O Acordo de Parceria UE-Mercosul significa que:
- As empresas portuguesas e as pequenas e médias empresas, conseguem elaborar e desenvolver negócios com muito mais facilidade nos países do Mercosul;
- As empresas portuguesas podem oferecer serviços com mais facilidade e a preços mais baixos;
- Os produtores portugueses (de produtos industriais e alimentares) e os agricultores podem exportar mais;
- As iguarias portuguesas vão vender mais e a preços mais elevados.
O comércio é importante para a economia portuguesa.
- Mais de 686.000 empregos portugueses são sustentados pelas exportações portuguesas e da UE para o mundo*.
- Isso representa mais de 1 em cada 8 empregos.
Portugal e Mercosul mantêm uma estreita relação comercial.
- Comércio total entre Portugal e Mercosul: 8,5 mil milhões de euros**
Tarifas mais baixas ou nulas, exportações maiores e mais baratas.
O acordo eliminará as tarifas sobre 91% de todos os produtos, beneficiando praticamente todas as exportações portuguesas.
*Inclui empregos portugueses sustentados por exportações para países fora da UE e empregos ligados a exportações de outros países da UE para o mundo.
**Comércio de bens (2024) e serviços (2023).
Novas oportunidades para os agricultores portugueses
Atualmente, os produtos agroalimentares representam apenas 5% do total das exportações da UE para o Mercosul, devido às tarifas proibitivas e outras restrições em vigor nos países do Mercosul.
Atualmente, as tarifas do Mercosul, que chegam a 55% sobre os produtos agroalimentares da UE, praticamente fecham o mercado para esses produtos.
O acordo UE-Mercosul eliminará essas tarifas, ajudando os agricultores portugueses a aumentar as suas exportações para esta região.
Exportações agroalimentares portuguesas para o Mercosul em números:
Proteger os produtos alimentares e bebidas distintivas de Portugal
O acordo UE-Mercosul protegerá 344 produtos alimentares e bebidas da UE contra imitações nos países do Mercosul. Essa proteção contribui para tornar esses produtos mais distintos.
Isso ajudará a vender mais produtos portugueses e a preços mais elevados, uma vez que o preço de venda dos produtos protegidos por uma Indicação Geográfica é entre 2 e 3 vezes superior ao dos produtos comuns.
O Acordo UE-Mercosul protegerá 36 Indicações Geográficas (IG) portuguesas:
- Azeite de Moura (Azeite de Oliva)
- Azeite do Alentejo Interior (Azeite)
- Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) (Azeite)
- Azeite de Trás-os-Montes (Azeite)
- Azeites do Norte Alentejano (Azeite)
- Azeites do Ribatejo (Azeite)
- Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais (Produtos de carne)
- Chouriço de Portalegre (produtos de carne)
- Mel dos Açores (Mel)
- Pastelaria Ovos Moles de Aveiro / (bolos)
- Pêra Rocha do Oeste (Frutas)
- Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos (Produtos de carne)
- Queijo S. Jorge (Queijo)
- Queijo Serra da Estrela (Queijo)
- Portugal Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) (Queijo)
- Açores (Vinho)
- Alentejano (Vinho)
- Alentejo (Vinho)
- Algarve (Vinho)
- Bairrada (Vinho)
- Beira Interior (Vinho)
- Carcavelos (Vinho)
- Dão (Vinho)
- Douro (Vinho)
- Duriense (Vinho)
- Lisboa (Vinho)
- Vinho da Madeira (Vinho)
- Madeirense (Vinho)
- Porto / Porto / Vinho do Porto / Porto / Portvin / Portwein / Portwijn / vin du Porto / vinho do Porto (Vinho)
- Palmela (Vinho)
- Pico (Vinho)
- Setúbal (Vinho)
- Távora-Varosa (Vinho)
- Tejo (Vinho)
- Trás-os-Montes (Vinho)
- Vinho Verde (Vinho)
Apoio aos agricultores portugueses em caso de perturbações do mercado.
Serão tomadas medidas importantes para proteger os interesses dos agricultores portugueses:
Será estabelecido um limite máximo (quota) para a quantidade de produtos agroalimentares importados do Mercosul que se beneficiam de tarifas mais baixas:
- 99 mil toneladas de carne bovina: isso corresponde a 1,5% da produção total da UE;
- 25.000 toneladas de carne suína: 0,1% da produção total da UE;
- 180.000 toneladas para aves: 1,3% da produção total da UE por ano.
O acordo inclui uma cláusula de salvaguarda para proteger os agricultores da UE contra qualquer aumento repentino das importações.
Esta é a primeira vez que tal medida é incluída em um acordo comercial da UE, mesmo para produtos já sujeitos a cotas.
Além disso, a Comissão está pronta para auxiliar os agricultores de forma rápida e eficaz, na improvável eventualidade de uma perturbação significativa do mercado relacionada com o acordo.
Os elevados padrões da UE que protegem os cidadãos da UE não serão de forma alguma comprometidos: todos os produtos do Mercosul devem cumprir as rigorosas normas de segurança alimentar da UE.
Compromissos rigorosos de sustentabilidade aplicam-se igualmente aos produtores de ambos os lados.
Formas mais fáceis e baratas de prestar serviços no Mercosul
Portugal e os países do Mercosul exportam muitos serviços uns para os outros.
As exportações portuguesas de serviços para o Mercosul representam 2,4 mil milhões de euros por ano.
Em 2023, as principais exportações de serviços consistiram em:
- Transportes: 1,1 bilhão de euros
- Turismo: 1,1 bilhão de euros
- Negócios: € 64 milhões
O acordo UE-Mercosul abrirá ainda mais o mercado de serviços do Mercosul em setores como:
- Financeiro
- Correios e transportadoras
- Telecomunicações
- Transporte
- Comércio digital
- Ambiental
Apoiar as pequenas empresas portuguesas na exportação para o Mercosul.
95% de todos os exportadores portugueses são pequenas empresas. Estas empresas frequentemente encontram dificuldades para exportar para fora da UE, devido aos custos adicionais e aos procedimentos administrativos.
O acordo UE-Mercosul mudará isso, oferecendo mais oportunidades para as pequenas empresas. Ele irá:
- Reduzir custos eliminando tarifas e simplificando os procedimentos alfandegários.
- Aliviar a carga administrativa facilitando a certificação de produtos para venda local.
- Oferecer uma melhor oportunidade de participar em licitações públicas, melhorando o acesso à informação.
- Oferecer ajuda extra por meio de coordenadores dedicados a pequenas empresas.
- Abrir novas possibilidades através de informações online de fácil acesso sobre como fazer negócios nos países do Mercosul.
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
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