União Europeia e Mercosul assinam parceria histórica e ambiciosa

A União Europeia e o Mercosul assinaram no dia 17 de janeiro de 2026 um Acordo de Parceria (APEM) e um Acordo de Comércio Provisório (ACP), que representam um marco histórico na relação entre ambos os blocos e uma plataforma ambiciosa para reforçar as suas relações económicas, diplomáticas e geopolíticas.

O acordo assinado criará uma das maiores zonas comerciais do mundo, abrangendo um mercado de cerca de 700 milhões de consumidores. O Acordo proporcionará novas oportunidades comerciais substanciais às empresas em toda a UE, impulsionando um aumento estimado de 39 % das exportações anuais para o Mercosul (um valor de cerca de 49 mil milhões de EUR), apoiando simultaneamente centenas de milhares de postos de trabalho na UE. O acordo também envia um sinal geopolítico forte, demonstrando o empenho comum da UE e do Mercosul no multilateralismo e na ordem internacional assente em regras. Num momento de incerteza mundial e de crescente fragmentação, este acordo sublinha o valor da cooperação, do diálogo e das parcerias internacionais. O acordo apresenta oportunidades significativas para ganhos mútuos através do reforço da cooperação económica, geopolítica, em matéria de sustentabilidade e de segurança.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu: “Hoje, duas regiões que partilham as mesmas ideias abrem um novo capítulo de oportunidades para mais de 700 milhões de cidadãos. Com esta parceria vantajosa para ambas as partes, temos a ganhar – económica, diplomática e geopolítica. As nossas empresas criarão exportações, crescimento e emprego. Apoiar-nos-emos mutuamente nas nossas transições ecológica e digital. E o nosso sinal para o resto do mundo é claro: a UE e o Mercosul optam pela cooperação em detrimento da concorrência e pela parceria em detrimento da polarização.”

O Presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que, “enquanto uns levantam barreiras”, a União Europeia e o Mercosul optam por “construir pontes”, numa referência ao acordo comercial assinado este sábado.

Admitindo que o entendimento “possa chegar tarde”, no entanto afirma, ainda assim, que surge “no momento mais adequado”, servindo como instrumento de cooperação perante o isolamento e como resposta à utilização do comércio “como arma geopolítica”.

“Enquanto uns levantam obstáculos e outros desrespeitam as regras da concorrência justa, nós escolhemos criar pontes e cumprir as normas acordadas”, destacou o antigo primeiro-ministro português.

O entendimento entre o Mercosul e a União Europeia é o culminar de 26 anos de negociações e, apesar de ainda depender de vários passos formais para entrar plenamente em vigor, surge num cenário internacional cada vez mais marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo.

A escalada da guerra comercial promovida pelos Estados Unidos desde o regresso de Donald Trump à presidência, a crescente dependência em relação à China e os efeitos dos conflitos armados na Ucrânia e no Médio Oriente criaram um contexto que levou as partes a ultrapassar divergências e a concluir o acordo comercial.

As conversações tiveram início formal em 2000 e resultaram num acordo político de princípio em 2019, mas o texto definitivo apenas foi fechado a 6 de dezembro de 2024.

A assinatura ocorre também num momento de forte contestação por parte de agricultores europeus, que protestaram contra um acordo que consideram favorecer uma concorrência desigual com os produtores sul-americanos.

O pacto deverá beneficiar de forma significativa o dinâmico setor agropecuário do Mercosul, bem como a indústria europeia, que passará a ter acesso a um mercado sul-americano tradicionalmente mais fechado a produtos como máquinas, equipamentos elétricos e automóveis.

Ainda assim, o documento prevê mecanismos de salvaguarda em ambas as direções, permitindo intervenções caso se verifiquem desequilíbrios relevantes nos preços ou nos volumes comercializados.

Apesar da formalização do acordo, a sua aplicação não será imediata, uma vez que ainda necessita de aprovação institucional nos dois blocos, embora alguns países — entre eles o Brasil — esperem iniciar a implementação já a partir do segundo semestre do ano.

Segundo o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, o Acordo União Europeia–Mercosul constitui uma oportunidade estratégica para Portugal e para a União Europeia, ao permitir alargar mercados e reforçar a competitividade da agricultura, da agroindústria e das exportações nacionais, num contexto em que Portugal regista um défice agroalimentar anual de cerca de 500 milhões de euros com o Mercosul.

O ministro destacou ainda que o acordo cria novas oportunidades para produtos em que Portugal tem reconhecida vantagem competitiva, como o vinho, o azeite, os queijos e outros bens agroalimentares de elevada qualidade, permitindo às empresas nacionais crescer, diversificar mercados de destino e contribuir para a redução do défice comercial do setor. Sublinhou igualmente que o entendimento assegura uma proteção reforçada de 36 indicações geográficas portuguesas.

O responsável acrescentou que se trata de um acordo que reforça a defesa dos interesses europeus, assente na reciprocidade, no fortalecimento dos controlos, na segurança alimentar e no cumprimento rigoroso das normas sanitárias e fitossanitárias exigidas aos produtores da União Europeia.

Para o titular da pasta da Agricultura, o comércio internacional só faz sentido quando é justo, equilibrado e respeita as regras impostas a quem produz no espaço europeu.

Num cenário geopolítico cada vez mais instável, considerou ainda que a diversificação de parceiros comerciais é uma opção estratégica, sublinhando que a União Europeia e o Mercosul, em conjunto, representam um mercado de cerca de 720 milhões de consumidores, o que reforça a dimensão económica e a relevância global desta parceria.