Programa de estímulo à pastorícia é apresentado no Encontro Nacional de Técnicos da CONFAGRI

No âmbito do Encontro Nacional de Técnicos da CONFAGRI, o painel sobre o Programa de Apoio à Redução da Carga de Combustível através do Pastoreio reuniu representantes do Ministério da Agricultura e Mar para apresentar as medidas de estímulo à pastorícia. O programa inclui quatro principais medidas: apoio às áreas de baldio; apoio aos animais — prémio complementar aos animais em regime SuperExtensivo em áreas suscetíveis aos fogos; apoio ao investimento — instalação de novas pastagens e apoio à instalação — prémio à instalação de novos produtores.

A moderação esteve a cargo de Domingos Godinho, coordenador do Departamento de Sustentabilidade, Inovação e Qualidade da CONFAGRI, enquanto João Vaz Patto, adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, apresentou os detalhes do programa.

João Vaz Patto explica que, embora a superfície agrícola total do território continental não tenha sofrido grandes alterações, nas regiões mais suscetíveis — interior norte e centro do país — a realidade é diferente.

“No interior, norte e centro do país, a superfície agrícola utilizada desde 1989 diminuiu 22,4%. É onde está o combustível, e é onde o combustível aumentou muito significativamente. E, simultaneamente, nestas mesmas áreas diminuiu muito significativamente o efetivo animal, nomeadamente de bovinos, caprinos e ovinos”, afirma.

O responsável destaca que a combinação de menos animais e maior combustível vegetal aumenta significativamente o risco de incêndio.

“Portanto, por estas duas vias, quer porque existe mais superfície com combustível, quer porque na superfície com combustível há mais combustível, chegámos ao ponto em que chegámos”, sublinha.O adjunto do ministro reforça que o pastoreio tem um efeito social e ambiental crucial, embora os custos de manutenção nessas áreas sejam mais elevados. “Não só o pastoreio produz este bem público de redução de carga de combustível maior nas zonas mais suscetíveis, como é precisamente nessas zonas em que os custos do pastoreio são maiores. Os custos de manutenção de uma cabeça normal são significativamente superiores aos custos de manutenção nas regiões menos suscetíveis. Este programa tenta trazer este novo estímulo para a manutenção da atividade e para escalar a pastorícia nestes territórios”, considera.

O programa conta com quatro medidas e uma dotação de 30 milhões de euros do Fundo Ambiental.

João Vaz Patto detalha que a primeira medida, já em vigor desde 2025, é o apoio às áreas de baldio, com uma dotação indicativa de 7,5 milhões de euros. A principal medida é o apoio complementar aos animais — um “top-up” para ovinos, caprinos e vacas em aleitamento em regime extensivo —, com uma dotação indicativa de 15 milhões de euros. “Se não estiver em extensivo, há reduções no valor do top-up”, explica.

As restantes medidas destinam-se a investimentos, incluindo a conversão de superfícies arbustivas em novas pastagens, e à instalação de novos produtores, abrangendo jovens e agricultores que pretendam iniciar-se na pastorícia. João Vaz Pato destaca ainda as simplificações no acesso aos apoios: “O apoio às áreas de baldio passa a estar no PU, simplificando muito para os agricultores e só serão considerados elegíveis bovinos, ovinos ou caprinos para o valor do encabeçamento mínimo”.