PRODUTOS ORGÂNICOS: Eurodeputados apoiam medidas para apoiar a produção da EU

O Comité de Agricultura e Desenvolvimento Rural adotou, por 37 votos a favor, 4 contra e 8 abstenções, a sua posição sobre a proposta de atualização das regras da UE sobre produção, rotulagem, certificação e comércio de produtos orgânicos.

Requisitos de rotulagem para produtos de países fora da UE
De acordo com o texto adotado, o logótipo da produção orgânica da UE pode ser usado para rotulagem, apresentação e publicidade de produtos importados de terceiros países, somente se eles atendam a padrões equivalentes e a requisitos adicionais específicos de produção e controle.

Essas regras visam aumentar a confiança dos consumidores em alimentos orgânicos e garantir uma competição justa entre operadores da UE e fora da UE.

Isenções para pequenos operadores que vendem produtos orgânicos não embalados
Pequenos operadores que vendem produtos orgânicos não embalados diretamente aos consumidores estão atualmente isentos dos requisitos de certificação orgânica se atenderem a certos critérios baseados em faturação, volume de vendas e custos de certificação.

Os recentes aumentos de preços fizeram vários desses produtores ultrapassarem o limite de faturação, fazendo com que muitos perdessem o direito a essa isenção. Os eurodeputados concordaram em aumentar a faturação anual de €20.000 para €25.000, e o volume de vendas de 5.000 kg para 10.000 kg anuais, para estender a cobertura da isenção.
 

Novas condições para habitação de gado
As regras sobre aviculturas construídas para engordar aves e para acesso ao ar livre durante o dia serão modificadas para reduzir custos administrativos e logísticos.
 

Citação

A relatora Camilla Laureti (S&D, TI) disse: "O objetivo é fornecer ao setor um arcabouço regulatório estável que simplifique certas regras sempre que possível, sem as reverter após apenas alguns anos de implementação. É uma estrutura que mantém a qualidade e, portanto, a reputação do setor, na Europa e globalmente, respeitando os consumidores".
 

Próximos passos
O comité também adotou, por 40 votos a favor, oito contra e uma abstenção, a decisão de iniciar negociações com o Conselho da UE sobre a estrutura final da legislação. O texto será submetido a votação plenária o mais rápido possível. Os co-legisladores da UE tentarão chegar a um acordo antes do final de 2026, já que as regras atuais para importação de alimentos orgânicos expiram em 31 de dezembro de 2026.
 

Contexto
Após uma decisão do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2024, que determinou que produtos importados reconhecidos sob acordos de equivalência não podem usar o logótipo orgânico da UE, a Comissão propôs ajustes para melhorar a clareza para os consumidores e prevenir interrupções comerciais.

Uma pesquisa Eurobarómetro realizada em 2024 constatou que o logótipo da produção orgânica da UE é o rótulo alimentar mais reconhecido entre os europeus. O logótipo ajuda os consumidores a identificar produtos orgânicos e os produtores que os comercializam em toda a UE.

Fonte: Parlamento Europeu