A FENAREG identifica como essencial a necessidade de:
- Reforçar a governança da água para a agricultura de regadio no âmbito da Estratégia Água que Une.
- Assegurar que a agricultura de regadio, enquanto utilizador maioritário e estratégico, é ouvida.
- Garantir representação formal da agricultura de regadio nos processos decisórios relacionados com a gestão da água.
A Estratégia Água que Une pretende reforçar a gestão integrada, eficiente e sustentável dos recursos hídricos, reconhecendo a água como um bem transversal a setores estratégicos do país.
Neste contexto, o regadio assume um papel determinante, enquanto setor estratégico e responsável pela maior utilização de água, constituindo um dos investimentos estruturantes para a economia, a segurança alimentar e a coesão territorial.
A FENAREG – Federação Nacional de Regantes de Portugal é a entidade nacional que representa as Associações de Regantes do País e como tal, a maioria do regadio nacional e acumula reconhecida experiência, trabalho técnico consolidado, operacional e estratégico no uso eficiente e sustentável da água. A credibilidade da Federação é amplamente testemunhada e relevada pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente. A inclusão da FENAREG nos processos de decisão é indispensável para garantir políticas equilibradas, coerentes e adequadas à realidade nacional e impactam no setor.
Atualmente, as estruturas de governança da água nem sempre asseguram:
- A representação formal e permanente da agricultura nos órgãos de decisão;
- A valorização das especificidades do regadio ao definir regras, investimentos, tarifas ou restrições;
- A utilização plena do conhecimento técnico e experiência prática do setor.
Sem esta integração, existe o risco de serem implementadas medidas desalinhadas com a realidade do setor do regadio, tornando-os menos eficazes na gestão sustentável da água.
Defendemos garantir a representação formal, permanente e ativa do setor na governança da água, assegurando que o regadio:
- É ouvido;
- Tem voz ativa;
- Participa nas decisões;
- Contribui para a construção de soluções equilibradas e sustentáveis.
A organização está disponível para contribuir ativamente para a implementação da Estratégia Água que Une e em consequência, defendemos:
- Garantir participação direta da FENAREG nos órgãos de governança da água;
- Integrar a perspetiva técnica e operacional do regadio no processo decisório;
- Promover a eficiência hídrica com base na experiência e projetos já desenvolvidos no setor.
Assim, propomos mecanismos concretos de implementação de participação:
- Criação de um Conselho Consultivo do Regadio, integrado na empresa/entidade pública responsável pela gestão da água, com assento permanente para a FENAREG e direito a voto nas matérias relacionadas com o regadio;
- Obrigatoriedade de Audição Prévia da FENAREG em decisões que afetem tarifas, disponibilidade ou regras de uso da água para agricultura;
- Participação técnica da FENAREG em grupos de trabalho sobre eficiência hídrica, infraestruturas, inovação e adaptação climática;
- Protocolos de colaboração para partilha de dados, estudos de impacto, desenvolvimento de planos estratégicos e de monitorização de projetos.
Em conclusão, a agricultura, neste caso concreto, o regadio, tem obrigatoriamente de fazer parte das decisões da governança da água, não apenas como setor utilizador, mas como parceiro ativo e estratégico no âmbito da Água que Une. A FENAREG, cuja credibilidade é amplamente reconhecida pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, reúne as condições técnicas, a legitimidade institucional e a experiência comprovada para representar o regadio e contribuir decisivamente para o sucesso da Estratégia Água que Une. A sua inclusão é, portanto, uma condição essencial para uma governança da água equilibrada, eficiente e assente no conhecimento técnico do terreno.
Este modelo de governança deverá ser alargado a todas estruturas públicas ou privadas que gerem água para regadio, nomeadamente no EFMA e noutras infraestruturas de fins múltiplos.
Comunicado disponibilizado pela FENAREG.
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