Do preço mais baixo aos contratos públicos estratégicos: uma mudança positiva na doutrina da Comissão em matéria de agricultura

A proposta da Comissão Europeia divulgada hoje, que visa reformular o quadro da UE em matéria de contratos públicos, marca uma potencial mudança na forma como a Europa utiliza a despesa pública, nomeadamente no setor alimentar. Para os agricultores e as cooperativas agrícolas, esta reforma poderá constituir uma forma concreta de reforçar a autonomia estratégica da Europa e garantir que o dinheiro dos contribuintes europeus apoie a própria capacidade de produção da Europa, após anos de práticas de adjudicação de contratos centradas principalmente no preço mais baixo.

Por mais de uma década que os contratos públicos da UE têm funcionado, em grande medida, ao abrigo do quadro estabelecido pelas diretivas de 2014. Embora estas regras tenham ajudado a estabelecer procedimentos comuns e a promover a concorrência em todo o Mercado Único, o contexto em que foram concebidas mudou radicalmente. A nova realidade geopolítica e económica da Europa exigiu uma clara mudança de abordagem.

A Europa enfrenta instabilidade geopolítica, perturbações nas cadeias de abastecimento, dependências estratégicas crescentes e uma intensa concorrência global. Ao mesmo tempo, a UE procura, com razão, reforçar a sua competitividade e autonomia estratégica. Os contratos públicos, que representam uma parte significativa da atividade económica, já não podem ser considerados apenas como um processo administrativo destinado a garantir bens e serviços ao menor custo.

Isto aplica-se particularmente aos alimentos. As autoridades públicas adquirem quantidades significativas de alimentos e serviços de restauração para escolas, hospitais, lares, instituições públicas e outras instalações. Por conseguinte, têm um papel importante a desempenhar na manutenção de uma base de produção alimentar europeia resiliente. Numa altura em que se pede às nossas explorações agrícolas e cooperativas que dêem o exemplo a todos os níveis, a crescente desconexão com regras de contratação pública desatualizadas tornou-se cada vez mais difícil de justificar.

É por isso que a Copa e a Cogeca apoiam a proposta da Comissão e, em particular, as disposições específicas relativas à aquisição de produtos alimentares. O reconhecimento explícito da necessidade de uma remuneração justa para os agricultores reveste-se de particular importância. A Copa e a Cogeca congratulam-se igualmente com o maior reconhecimento dos regimes de qualidade, das indicações geográficas e da produção biológica, a par dos requisitos em matéria de bem-estar animal. Estas disposições podem contribuir para garantir que os contratos públicos apoiem melhor os produtos agrícolas e alimentares locais europeus, ao mesmo tempo que proporcionam maior valor às autoridades públicas e aos cidadãos.

Embora alguns elementos da proposta apresentada recentemente ainda necessitem de esclarecimentos adicionais, a Copa e a Cogeca esperam que o Parlamento Europeu e o Conselho aproveitem esta oportunidade para reforçar e aperfeiçoar ainda mais este importante texto para o setor agrícola. Ao fazê-lo, devem preservar a flexibilidade e a transparência de que as autoridades públicas necessitam para tomar decisões coerentes e eficazes em matéria de contratos públicos no setor agroalimentar.

Fonte: Copa Cogeca