Acordo União Europeia-Mercosul serve essencialmente as empresas de grande dimensão

A CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas considera que o acordo EU-Mercosul foi concebido para servir os interesses das grandes empresas, em particular no agronegócio, na indústria e nos serviços, o que faz com que as vantagens não sejam automaticamente acessíveis às pequenas e médias empresas, nem distribuídas de forma equilibrada.

Na maioria dos casos, as exportações das micro e pequenas empresas fazem-se através de intermediários, o que reduz significativamente a probabilidade de os eventuais ganhos do acordo chegarem ao pequeno empresário. Acresce que, em muitos casos, a redução de tarifas poderá ser rapidamente absorvida pela própria cadeia de valor, anulando o impacto positivo esperado.

Paralelamente, o acordo EU-Mercosul representa riscos significativos para setores como a agricultura e o agroalimentar, em particular para as explorações familiares e pequenos produtores, devido à concorrência de produtos provenientes do Mercosul, produzidos em condições e a uma escala incomparavelmente superior às existentes em Portugal.

Este cenário poderá fragilizar rendimentos, acelerar o abandono da produção agrícola e aumentar a dependência alimentar do país, com impactos negativos no tecido produtivo nacional.

A CPPME considera que alguns setores já exportadores, como o vinho, o azeite, o queijo e até o têxtil, poderão beneficiar de forma mais imediata. No entanto, a médio prazo, a dimensão do mercado, associada às fragilidades estruturais da economia portuguesa — nomeadamente a escassez de mão de obra, as dificuldades de financiamento e os elevados custos de contexto — tenderá a reduzir essas oportunidades.

Acresce ainda que o horizonte temporal longo do acordo, entre 10 e 15 anos, dificulta uma aposta sustentada e segura no investimento necessário por parte das PME.

Em conclusão, os propalados efeitos positivos do acordo EU-Mercosul poderão sentir-se apenas em alguns nichos muito específicos e não representarão benefícios significativos para a grande maioria das empresas portuguesas.

Comunicado CPPME