"PEPAC – Os Agricultores passam mais tempo a preencher documentos do que a produzir alimentos"

Muito se falou da simplificação administrativa que acompanharia a implementação do PEPAC. O discurso político prometia uma agricultura mais moderna, digitalizada e eficiente, onde a tecnologia reduziria a carga burocrática sobre os agricultores e permitiria que estes se concentrassem naquilo que verdadeiramente sabem fazer: produzir alimentos, gerir o território e criar riqueza.

Quem trabalha diariamente no terreno percebe rapidamente que a tão proclamada modernização administrativa não passou, até ao momento, de uma transferência de burocracia do papel para múltiplas plataformas informáticas que não comunicam entre si.

Atualmente, um agricultor inicia o processo através da candidatura ao Pedido Único. Nesse procedimento declara todas as parcelas e subparcelas da exploração, identifica as culturas instaladas, as áreas elegíveis, as árvores georreferenciadas, os sistemas de regadio ou sequeiro, as datas de sementeira e todas as restantes informações exigidas pelas diversas medidas de apoio.

Seria lógico esperar que esta informação servisse de base para os restantes procedimentos administrativos. No entanto, não é isso que acontece.

Após concluir a candidatura, o produtor é obrigado a repetir praticamente toda a informação num caderno de campo, que continua, em muitos casos, assente num modelo genérico em Excel. Mais tarde, surge uma terceira obrigação: a realização das notificações associadas aos regimes MPB e PRODI através das novas plataformas do Ministério da Agricultura, voltando a introduzir parcela a parcela e subparcela a subparcela os mesmos dados já fornecidos anteriormente.

Três registos distintos. Três plataformas ou formatos diferentes. A mesma informação introduzida manualmente vezes sem conta.

A questão que muitos agricultores colocam é simples: onde está a simplificação prometida?

Num contexto em que se fala de digitalização, interoperabilidade e inteligência artificial, continua a não existir uma verdadeira comunicação entre sistemas. Não existe uma transferência automática dos dados já declarados no Pedido Único para os restantes instrumentos de gestão e controlo. O resultado é um aumento exponencial do trabalho administrativo, do risco de erro e da probabilidade de incumprimentos involuntários.

A situação agrava-se quando se analisam os mecanismos de controlo. Os produtores recebem visitas anuais dos organismos de certificação e são obrigados a enviar documentação que, em muitos casos, já foi previamente carregada noutras plataformas públicas. Contratos, análises, comprovativos e diversos documentos circulam repetidamente entre entidades diferentes, sem que exista uma partilha eficaz de informação.

Paralelamente, continuam a existir controlos realizados por diferentes organismos sobre as medidas do PEPAC, efetivos pecuários, condicionalidade ambiental, bem-estar animal e outras obrigações regulamentares. Cada controlo tem a sua lógica, os seus procedimentos e os seus pedidos documentais.

O problema não é a fiscalização. O problema é a duplicação e, por vezes, a multiplicação dos mesmos procedimentos.

A pergunta impõe-se: quantas vezes tem um agricultor de declarar exatamente a mesma informação para satisfazer a administração pública?

No Modo de Produção Biológico, as dificuldades assumem uma dimensão ainda mais preocupante. Todos os operadores consideram que as bases de dados MPB de sementes e de animais não refletem a realidade do mercado. Esta situação obriga à apresentação frequente de pedidos de autorização à DGADR para utilização de sementes ou entrada de animais, processos que nem sempre obtêm resposta em tempo útil, tão alto o número de pedidos que se verificam. Esta base de dados têm que ter regras bem definidas e não podem originar apenas publicidade gratuita.

Entretanto, negócios deixam de se concretizar.

Animais deixam de ser adquiridos.

Culturas deixam de ser instaladas.

O prejuízo é suportado por quem produz.

Acresce ainda a complexidade das regras relativas à periodicidade das análises exigidas por diferentes modos de produção e culturas. A multiplicidade de datas, prazos e obrigações transforma a gestão administrativa numa tarefa cada vez mais difícil, mesmo para agricultores experientes.

Os próprios técnicos de assistência agrícola encontram-se sobrecarregados. Os organismos de certificação enfrentam novas obrigações sem disporem, muitas vezes, de orientações definitivas sobre os procedimentos a adotar antes de serem lançadas . E os agricultores, que deveriam estar concentrados na produção, veem-se cada vez mais transformados em gestores de plataformas informáticas e arquivos documentais.

A sensação que cresce no terreno é a de que quem desenha os sistemas raramente os utiliza e quem os utiliza raramente é ouvido.

Portugal precisa de uma agricultura forte, competitiva e resiliente.

Mas nenhuma exploração agrícola se torna mais sustentável por preencher o mesmo formulário três vezes.

Nenhum agricultor produz mais por carregar o mesmo documento em três ou quatro plataformas diferentes.

Nenhuma política agrícola será bem-sucedida se transformar os produtores em administrativos a tempo inteiro.

A verdadeira simplificação faz-se de uma forma muito simples: um dado introduzido uma única vez deve servir para todas as entidades que dele necessitem.

Tudo o resto não é simplificação.

É burocracia digital.

E a burocracia digital continua a ser burocracia.

Em suma:

O resultado está à vista.

Os agricultores estão exaustos.

Os técnicos de assistência técnica estão exaustos.

Os organismos de certificação estão exaustos.

Toda a estrutura está exausta.

O setor agrícola está a gastar recursos preciosos em burocracia quando deveria estar concentrado na produção de alimentos, na sustentabilidade ambiental e na competitividade das explorações.

A agricultura portuguesa necessita de rigor, transparência e controlo. Ninguém discute isso. Mas também necessita de sistemas simples, integrados e funcionais.

A verdadeira simplificação não se mede pelo número de plataformas criadas nem pelo volume de informação recolhida. Mede-se pela capacidade de recolher uma única vez os dados necessários e utilizá-los em todos os processos subsequentes.

As soluções existem e são conhecidas: interoperabilidade entre plataformas, aproveitamento automático dos dados já declarados, partilha documental entre entidades públicas e certificadoras, harmonização dos controlos e simplificação dos procedimentos de autorização.

Infelizmente, muitas das propostas de melhoria apresentadas por agricultores, técnicos e organizações do setor continuam sem resposta.

A agricultura portuguesa está a aproximar-se perigosamente de um ponto de rutura.

Quando os produtores passam mais tempo a justificar o que fazem do que a fazê-lo, algo está profundamente errado.

A questão já não é saber se o sistema precisa de ser corrigido.

A questão é saber quanto tempo demorará até que a bola de neve se transforme numa avalanche impossível de controlar.