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O regime de aperfeiçoamento ativo e o impacto das importações de azeite provenientes da Tunísia estão a ganhar espaço no debate europeu, numa altura particularmente sensível para o setor oleícola. A recente contestação na Andaluzia voltou a colocar em discussão os efeitos deste mecanismo, que permite a entrada temporária de matérias-primas provenientes de países terceiros para transformação e posterior reexportação, e a sua influência sobre o equilíbrio do mercado europeu.
A questão assume também especial relevância para Portugal, que se aproxima de uma nova campanha oleícola num contexto em que permanece azeite da campanha anterior por escoar. Perante o aumento das importações tunisinas e os possíveis efeitos sobre a procura de produto europeu, ganha força uma questão central: poderá um instrumento concebido para reforçar a competitividade da indústria europeia acabar, em determinadas circunstâncias, por reduzir a procura pela própria produção da União Europeia?
O debate ganha ainda maior atualidade tendo em conta que a Comissão Europeia já adotou medidas no setor do açúcar perante problemas associados à utilização do regime de aperfeiçoamento ativo.
É neste contexto que apresentamos o seguinte artigo de opinião, que analisa os potenciais impactos deste mecanismo no mercado do azeite e levanta questões sobre o seu equilíbrio, funcionamento e consequências para os produtores europeus.
A Andaluzia pediu ao Governo espanhol que solicite à Comissão Europeia a suspensão do regime de aperfeiçoamento ativo aplicado ao azeite. À primeira vista, parece apenas mais uma reivindicação dos produtores espanhóis. Não é!
É uma questão que Portugal também precisa de discutir.
O aperfeiçoamento ativo é um instrumento legítimo da política aduaneira europeia. Permite a entrada de matérias-primas de países terceiros com suspensão de direitos aduaneiros, quando são sujeitas a operações de transformação e, em determinadas condições, posteriormente reexportadas.
O problema começa quando um mecanismo criado para aumentar a competitividade da indústria europeia passa a retirar procura à própria produção agrícola europeia.
E é aqui que entra o azeite tunisino.
O azeite tunisino entra. O produtor europeu sente. E, em Trás-os-Montes, o mercado vai secando.
A Tunísia tornou-se um dos principais fornecedores externos de azeite da União Europeia. E a utilização do aperfeiçoamento ativo tem crescido de forma significativa.
Em Espanha, 61,6% das importações de azeite tunisino entraram ao abrigo deste regime em 2025. Entre janeiro e abril de 2026, apercentagem subiu para 76,3%. Mais: o azeite virgem extra já representava 75% do azeite importado sob aperfeiçoamento ativo nos primeiros meses deste ano.
Mas há um número que, para Portugal, merece particular atenção.
Segundo os dados divulgados no âmbito da análise da Junta da Andaluzia, 100% das importações portuguesas de azeite tunisino estavam abrangidas pelo regime de aperfeiçoamento ativo em 2025. E, nos primeiros quatro meses de 2026, essa percentagem mantinha-se também nos 100%.
Cem por cento.
Não significa que Portugal seja o maior importador europeu de azeite tunisino. Nem significa, por si só, que estes volumes expliquem a situação do mercado português.
Mas significa algo que não podemos ignorar: segundo estes dados, praticamente todo o azeite tunisino que Portugal importa está associado a este mecanismo.
E isso merece ser conhecido, quantificado e explicado.
São números que justificam uma pergunta simples: que transformação está realmente a ser feita sobre este azeite?
A própria Junta da Andaluzia considera que o azeite virgem extra é, em muitos casos, sujeito apenas a intervenções básicas que não alteram a natureza nem as características do produto. E pede à administração espanhola que esclareça se o azeite virgem extra pode beneficiar do regime e, em caso afirmativo, qual é exatamente a transformação realizada.
Esta não é uma questão menor.
O aperfeiçoamento ativo foi concebido para facilitar cadeias industriais em que matérias-primas de países terceiros entram na União, são efetivamente transformadas e depois reexportadas.
Mas será que estamos perante essa realidade quando falamos de azeite virgem extra?
Ou estamos perante um produto que já chega à Europa como produto acabado?
O mercado português já está sob pressão
Enquanto esta discussão acontece em Espanha, Portugal sente os efeitos no mercado.
O GPP tem vindo a registar a forte influência dos preços espanhóis no mercado nacional e, em agosto e início de setembro, descrevia o mercado português como estando sob elevada pressão devido à entrada de azeite tunisino transacionado a valores reduzidos.
O resultado é particularmente preocupante: dificuldades em cobrir os custos de matéria-prima e produção e fortes constrangimentos de liquidez para os produtores.
Tudo isto acontece quando ainda existe azeite da campanha anterior por vender e quando nos aproximamos de uma nova campanha.
Para um produtor, uma cooperativa ou um lagar, isto não é uma estatística.
É dinheiro parado, custos financeiros, armazenagem e espaço que será necessário para receber o azeite da próxima colheita.
Por isso, a pergunta não pode ser apenas: quanto azeite entra?
Tem de ser: quanto azeite europeu deixa de ser comprado?
Azeite tunisino não é o problema. O mecanismo esse sim pode ser.
É importante não confundir as coisas.
A Tunísia tem todo o direito de produzir e vender azeite. A União Europeia tem todo o direito de estabelecer acordos comerciais. E a indústria europeia tem todo o direito de procurar matérias-primas competitivas.
A questão é saber se faz sentido manter inalterado um mecanismo que permite a entrada de matéria-prima extracomunitária sem direitos precisamente quando existe azeite europeu disponível e os produtores enfrentam dificuldades para o vender.
A pergunta não é protecionista. É económica.
E existe um precedente.
A Comissão Europeia já suspendeu o aperfeiçoamento ativo para determinadas importações de açúcar de cana bruto, perante o risco de deslocação da procura de produção europeia e de pressão sobre os preços.
Se esse princípio pode ser aplicado ao açúcar, porque não deverá ser analisado no azeite?
Onde está o azeite “fantasma”?
A discussão ganha ainda outra dimensão: a rastreabilidade.
O setor espanhol questiona como é possível que Espanha seja um dos grandes compradores de azeite tunisino e, ao mesmo tempo, esse azeite tenha uma presença aparentemente reduzida nos produtos finais identificados ao consumidor.
A COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos) fala mesmo em “azeite fantasma” e levanta hipóteses de mistura, reetiquetagem ou triangulação. São alegações do setor, não provas de fraude. Mas justificam uma pergunta legítima: onde está esse azeite e qual é o seu destino?
Portugal deve fazer exatamente as mesmas perguntas.
Quantas toneladas de azeite tunisino entram?
Quantas utilizam o aperfeiçoamento ativo?
Que operações são realizadas?
Quanto é reexportado?
Para que mercados?
E quanto desse azeite substitui efetivamente a compra de azeite europeu?
A questão é simples
A quota preferencial da União Europeia para o azeite tunisino é de 56.700 toneladas anuais, com direito aduaneiro zero. O valor consta dos dados oficiais da Comissão Europeia para 2026.
O aperfeiçoamento ativo é um mecanismo diferente e não constitui uma segunda quota.
Mas, quando ambos coexistem num mercado com produção europeia recuperada, existências por escoar e procura insuficiente, o efeito económico merece ser medido.
Porque uma tonelada tunisina pode nunca chegar diretamente ao consumidor europeu e, ainda assim, retirar procura a uma tonelada portuguesa ou espanhola.
É essa a questão.
Antes de proteger quem transforma, Bruxelas deve garantir que não está a desproteger quem produz.
Porque o azeite pode atravessar fronteiras com facilidade.
Os olivais não
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