PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência

Nota de conceito sobre o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (“PTRR”), o programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões de Portugal Continental entre 28 janeiro e 15 de fevereiro de 2026, e que prepara Portugal para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo.

O PTRR tem como objetivos essenciais:

a) Recuperar o País:

a. Apoiando as populações afetadas;
b. Reconstruindo o património destruído, público e privado, empresarial, habitacional, agrícola, cultural, natural;
c. Relançando a atividade socioeconómica e a vida comunitária;
d. Assegurando a continuidade das cadeias de abastecimento, designadamente agroalimentar;
e. Modernizando a estrutura produtiva da economia nacional;

b) Reforçar a resiliência do País perante eventos adversos de larga escala, como os incêndios florestais, fenómenos climáticos extremos (tempestades, secas, inundações, ondas de calor), sismos e disrupções massivas (apagões, ataques físicos ou cibernético a infraestruturas críticas) no acesso a setores críticos como energia, comunicações, abastecimento de água, saneamento e resíduos, e na garantia da continuidade do fornecimento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, mobilidade).

c) Os investimentos em Recuperação e Resiliência são enquadrados no projeto ambicioso em curso de Transformação do país, com a Agenda Transformadora do Programa do XXV Governo e respetivo processo de reformas, eliminando os constrangimentos que têm impedido a completa realização do potencial dos investimentos em capital humano e físico e contribuindo para o reforço da competitividade e coesão do país e ancorando o país numa visão de longo prazo, acautelando os compromissos internacionais na área da defesa.

Em consonância com estes objetivos, o PTRR e as suas medidas são estruturados em 3 pilares: Recuperação (cap. V), Resiliência (cap. VI) e Transformação (cap. VII).

O PTRR é coerente e articulado com o Programa do XXV Governo e sua Agenda Transformadora, mas não esgota o respetivo conteúdo e esforços de execução.

O PTRR é distinto do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mas deve beneficiar das lições e da aprendizagem dos erros na conceção ou execução deste (…).

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Informação disponibilizada pelo Portal do Governo da República Portuguesa.