Viticultores do Douro protestam na Régua por preços justos e escoamento da produção

Foi uma grande iniciativa a Concentração promovida, esta sexta-feira, 7 de Agosto, pela CNA e pela AVADOURIENSE – Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense, frente ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), na Régua.

Empunhando uma faixa onde se lia “Viticultores do Douro em Luta! Preços Justos! Contratos! Escoar toda a produção!”, os viticultores levantaram de novo a voz do Douro, para reafirmar que a actual situação é insustentável e insuportável, e exigiram a concretização urgente, já nesta vindima, de medidas estruturais para a sua resolução.

A vindima está à porta e circula novamente no Douro a informação de que as casas compradoras não vão ficar com as uvas. Os produtores, sobretudo os pequenos e médios, estão, mais uma vez, à beira do abismo, sem ter a quem vender as uvas, sem preços ou preços de miséria, e já com os brutais custos de produção suportados.

A poucos dias da Concentração, o Governo, através do IVDP, tornou público mais um Plano para o Douro, mostrando que é a luta dos viticultores, com reclamação, mas também com propostas concretas, que pode obrigar o Governo a dar as respostas necessárias à difícil situação da Região Demarcada do Douro.

Mas a gravidade da situação exige respostas imediatas e não se compadece com cadernos de intenções que a realidade tem mostrado que nem sempre se concretizam ou que chegam demasiado tarde para salvar os agricultores da ruína. 

Medidas como a obrigatoriedade de contratos, com preços mínimos para as uvas fixados pelo Estado, ou a proibição de compra de uvas abaixo dos custos de produção não podem esperar mais um ano para serem aplicadas. 

Exige-se também no imediato o aumento do quantitativo do benefício1, a utilização de aguardente regional na produção do vinho generoso, bem como uma medida de destilação de crise direccionada prioritariamente para as produções dos sócios das adegas cooperativas e para os produtores que não tenham adquirido vinhos a terceiros. 

Estas e outras reclamações constam de um documento entregue no IVDP por uma delegação dos viticultores, reiterando a urgência da sua implementação.  

O Douro não pode esperar mais. Os viticultores durienses, com a CNA e a AVADOURIENSE, manter-se-ão expectantes, e interventivos, pela concretização das necessárias medidas para salvar as suas explorações e a RDD e, se nada for feito durante esta vindima, prometem avançar para novas formas de luta. 

Por rendimentos dignos, que permitam continuar a trabalhar as vinhas e a contribuir para a preservação do valiosíssimo património económico, social e cultural, que é a RDD, construída pelas mãos e pelo suor de muitas gerações de viticultores.

(1* Benefício é a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto)

ABAIXO consta a Proclamação com as exigências dos viticultores entregue no IVDP. 

PROCLAMAÇÃO

Nesta concentração, os viticultores levantam de novo a voz do Douro, para reafirmar que a actual situação é insustentável e insuportável, e que carece de medidas estruturais para a sua resolução. Por isso, viemos reafirmar a nossa determinação e compromisso de lutar por rendimentos dignos, que nos permitam continuar a trabalhar as nossas vinhas, e a contribuir para a preservação do valiosíssi mo património económico, social e cultural, que é a Região Demarcada do Douro, construída pelas mãos e pelo suor de muitas gerações de viticultores.

Sabemos que esta é uma luta que exige persistência e firmeza, mas aqui estamos e estaremos as vezes que forem necessárias.

Sabemos também que a principal origem dos problemas que nos afectam passa pelos baixos preços pagos pelas uvas. Não é possível continuar a produzir a preços de há 25 anos, quando todos os custos de produção aumentaram brutalmente, e não se pode mais permitir que as grandes casas comercializadoras e exportadoras paguem tão pouco aos viticultores, levando à sua asfixia e ao abandono, sobretudo dos pequenos e médios.

Numa situação em que se exigem medidas para assegurar o escoamento da produção da região, não é admissível que se mantenham os problemas na fiscalização da entrada de mostos, e na comercialização de vinhos que são vendidos como se do Douro fossem originários. Não é admissível que continue a importação massiva de aguardentes para o vinho do Porto, o que tem como consequência uma pressão adicional sobre os viticultores, dado que conduz à existência de excedentes na região.

A produção da região tem de ser totalmente valorizada e utilizada, incluindo a sua utilização para produzir a aguardente necessária para a produção de vinho do Porto.

Chegamos a mais uma vindima em que a única garantia que temos é a incerteza quanto ao amanhã. Não temos nem preços, nem contratos. Não sabemos sequer onde vamos conseguir entregar as uvas.

O Governo anuncia planos e mais planos, mas passa sempre ao lado dos problemas fundamentais do Douro: pagar as uvas a um preço justo, garantir o escoamento e valorização de toda a produção, introduzindo justiça na distribuição dos rendimentos. O Governo recusa-se também a reconhecer que o valor agrícola, patrimonial e cultural do Douro tem por base os milhares de pequenos e médios viticultores que cá vivem e trabalham. E é por isso que rejeitamos o arranque da vinha ou a bolsa de direitos ao benefício, denunciando-as como falsas soluções.

Não é possível adiar mais as exigências que vimos fazendo ao longo dos últimos anos. Por isso:

Reclamamos o aumento do quantitativo do benefício;

Exigimos a obrigatoriedade de contratos, e que o Estado fixe preços mínimos para as uvas, proibindo a compra de uvas abaixo dos custos de produção;

Reclamar a utilização de aguardente regional na produção do vinho generoso, como elemento que promova o escoamento e a valorização de toda a produção;

Exigimos que seja conferida à Casa do Douro capacidade legal e operacional para ter um papel efectivo na estabilização dos stocks, através da compra e armazenamento de excedentes;
Exigir uma fiscalização efectiva na entrada de mostos e vinhos oriundos de fora da região, bem como de stocks e contas correntes;

Reafirmamos a exigência da compra pelo Estado de pelo menos 15 mil pipas de stocks excedentários das adegas cooperativas, refrescando os stocks armazenados na Casa do Douro
Reclamamos que se concretize uma medida de destilação de crise direccionada prioritariamente para as produções dos sócios das adegas cooperativas (através destas), e para os produtores que não tenham adquirido vinhos a terceiros, com dotação suficiente para apoiar todos os viticultores.

A Região Demarcada do Douro tem futuro! Precisamos de vontade política e de um Governo que faça o que é preciso.

Viva os viticultores durienses!

Viva a Região Demarcada do Douro!

Comunicado da Confederação Nacional da Agricultura – CNA.