilidades e dependências, de que a política comercial da atual administração dos EUA é o mais recente exemplo. Sem esquecer a desertificação de serviços públicos nos territórios rurais e a crescente falta de mão de obra.
De que forma a CPPME tem atuado para apoiar os pequenos agricultores no acesso a financiamento e fundos europeus?
A CPPME tem como universo de associados fundamentalmente as associações de MPME não agrícolas, sendo que as MPME ligadas à atividade agrícola são no essencial defendidas pela CNA, com quem a CPPME tem relações regulares e as articulações necessárias para a defesa dos seus associados. De qualquer forma o que propomos na matéria em causa é com toda a certeza o que também se aplica ao acesso dos pequenos agricultores a fundos europeus.
Nomeadamente a CPPME tem defendido a criação de programas específicos de apoio ao investimento, no âmbito do Portugal 2030, com plafonds próprios e exclusivos para as micro e pequenas empresas. A simplificação burocrática das candidaturas. A celeridade na análise dos pedidos de pagamento e na disponibilização das verbas dos fundos comunitários; A criação de mecanismos públicos de garantia ou financiamento das operações de exportação das MPE; O lançamento de instrumentos para apoio à conversão e reestruturação de créditos das MPE.
Considera que as políticas públicas e os programas do PEPAC estão ajustados à realidade das micro e pequenas explorações agrícolas?
Não, consideramos que há uma completa ausência de políticas direcionadas para as micro e pequenas explorações agrícolas. A falta de apoio à agricultura familiar e às pequenas e médias explorações foi uma das razões que levou a CNA a emitir parecer negativo à reprogramação do PEPAC.
Sem medidas de apoio e com cortes substanciais nas verbas disponíveis para o apoio ao investimento no setor agroflorestal face ao que estava previsto os pequenos proprietários vão continuar a ter grandes dificuldades para cumprir todas as regras e daí retirar um rendimento viável.
Que intervenções tem tido a CPPME no debate de políticas públicas na procura de determinadas medidas consideradas estratégicas para os seus associados?
A CPPME desde sempre tem tido papel interveniente junto do Governo, dos Partidos Políticos na Assembleia da República, apresentando propostas que salvaguardem os interesses dos MPME. Na legislatura que terminou apresentou 40 medidas em diversas áreas e no momento presente tem já um novo documento com propostas que irá apresentar ao novo Governo saído das eleições de 18 de maio e aos Partidos Políticos na Assembleia da República.
Há incentivos suficientes para a inovação tecnológica nas pequenas explorações agrícolas? Como a CPPME vê a adoção da agricultura de precisão nesse segmento?
O que existe acaba por não ter aplicação nas nossas pequenas explorações fruto das dificuldades burocráticas com que os micro e pequenos agricultores se deparam nas candidaturas. A adoção da agricultura de precisão em micro e pequenas explorações agrícolas, pode e deve ser um fator de desenvolvimento, mas para isso há que dotar os agricultores dos meios e fomentar o conhecimento para que tal se torne realidade.
Que medidas defende para promover a sucessão geracional na agricultura, sobretudo entre os pequenos produtores?
A sucessão geracional seja na agricultura seja em outro setor de atividade, deveria passar em primeiro lugar por quem o faz, o fazer não por obrigação ou por dever de continuidade, mas por considerar ser necessário dar continuidade, aplicando novos conhecimentos, novas formas de trabalho.
O papel do Estado aqui era fundamental. E não o tem sido. A política agrícola dos sucessivos governos leva ao desalento de milhares e milhares de agricultores. Perante tal figurino, quem quererá seguir as pegadas dos seus?
Como pode ser reforçada a ligação entre produtores agrícolas de pequena escala e os mercados de proximidade ou circuitos curtos de comercialização?
Aqui as autarquias locais têm um papel importante a desempenhar, mantendo os Mercados locais e feiras tradicionais em contraponto às grandes superfícies (…).
