A União Europeia (UE) decidiu suspender, por um período de um ano, os direitos aduaneiros aplicados a determinados fertilizantes, excluindo os produtos provenientes da Rússia e da Bielorrússia. A medida foi publicada no passado dia 29 de maio no Jornal Oficial da União Europeia.
O objetivo passa por reduzir os custos para o setor agrícola europeu e, simultaneamente, diminuir a dependência comunitária destes dois países no fornecimento de fertilizantes.
O regulamento do Conselho da União Europeia, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, prevê a suspensão de determinados direitos da pauta aduaneira comum e estabelece a abertura e gestão de contingentes pautais autónomos para alguns fertilizantes.
A medida abrange determinados fertilizantes azotados e matérias-primas como a ureia e a amónia, aplicando-se apenas aos produtos que ainda não beneficiam de entrada livre de tarifas no mercado europeu ao abrigo de acordos comerciais preferenciais.
A suspensão estará limitada a um contingente correspondente ao volume das importações sujeitas ao regime da nação mais favorecida em 2024, acrescido de 20% das compras efetuadas nesse mesmo ano à Rússia e à Bielorrússia.
Os produtos importados diretamente destes dois países não beneficiarão da isenção, em linha com a estratégia europeia de redução da dependência da Rússia e da Bielorrússia, reforçada após a invasão russa da Ucrânia.
De acordo com o regulamento, a Comissão Europeia deverá acompanhar a evolução do mercado dos fertilizantes e, se necessário, propor a prorrogação ou alteração desta suspensão tarifária, com o objetivo de promover uma maior diversificação das fontes de abastecimento e garantir a disponibilidade de fertilizantes a preços competitivos para os agricultores europeus.
Os fertilizantes são essenciais para os agricultores europeus, que precisam de um fornecimento seguro e regular a preços competitivos para garantir a produção agrícola e a segurança alimentar. Os preços desses produtos subiram acentuadamente desde 2021, o que, por sua vez, aumentou os preços dos alimentos e pressionou a produção agrícola.
Em 2024, a UE importou 2 milhões de toneladas de amoníaco e 5,9 milhões de toneladas de ureia, principalmente para a produção desses tipos de fertilizantes. Também importou 6,7 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados e misturas contendo nitrogênio.
A UE já importa uma parcela significativa de fertilizantes nitrogenados isentos de impostos de países que têm acesso preferencial ao mercado da União. No entanto, ainda importa um grande volume de países sujeitos à tarifa externa comum, com taxas de direitos aduaneiros que variam atualmente de 5,5% a 6,5%.
→ Regulamento que suspende as taxas aduaneiras sobre determinados fertilizantes
