Pagamento aos Pequenos Agricultores, a pedra angular do setor agrícola segundo a União Europeia, mas que se tem verificado o parente pobre do PEPAC em Portugal.
Muitos pequenos agricultores têm explorações com menos de 2 hectares, onde a atividade agrícola não gera rendimento suficiente para cobrir custos e despesas.
O Pagamento aos Pequenos Agricultores assegura uma base financeira, que é insuficiente, mas que vai permitindo que estes pequenos agricultores continuem a produzir, mantém a sustentabilidade da agricultura familiar, ajuda a manter pequenas explorações familiares, que são fundamentais para a preservação do território e do meio rural.
Sem este apoio, muitas dessas explorações poderiam encerrar, provocando desertificação rural e perda de biodiversidade.
O regime de PPA favorece pequenos agricultores que não beneficiariam tanto dos pagamentos diretos baseados na dimensão da exploração, mesmo que o pagamento seja claramente insuficiente, ajuda a cobrir custos básicos, como sementes, fertilizantes ou pequenas infraestruturas garantindo a continuidade da produção agrícola local, fundamental para a segurança alimentar.
No regime de Pagamento aos Pequenos agricultores os escalões de área elegível são de 1 hectare, mais de 1 hectare até 2 hectares e superior a 2 hectares e consequente valor de pagamento de 500 euros, 850 euros e 1050 euros ANUAIS.
Os valores pagos em 2024 refletiram um ajustamento orçamental equivalente a uma redução aproximada de 12% face aos montantes de referência, motivado pela ultrapassagem do limite financeiro disponível para esta intervenção, sendo atribuído valores finais de pagamento a este regime, 1 hectare = 446,72 €, mais de 1 hectare e até 2 hectares = 759,43 € e superior a 2 hectares = 938,12 €.
Falamos de valores de pagamento anuais ?!
Para a campanha de 2025, foi comunicada a aplicação de uma redução de dezassete por cento (17%) no adiantamento do pagamento do Pagamento aos Pequenos Agricultores.
Dou, como exemplo, o impacto real do valor reduzido de um agricultor com 1 hectare que recebeu em 2024, 446,72 €, e com a redução de 17 % no adiantamento de 2025, ficaria com cerca de 370 €.
Estes cortes são, para muitos agricultores, inconcebíveis, e se colocarmos as despesas que estes tem com a elaboração de IB’s, Parcelários e Candidaturas do Pedido Único fica comprometendo significativamente a utilidade prática deste apoio.
Se segundo a UE , “Mais de três quartos das explorações agrícolas na União Europeia são de pequena dimensão, ou seja, têm menos de 10 hectares, com muitas que não chegam aos cinco hectares.”
Se estas explorações são a pedra angular do setor agrícola como é referido, então, tratem-nas como tal, caso contrário, o destino provável será o seu desaparecimento.
Resta-nos saber se o corte será apenas no adiamento do pagamento da medida ou se tal como em 2024 será um corte definitivo.
Autoria: João Rodrigues
Engenheiro Agrónomo
