Reforçar a integração nos mercados internacionais

AGRICULTURA EM 2026: ENTRE O GLOBAL E O LOCAL, ENTRE A INTENSIFICAÇÃO INDUSTRIAL E A REGENERAÇÃO ECOLÓGICA

Opinião de Pedro Horta
Policy Officer da ZERO do grupo de trabalho de biodiversidade, agricultura e florestas

A trajetória da política externa da União Europeia (UE) sofre o crescente desafio de instabilidade política nas suas esferas de atuação. As tensões entre o globalismo e o protecionismo crescem num mundo cada vez menos unipolar e num contexto em que instituições e alianças internacionais não têm mais a solidez que as caracterizou nas últimas décadas.

Logo a 17 de janeiro de 2026 foi assinado, no Paraguai, o acordo de parceria definitivo entre a UE e o bloco comercial de países da América do Sul (membros plenos: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), conhecido como o UE-Mercosur. O tratado irá reduzir tarifas entre os países signatários, notavelmente para produtos agrícolas que, apesar de medidas de mitigação, irão concorrer de forma assimétrica com os produtores europeus. Adicionalmente, no final de 2025, a legislação pioneira para a rastreabilidade de mercadorias globais ligadas à desflorestação e à violação de Direitos Humanos foi novamente adiada e prepara-se para ser “retalhada” até à ineficácia ainda este ano.

A Comissão Europeia (CE) abandonou o Pacto Ecológico Europeu e a respetiva visão para a alimentação e agricultura

Em paralelo, desencadeou-se um processo de desregulamentação (sob a pretensa de “simplificar”) que irá afetar as normas de proteção ambiental e os standards de qualidade. No ano em que se devem definir os contornos da nova Política Agrícola Comum (a vigorar após 2027), os dados estão lançados, sofrerão as consequências os elementos mais importantes do sistema alimentar: os agricultores e as agricultoras e os consumidores e as consumidoras.

PORTUGAL: CONSOLIDAÇÃO DA INFLUÊNCIA DO AGRONEGÓCIO NA POLÍTICA DA ÁGUA

As últimas décadas têm testemunhado o afunilamento da política agrícola nacional na promoção de grandes regadios coletivos. Vertidos dezenas de milhares e milhões de euros, seria importante fazer balanços independentes sobre os impactes deste investimento.

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA)

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é o projeto de referência nas políticas, mas não é usado como caso de estudo sobre as consequências mais alarmantes do modelo. Dos cerca de 130 mil hectares regados, 76% é olival, uma mancha de monocultura com crescente concentração da exploração do solo e da água, cuja expansão tem levado à destruição documentada da biodiversidade. Os mais de 30 mil hectares regados, fora do perímetro oficial (precários), sem qualquer avaliação de impacte ambiental, estão maculados de atropelos a instrumentos e a figuras de ordenamento territorial. Não esquecendo que a viabilidade do novo modelo de intensificação tem-se alimentado da precariedade laboral e de um tarifário da água que ignora os custos e a equidade.

Em 15 de janeiro deste ano, a gestão questionável da água em Alqueva, foi galardoada pelo Governo, com o abandono das pretensões do EFMA ser reserva estratégica para três anos de rega, ao aumentar o volume a extrair da albufeira, cedendo à pressão dos interesses económicos em detrimento de uma atitude conservadora numa região vulnerável à escassez hídrica.

A publicação, em 2025, da “Estratégia Água que Une”, sem qualquer avaliação ambiental estratégica, é mais um sinal do alinhamento do poder político com os interesses económicos ligados ao regadio industrial (…).