O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório para uma profunda revisão das regras da UE que regulam a produção e comercialização de material de reprodução vegetal (MRV). Este constitui um passo importante na modernização de um quadro legislativo que, em alguns casos, não sofria alterações significativas desde a década de 1960.
As novas regras procuram reforçar a agrobiodiversidade, promover a conservação dos recursos genéticos vegetais e valorizar as variedades adaptadas às condições locais. Ao mesmo tempo, introduzem maior flexibilidade para os diferentes utilizadores e operadores do setor. O objetivo é também assegurar que o material de reprodução vegetal disponibilizado no mercado da União Europeia apresenta elevados padrões de qualidade e fiabilidade, contribuindo para uma agricultura mais resiliente e capaz de responder aos desafios ambientais e climáticos atuais.
O acordo alcançado a 15 de junho de 2026 estabelece regras que promovem a inovação, reforçam a biodiversidade e asseguram aos agricultores europeus o acesso a material de elevada qualidade, essencial para uma produção agrícola produtiva, resiliente e sustentável.
A proposta substitui várias diretivas setoriais atualmente em vigor por um único regulamento harmonizado, criando um sistema mais flexível, favorável à inovação e mais resiliente do ponto de vista ambiental.
Entre os principais objetivos das novas regras destacam-se:
• Simplificar e clarificar o quadro regulamentar em toda a União Europeia, reduzindo divergências na sua aplicação e garantindo condições equitativas para todos os operadores;
• Apoiar o progresso científico e tecnológico, permitindo a utilização de ferramentas digitais, técnicas biomoleculares e métodos de produção não contemplados na legislação original;
• Reduzir os encargos administrativos para autoridades competentes e operadores, através de procedimentos harmonizados, responsabilidades mais claras e documentação digital;
• Garantir a disponibilidade de material de reprodução vegetal de elevada qualidade e adaptado às novas condições agrícolas e ambientais, facilitando a introdução de variedades mais resistentes às alterações climáticas, pragas e doenças;
• Promover a segurança alimentar e dos alimentos para animais, salvaguardar os recursos genéticos vegetais e proteger a biodiversidade, incluindo através de regras mais flexíveis para variedades de conservação, variedades adaptadas localmente e material destinado à produção biológica;
• Melhorar a coerência com a legislação europeia em matéria de sanidade vegetal e controlos oficiais, reforçando a rastreabilidade e a integração no sistema europeu de fiscalização.
O acordo prevê ainda abordagens mais práticas e menos burocráticas para as autoridades nacionais e os operadores profissionais. Ficou estabelecido que a avaliação do valor para o cultivo e utilização sustentáveis continuará a ser obrigatória para as plantas agrícolas (com exceção das relvas), a batata e a vinha. Foram igualmente introduzidas disposições específicas em matéria de controlos oficiais e derrogações, com o objetivo de evitar encargos administrativos desnecessários.
Próximos passos
O acordo provisório terá agora de ser aprovado formalmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu antes da sua adoção definitiva e entrada em vigor. No entanto, as novas regras apenas começarão a ser aplicadas quatro anos após a sua entrada em vigor.
Fonte: Conselho Europeu
