Concurso a Decorrer
Documentos de suporte à candidatura:
→ Despacho n.º 8033/2025(711 KB) → Orientação Técnica N.º 21/2025 (Restabelecimento do potencial produtivo)(1 MB)Regulamento de aplicação da intervenção «C.4.1.3 — Restabelecimento do potencial produtivo»
→ Portaria n.º 240/2025/1(662 KB)