No passado dia 12 de junho de 2026, a Comissão Europeia apresentou um conjunto complementar de ajustamentos à Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de proporcionar aos Estados-Membros maior flexibilidade para apoiar os agricultores confrontados com o forte aumento dos custos dos fertilizantes. Estas medidas complementam a proposta apresentada no início desta semana para reforçar a reserva agrícola de crise.
A Copa e a Cogeca reconhecem que estes anúncios representam um primeiro passo positivo. No entanto, estas propostas devem ser vistas pelo que realmente são: ajustamentos limitados que deixam por resolver as questões fundamentais e não correspondem à dimensão da crise que poderá afetar a agricultura europeia nos próximos meses.
Através do Comissário da Agricultura, Christophe Hansen, a Comissão confirmou um aumento da reserva agrícola de crise, que deverá atingir os 540 milhões de euros, permitindo simultaneamente que os Estados-Membros complementem este montante com apoios nacionais adicionais.
Como já sublinhámos na passada quarta-feira, esta dotação representa uma primeira tentativa de resposta à crise e deve ser acolhida de forma positiva. Contudo, continua a ser muito limitada quando comparada com o número de agricultores europeus afetados e com a dimensão da crise que poderá desenvolver-se durante a campanha agrícola de 2026-2027, sobretudo porque estes recursos não serão utilizados exclusivamente para responder ao aumento dos custos dos fertilizantes.
Além disso, esta abordagem evita um debate necessário sobre mecanismos europeus como o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), que contribui estruturalmente para o aumento dos preços dos fertilizantes, deixando os agricultores suportar integralmente esse encargo.
A flexibilidade concedida aos Estados-Membros para anteciparem os pagamentos diretos da PAC e introduzirem um novo mecanismo de liquidez no âmbito do desenvolvimento rural poderá ajudar alguns agricultores a aliviar as suas dificuldades de tesouraria.
Todavia, embora a reafetação dos instrumentos existentes da PAC possa proporcionar algum alívio a curto prazo das pressões de tesouraria, não cria novos recursos financeiros. Limita-se a transferir verbas de uma finalidade para outra, o que significa que qualquer apoio disponibilizado hoje reduzirá inevitavelmente os recursos disponíveis para os agricultores no futuro.
Além disso, embora possa parecer uma solução rápida, na prática está longe de o ser. Qualquer alteração exige negociações ao nível da União Europeia, ajustamentos aos Planos Estratégicos da PAC dos Estados-Membros e procedimentos administrativos que, inevitavelmente, requerem tempo.
Os agricultores que enfrentam atualmente custos de produção em forte escalada necessitam de apoio que lhes chegue rapidamente, e não apenas após longos ciclos de decisão política.
Os desenvolvimentos recentes já demonstraram a rapidez com que os mercados de fertilizantes podem ser desestabilizados por acontecimentos geopolíticos. Num momento em que os fertilizantes continuam a representar um dos maiores custos de produção da agricultura europeia — e o principal custo de fatores de produção para muitos agricultores de culturas arvenses —, qualquer atraso na disponibilização de apoios eficazes corre o risco de comprometer a viabilidade das explorações agrícolas, a produção alimentar e a acessibilidade dos alimentos para os consumidores europeus.
Por conseguinte, a Copa e a Cogeca reiteram o seu apelo à adoção de medidas adicionais que possam ser implementadas sem demora e sem implicações orçamentais significativas.
Em particular, instamos as instituições europeias a introduzirem imediatamente uma derrogação de crise aos limites previstos na Diretiva dos Nitratos para a utilização de estrume e digestato, permitindo aos agricultores recorrer de forma mais alargada às fontes de nutrientes disponíveis, ao mesmo tempo que se reforça a transparência dos mercados de fertilizantes, de modo a evitar volatilidade excessiva e fenómenos especulativos.
Apelamos igualmente à Comissão Europeia e ao Conselho para que suspendam de imediato a aplicação do CBAM aos fertilizantes.
A crise dos fertilizantes exige uma resposta excecionalmente rápida e determinada. A Copa e a Cogeca apelam agora ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que adotem estas primeiras medidas com a maior celeridade possível e continuem a trabalhar em soluções adicionais que proporcionem aos agricultores a previsibilidade e o apoio prático de que necessitam com urgência.
A segurança alimentar da Europa e a resiliência do seu setor agrícola não podem esperar.
