IVDP entrega ao Governo Plano para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro

O presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP, IP), Gilberto Igrejas, entregou ao ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, o Plano Executivo para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro. O documento constitui uma proposta integrada de intervenção para o período de 2026 a 2032, orientada para a correção dos desequilíbrios estruturais do setor, a valorização da produção, o aumento do rendimento dos viticultores e a sustentabilidade económica, social, ambiental e paisagística da Região Demarcada do Douro.

Entre as principais medidas propostas destacam-se:

• a definição de custos de produção de referência, tecnicamente sustentados e adaptados às especificidades do Baixo Corgo, Cima Corgo e Douro Superior, que contribuam para uma formação mais transparente dos preços;
• a introdução de contratos escritos nas transações de uvas para vinho a partir de 2027, com conteúdo mínimo definido, reforçando a transparência, a previsibilidade e o equilíbrio das relações comerciais;
• a criação de uma Taxa de Sustentabilidade Ambiental e Valorização da Paisagem, cuja configuração jurídica poderá assumir a forma de contribuição, destinada a valorizar a paisagem classificada e a reverter prioritariamente para os viticultores e para a gestão sustentável do território;
• a criação de um programa plurianual de promoção e internacionalização dos vinhos do Douro e do Porto, orientado para mercados prioritários e segmentos de maior valor acrescentado;
• o reforço do enoturismo e da valorização territorial, reconhecendo a paisagem classificada do Douro como ativo económico, cultural e ambiental;
• a criação de instrumentos de apoio aos viticultores, com particular atenção aos pequenos e médios produtores, incluindo, a título temporário, o apoio à uva destinada a vinho para destilação e linhas de crédito bonificadas;
• o reforço da sustentabilidade, da modernização e da competitividade das cooperativas e das estruturas agroindustriais;
• a implementação de um programa voluntário de ajustamento do potencial produtivo, acompanhado de incentivos e de alternativas de reconversão ou renaturalização;
• a limitação da expansão líquida da área vitícola e o reforço do controlo das novas plantações, transferências e replantações;
• a valorização dos excedentes através da produção de aguardente vínica regional, certificada e controlada pelo IVDP, IP;
• o desenvolvimento de mecanismos integrados de gestão da oferta para as denominações de origem Douro e Porto;
• a implementação de um sistema digital integrado de rastreabilidade, com georreferenciação das parcelas;
• a criação de uma Unidade de Autenticidade Aplicada;
• o reforço da fiscalização e da cooperação com as entidades competentes;
• a reconversão de áreas vitícolas e o desenvolvimento de um projeto-piloto de créditos de natureza destinado a valorizar os serviços ambientais prestados pelos produtores;
• o reforço da formação e da qualificação dos agentes do setor, designadamente através da Academia Douro & Porto.

O Plano procura responder aos principais desafios estruturais enfrentados pelo setor vitivinícola duriense, designadamente o desequilíbrio entre a oferta e a procura, o aumento dos níveis de stocks, a pressão sobre o preço pago pelas uvas, a fragmentação da estrutura produtiva, a fragilidade económica de muitos viticultores e as crescentes exigências dos mercados em matéria de qualidade, diferenciação e sustentabilidade.

O documento está organizado em cinco eixos estratégicos: Reforço da procura e valorização; Sustentabilidade económica; Regulação da oferta; Controlo, certificação e transparência e Sustentabilidade e inovação.

Estes eixos combinam medidas de curto, médio e longo prazo, procurando atuar simultaneamente sobre a oferta, a procura, a valorização da produção, o rendimento dos viticultores, a proteção das denominações de origem e a sustentabilidade do território.

“O nosso objetivo é aumentar o rendimento dos produtores. Nestes dois anos de Governo avançámos com muitas medidas para a Região Demarcada do Douro, mas o trabalho não está concluído. A Região Demarcada do Douro exige uma resposta articulada, tecnicamente sustentada e construída com as entidades do território e com os representantes do setor. Espero que haja consenso para que as medidas que constam deste Plano possam avançar já na próxima campanha. A concretização deste Plano ajuda a promover o equilíbrio do mercado, reforçar a competitividade dos vinhos do Douro e do Porto e criar melhores condições de futuro para os viticultores e para toda a região”, salienta o Ministro da Agricultura e Mar.

O Plano Executivo resulta do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Coordenação para a regulamentação e implementação do Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.

O Grupo de Coordenação foi criado pelo Despacho n.º 15116/2025, de 19 de dezembro, tendo a sua composição sido posteriormente alterada pelo Despacho n.º 203/2026, de 6 de janeiro, que determinou a integração da Comunidade Intermunicipal do Douro, atendendo ao seu conhecimento das dinâmicas locais, dos desafios estruturais e das oportunidades de valorização económica do setor. Coordenado pelo IVDP, IP, o Grupo contou com a participação do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.; do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral; da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.; da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.; do Turismo do Porto e Norte de Portugal e da Comunidade Intermunicipal do Douro.

