A importância da Política Agrícola Comum na Coesão de uma União Europeia a 27

O painel da tarde do segundo dia do XVI Congresso Nacional do Milho foi dedicado ao tema “A importância da Política Agrícola Comum na Coesão de uma União Europeia a 27”, colocando em debate o papel estratégico da PAC no atual contexto europeu.

A sessão foi moderada por Isabel Martins, diretora da Vida Rural, e contou com a intervenção principal de Ricard Ramon, da DGAGRI, acompanhada pelos comentários de Eduardo Diniz, diretor-geral do GPP, João Pacheco, do Think Tank Farm Europe, Luís Bulhão Martins, diretor da ANPROMIS e Paulo do Nascimento Cabral, membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.

Flexibilidade e rapidez na PAC 2028-2034

Ricard Ramon, da DGAGRI, responsável centrou a sua intervenção na futura PAC 2028-2034, defendendo que o próximo quadro deve assentar numa maior flexibilidade. “Muito frequentemente, os Fundos Europeus são acusados de serem excessivamente rígidos e de não permitirem a sua utilização quando são realmente necessários”, afirma.

Para Ricard Ramon, a União Europeia tem de ser capaz de reagir com rapidez a crises imprevistas. “Temos crises muito concretas e precisamos de responder rapidamente. Essa rapidez, que é exigida em Bruxelas, é precisamente o que os novos fundos devem permitir”, considera, apontando a flexibilidade como elemento-chave da próxima reforma da PAC.

Eduardo Diniz, diretor-geral do GPP, alerta para os impactos da criação do novo Fundo Europeu para a Competitividade, onde se integra, por exemplo, o programa Horizonte.

Embora reconheça o reforço orçamental deste instrumento, sublinha que a sua gestão é totalmente centralizada na Comissão Europeia, sem participação direta dos Estados-Membros, sem participação de outras instituições.

O responsável antecipa que esta configuração poderá gerar tensões entre as áreas da agricultura e da coesão de cada um dos Estados-Membros, sobretudo num contexto em que se debate a escassez de recursos na PAC e na política de coesão.

Para Eduardo Diniz, antes de se concluir que há falta de verbas, importa discutir o equilíbrio entre fundos de gestão partilhada e fundos de gestão centralizada. “Se achamos que há pouco dinheiro na PAC e na coesão, talvez devamos começar por corrigir também parte dessa questão”, defende.

João Pacheco, do Think Tank Farm Europe, alerta para o risco de concorrência entre diferentes políticas europeias no acesso a fundos.

“Esses 90 mil milhões a mais vão estar em concorrência com outras políticas, como a política de coesão em Portugal”, afirma.

O especialista sublinha que o apoio ao investimento é crucial para garantir competitividade e produtividade na agricultura europeia, bem como para enfrentar os desafios climáticos. Sem investimento suficiente, adverte, “temos uma agricultura mais fraca, que continua fraquejando”. João Pacheco critica a proposta da Comissão por não oferecer garantias claras de que estas questões serão efetivamente abordadas.

Luís Bulhão Martins, diretor da ANPROMIS, considera que a nova Política Agrícola Comum representa um verdadeiro teste à capacidade de resposta dos Estados-membros, incluindo Portugal.

“Encontrou Portugal num momento que permite quase fazer um ensaio sobre como a nova PAC pode ajudar na recuperação do potencial produtivo, das infraestruturas e do rendimento das pessoas”, afirma.

O responsável sublinha que a PAC continua a ser um instrumento fundamental de coesão, tanto entre Estados-membros como dentro do próprio país. “Portugal tem grandes desigualdades territoriais e de rendimento. A PAC pode corrigir algumas dessas assimetrias, não todas, porque são problemas históricos, mas pode ajudar”, refere.

Destacando o papel estruturante da agricultura nos territórios mais desfavorecidos, Luís Bulhão Martins lembra que o setor pode dinamizar economias locais através da produção, agroindústria e turismo, contribuindo para fixar população. “Se deixarmos sair as pessoas de 70% do território, teremos um problema enorme”, alerta.

Apesar de reconhecer o potencial da nova PAC, manifesta preocupação com a sua complexidade e com a capacidade administrativa para a implementar. “Assusta-me a complexidade e a mudança face aos modelos anteriores. Precisamos de uma administração capaz de transpor tudo isto para a realidade portuguesa”, vinca, mantendo ainda assim uma nota de prudente otimismo.

Paulo do Nascimento Cabral, membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, considera a proposta de reforma da PAC “um desastre” e “demasiado disruptiva” para os tempos atuais.

O eurodeputado sublinha que, perante desafios geopolíticos, de segurança e de defesa europeias, a agricultura continua a ser um pilar essencial: “Pôr comida na mesa dos europeus é o primeiro passo para a segurança e defesa europeia”.

Paulo do Nascimento Cabral alerta para a fragmentação da política: “Ao tirar um comum à PAC, passamos a ter 27 pequenas políticas agrícolas nacionais, e a PAC é uma política fundacional da União Europeia”. Critica medidas como a descressividade e o limite de idade para apoios, que, segundo ele, desincentivam a permanência na atividade agrícola. “No caso português, a média de idades dos agricultores são 64 anos, a nível europeu são 57, e depois nós incluímos nesta proposta que, a partir do momento em que o agricultor atinge a idade da reforma, deixa de estar elegível a apoios da PAC (…). No tempo em que vivemos, precisamos de mais agricultores, novos e menos novos, mas precisamos produzir mais. A proposta da Comissão não contribui para isso”, sublinha.

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