Quatro meses para reconhecer. Três meses para concorrer

Há números que, quando colocados lado a lado, dizem mais do que páginas de legislação.

Quatro meses. Três meses.

Quatro meses é o prazo previsto para a decisão sobre o reconhecimento de uma Organização de Produtores.

Três meses é a janela de candidatura do atual aviso do PEPAC destinado precisamente a apoiar essas organizações.

Parece um detalhe administrativo.

Não é.

É a continuação de uma reflexão que publiquei há pouco mais de um mês, quando escrevi: “Se uma cooperativa é uma Organização de Produtores, porque tem de provar que o é?”

Foi depois de regressar da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, onde fui defender o processo de reconhecimento da DOP Azeite de Murça, que esta questão se tornou ainda mais evidente.

Até podem existir requisitos específicos que tenham de ser verificados. Mas uma cooperativa agrícola não nasce de um despacho administrativo.

É criada pelos próprios produtores, tem personalidade jurídica, estatutos, órgãos democraticamente eleitos, associados e uma finalidade económica comum. Muitas concentram produção, transformam, armazenam, comercializam, promovem e valorizam os produtos dos seus membros.

E fazem-no, em muitos casos, há décadas.

Por isso, quando uma cooperativa pede o reconhecimento como Organização de Produtores, muitas vezes não estamos a criar uma nova organização.

Estamos a reconhecer administrativamente uma organização que já existe e que já desempenha grande parte dessa função.

É aqui que o processo merece ser simplificado.

O problema não é apenas a burocracia. É o tempo.

Para uma cooperativa avançar com o reconhecimento, é necessário tomar uma decisão interna, reunir documentação, preparar o processo e, entre outras exigências, realizar uma Assembleia Geral que delibere sobre o pedido.

Só depois começa o procedimento administrativo.

A Portaria n.º 298/2019 prevê até quatro meses para a decisão sobre o reconhecimento.

Mas o atual aviso C.4.3.1 do PEPAC tem uma janela de candidatura de apenas três meses, entre 25 de junho e 25 de setembro de 2026.

A pergunta é inevitável:

Como pode uma organização ter até quatro meses para ser reconhecida e apenas três para se candidatar ao apoio destinado precisamente às organizações reconhecidas?

E há ainda um tempo que os regulamentos não contabilizam: o tempo da própria cooperativa.

Tempo para reunir agricultores.
Tempo para convocar uma Assembleia Geral.
Tempo para preparar documentos.
Tempo para tomar decisões.
Tempo e dinheiro.

O relógio da Administração pode continuar a correr quando o relógio do aviso já parou.

Uma cooperativa pode fazer tudo certo e, no final, ficar de fora.

Não porque não tenha agricultores.
Não porque não tenha produção.
Não porque não tenha capacidade.

Mas porque o reconhecimento administrativo não chegou a tempo.

E quem perde?

Pode perder a cooperativa.
Mas pode perder muito mais o território.

Os apoios à organização da produção existem para melhorar a comercialização, concentrar a oferta, promover produtos, abrir mercados, inovar e aumentar o valor acrescentado.

Se uma cooperativa fica impedida de apresentar uma candidatura porque aguarda uma decisão administrativa, pode perder-se uma oportunidade de investimento que beneficiaria centenas de agricultores.

E, sobretudo no interior, isso tem consequências muito maiores.

Uma cooperativa pode ser compradora da produção local, empregadora, transformadora, comercializadora e promotora de uma fileira.

Pode ser aquilo que permite que uma parte importante do valor acrescentado permaneça na região.

Quando uma dessas estruturas não consegue investir, não perde apenas uma empresa. Perde capacidade a própria fileira.

Não se trata de privilégios. Trata-se de reconhecer o que é diferente.

Defendo que não se trate como igual aquilo que é estruturalmente diferente.

Uma cooperativa com décadas de existência, centenas de agricultores associados, atividade económica, trabalhadores, instalações e produção comercializada não deve enfrentar exatamente a mesma lógica administrativa de uma organização criada para cumprir pela primeira vez essas funções.

O Estado já conhece essa realidade.

Deve verificar aquilo que especificamente falta para o reconhecimento como Organização de Produtores.

Verificar, não repetir.

Simplificar não significa retirar rigor.

Significa eliminar redundâncias e tornar o processo proporcional.

Porque uma cooperativa pode perder meses, suportar custos, mobilizar agricultores, realizar uma Assembleia Geral e preparar toda a documentação e, no fim, ouvir:

“O aviso fechou.”

Isto não é simplificação administrativa.

É uma oportunidade perdida.

E é precisamente aqui que a política pública precisa de mudar: o processo de reconhecimento das cooperativas como Organizações de Produtores deve ser simples, célere e proporcional à realidade destas estruturas, evitando que os prazos administrativos acabem por impedir o acesso aos instrumentos criados para as fortalecer.

Porque o objetivo final é o agricultor

A cooperativa não existe para si própria.
Existe para os seus associados.

Quanto maior for a sua capacidade de transformar, comercializar, promover e valorizar a produção, maior pode ser a capacidade de remunerar os agricultores.

É esse o verdadeiro objetivo.

Não basta produzir.
É preciso vender melhor.

Não basta vender.
É preciso acrescentar valor.

E não basta acrescentar valor.
É preciso que esse valor chegue também ao agricultor.

É particularmente importante em regiões como Trás-os-Montes, onde os custos de produção, a dimensão das explorações, a topografia, a mecanização e a distância aos mercados colocam desafios muito diferentes dos de outras regiões.

No azeite, por exemplo, não podemos exigir que sistemas produtivos com custos muito diferentes concorram apenas pelo preço.

É preciso organização, diferenciação, promoção, marca e capacidade comercial.
E isso exige estruturas fortes.

Uma cooperativa cria escala onde individualmente ela não existe.

Talvez seja esta a verdadeira simplificação de que precisamos.

Se queremos agricultores organizados, temos de fortalecer as organizações que já os organizam.

Se queremos mais valor acrescentado no território, temos de garantir que as estruturas que o criam conseguem continuar a investir.

E se queremos que os fundos comunitários cumpram a sua missão, não podemos permitir que o tempo da burocracia se transforme numa barreira ao investimento.

Não se trata de dar privilégios às cooperativas.

Trata-se de reconhecer o valor económico, social e territorial que elas representam.

Porque uma cooperativa não precisa que o Estado lhe ensine a organizar agricultores.

Precisa que o Estado não lhe dificulte o trabalho que já faz há décadas.