Ao longo de oito reuniões de trabalho, estas entidades contribuíram, no âmbito das respetivas competências, para a definição das medidas, dos objetivos, das metas e dos instrumentos de implementação, financiamento, monitorização e avaliação do Plano. A elaboração do Plano assentou igualmente num processo alargado de diálogo, auscultação e concertação. Foram ouvidos os Senhores Vice-Presidentes do Conselho Interprofissional do IVDP, IP em representação da produção e do comércio, bem como as principais confederações e organizações agrícolas nacionais, nomeadamente: Associação dos Jovens Agricultores de Portugal; Confederação dos Agricultores de Portugal; Confederação Nacional da Agricultura; Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

Os contributos apresentados foram considerados na preparação das propostas e das fichas de medidas que integram o Plano Executivo. O documento encontra-se atualmente em análise pelos membros do Conselho Interprofissional do IVDP, IP, cujos contributos serão considerados no processo de aperfeiçoamento, densificação e operacionalização das diferentes medidas.

As medidas agora propostas dão continuidade a um conjunto de iniciativas e instrumentos já adotados nos últimos dois anos para responder à situação da Região Demarcada do Douro, entre os quais se destacam:

• a operacionalização da destilação de crise em 2024 e 2025, com reforço dos controlos administrativos e físicos, e a criação da medida “uva para vinho para destilação”, destinada a assegurar um rendimento mínimo aos viticultores;
• a criação, pelo Conselho Interprofissional do IVDP, IP, de um Grupo de Trabalho para a Gestão da Oferta, orientado para a redução dos excedentes, o equilíbrio entre a oferta e a procura, a maximização do rendimento dos viticultores e a proteção do valor das DOP Porto e Douro;
• a redução do nível máximo de colheita por hectare na vindima de 2024, através da Circular n.º 3/2024, ajustando a produção à situação do mercado;
• a adoção, através da Circular n.º 2/2024, de restrições à entrada na Região Demarcada do Douro de vinhos, mostos, uvas ou produtos vínicos, reforçando a autenticidade, a rastreabilidade e a proteção da produção regional;
• o reforço dos controlos dos movimentos vínicos e dos vinhos a granel, bem como dos mecanismos de certificação e rastreabilidade digital;
• a celebração de um protocolo de colaboração com a Guarda Nacional Republicana e a intensificação da articulação com a ASAE, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., para reforço da fiscalização, combate à fraude e harmonização de procedimentos;
• a execução integral do Plano de Promoção e Internacionalização de 2025 e a preparação de um programa plurianual de promoção internacional dos vinhos do Douro e do Porto;
• o desenvolvimento, pelo IVDP, IP, dos estudos necessários à avaliação da viabilidade técnica, económica e regulamentar da utilização de aguardente vínica regional na produção de vinho do Porto e de Moscatel do Douro, assegurando a qualidade, a autenticidade e o cumprimento das regras aplicáveis às denominações de origem protegidas;
• a integração da adaptação às alterações climáticas nas prioridades estratégicas da Região, o desenvolvimento de instrumentos de monitorização territorial, análise de dados e inteligência artificial e a promoção de um futuro projeto de créditos de natureza.

Estas iniciativas, posteriormente enquadradas e aprofundadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2025, bem como pelos instrumentos regulamentares e operacionais adotados pelo IVDP, IP e pelo Conselho Interprofissional, constituem a base sobre a qual o Plano Executivo procura consolidar uma resposta estrutural e de médio prazo para a Região Demarcada do Douro.

“Este Plano traduz uma visão integrada para o futuro da Região Demarcada do Douro, que exige uma resposta articulada, tecnicamente sustentada e construída com as entidades do território e com os representantes do setor. Não se limita a responder a dificuldades conjunturais: procura atuar sobre as causas estruturais dos desequilíbrios, proteger o rendimento dos viticultores, promover o equilíbrio do mercado, reforçar a competitividade dos vinhos do Douro e do Porto e aumentar a criação e a retenção de valor no território, assegurando a sua sustentabilidade económica, social, ambiental e paisagística e criando melhores condições de futuro para os viticultores e para toda a Região”, afirma Gilberto Igrejas, Presidente do Conselho Diretivo do IVDP, IP.

O modelo de governação proposto prevê que o IVDP, IP assegure a coordenação global da execução do Plano, em articulação com o Conselho Interprofissional, com as entidades da Administração Pública competentes e com as organizações representativas do setor.

Estão previstos mecanismos permanentes de acompanhamento, incluindo relatórios trimestrais, indicadores de execução e avaliações anuais, que permitirão acompanhar a evolução dos stocks, do preço da uva, das exportações, da área produtiva e do número de viticultores ativos.

A monitorização deverá igualmente abranger indicadores ambientais e territoriais, designadamente a conservação do solo, a recuperação ecológica das áreas abrangidas, a prevenção da erosão, a preservação da biodiversidade e o estado de conservação da paisagem classificada.

A concretização das medidas dependerá da respetiva análise técnica e jurídica, da concertação com os agentes do setor e da mobilização dos instrumentos financeiros adequados, incluindo recursos nacionais e fundos europeus.

O Plano Executivo assume, assim, uma abordagem progressiva e aberta ao aperfeiçoamento, conciliando a necessária responsabilidade na gestão da oferta com uma estratégia ambiciosa de reforço da procura, valorização da produção, inovação, autenticidade e sustentabilidade da Região Demarcada do Douro.

O Plano Executivo para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro encontra-se disponível para consulta no sítio institucional do IVDP, IP, em www.ivdp.pt.