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Em causa está a incapacidade de garantir que estes produtos cumprem a legislação da União Europeia relativa à proibição da utilização de medicamentos antimicrobianos como promotores de crescimento e de rendimento, bem como de antimicrobianos reservados ao tratamento de determinadas infeções em seres humanos.
Perante esta situação, a organização espanhola defende que as medidas devem ser alargadas a todas as carnes provenientes dos países do Mercosul.
«Esta suspensão da lista de países autorizados demonstra que as denúncias apresentadas pelo setor pecuário tinham fundamento. O mercado europeu esteve exposto a importações que não garantiam o cumprimento das normas higiossanitárias exigidas aos produtores comunitários, devido a falhas ao nível da rastreabilidade, tal como reconhece a auditoria publicada pela Comissão Europeia no passado mês de fevereiro», sublinhou Joaquín Gargallo, responsável pelo setor da carne de bovino da COAG.
A estas preocupações juntam-se, segundo uma investigação desenvolvida pela organização irlandesa IFA, diferenças significativas ao nível do bem-estar animal e das exigências ambientais entre os modelos de criação e engorda de bovinos utilizados em explorações brasileiras e aqueles que vigoram na União Europeia.
A COAG critica aquilo que considera ser uma «assimetria desproporcionada» na aplicação dos mecanismos de controlo.
A organização recorda que qualquer exploração pecuária espanhola ou europeia está obrigada a responder imediatamente às exigências em matéria de rastreabilidade, sanidade e bem-estar animal. No entanto, acusa Bruxelas de ter demorado vários meses a aplicar requisitos semelhantes às importações provenientes do bloco do Mercosul.
Neste contexto, a COAG exige que as medidas de bloqueio e de inspeção sanitária não se restrinjam ao Brasil, defendendo a sua aplicação, sem exceções, a todas as importações e a todos os países do Mercosul, nomeadamente Argentina, Uruguai e Paraguai.
«As inspeções destinadas a detetar deficiências em matéria de rastreabilidade, sanidade, desflorestação e utilização de promotores de crescimento devem ser aplicadas não apenas ao nível documental, mas de forma real e efetiva a cada lote importado», refere a organização.
A COAG recorda ainda que, em julho, já tinha solicitado formalmente ao Ministério da Agricultura espanhol a ativação imediata das cláusulas de salvaguarda previstas no regulamento de execução do acordo.
Segundo a organização, as importações de carne ao abrigo de condições pautais preferenciais contribuíram para uma descida injustificada das cotações nos principais mercados pecuários espanhóis, transferindo pressão económica para as explorações familiares dedicadas à produção de carne de bovino.
«Os resultados da auditoria da Comissão confirmam que a concorrência desleal da carne brasileira não assentava apenas em dumping económico, mas também num grave dumping regulamentar», defende a COAG.
A organização reafirma igualmente a sua oposição ao atual modelo de acordos de comércio livre, como o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, sempre que não existam regras claras, transparência e condições efetivas de reciprocidade.
«Consideramos irresponsável abrir o mercado comunitário a concorrentes de países terceiros sem que estejam previamente consolidadas cláusulas-espelho reais, exigíveis e vinculativas, que obriguem ao cumprimento dos mesmos padrões ambientais, sociais e de bem-estar animal, bem como das mesmas proibições relativas à utilização de biocidas e hormonas que vigoram na União Europeia», esclarece.
«Não podemos aceitar que a agricultura e a pecuária europeias sejam utilizadas como moeda de troca em acordos comerciais pouco transparentes destinados a favorecer outros setores industriais. Exigimos regras claras e reciprocidade absoluta: aquilo que não pode ser utilizado ou produzido na Europa não deveria poder entrar no mercado europeu através de qualquer rótulo ou lacuna legal», lamenta a organização.
A COAG critica ainda aquilo que considera ser uma falta de legitimidade e de escrutínio democrático em torno do acordo, defendendo que os produtores agrícolas e pecuários europeus não foram suficientemente considerados no processo.
A organização aponta também críticas ao período transitório, alegando que alguns grandes operadores e importadores terão acelerado a entrada de carne no mercado europeu antes da implementação de controlos mais rigorosos.
Segundo a COAG, este comportamento terá contribuído para distorções significativas nos mercados e reforça a necessidade de rever profundamente o acordo.
«Não podemos permitir a perda de nenhuma exploração pecuária no nosso território devido à concorrência desleal», concluiu Joaquín Gargallo.
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