João Amaral – Advogado com vasta experiência na assessoria jurídica do setor vitivinícola
“Os constrangimentos do setor vitivinícola prendem-se, muitas vezes, com uma mentalidade errada de partida: a de que os fundos comunitários existem para produzir licenciamentos.
Os licenciamentos têm, obrigatoriamente, de existir para que possam ser potenciados pelos investimentos que irão ser propiciados, quer através de fundos próprios, quer através de fundos comunitários. Esses licenciamentos existem, essencialmente, a cinco níveis. Em primeiro lugar, ao nível da obra. Qualquer obra, incluindo obra pública, tem de ter o respetivo licenciamento.
Em segundo lugar, ao nível da certificação industrial: seja uma adega ou qualquer outra instalação, é necessário possuir licenciamento industrial. Em terceiro lugar, o licenciamento ao nível da segurança e da higiene, que muitas vezes passa despercebido, mas é igualmente essencial (…)”.
Extrato de uma entrevista concedida à Voz do Campo.
Não perca todo o desenvolvimento na edição de março.
Conteúdo relacionado:
RECEBA TODOS OS MESES A REVISTA VOZ DO CAMPO
EDIÇÕES MAIS RECENTES:
Caso pretenda adquirir ou aceder integralmente a alguma edição em especial, enviem-nos o pedido por e-mail: assinaturas@vozdocampo.pt
→ Assinatura da Revista Voz do Campo
Existem ainda outras edições mais antigas, disponíveis só por consulta.