5 prioridades que a APBA defende para o regadio e para a competitividade da produção do Baixo Alentejo

A recente projeção da Barragem de Alqueva no âmbito das Novas 7 Maravilhas de Portugal voltou a colocar em evidência a dimensão e o impacto de uma obra que transformou profundamente o Alentejo. Para a APBA, mais do que o reconhecimento associado à iniciativa, importa valorizar aquilo que o empreendimento representa e recuperar a mesma capacidade de planeamento a longo prazo, visão estratégica e concretização de grandes projetos estruturantes.

Concluída em 2002, após várias décadas de estudos e planeamento, a Barragem de Alqueva integra hoje um sistema com 72 barragens e reservatórios, assegura regadio a mais de 120 mil hectares, contribui para o abastecimento público de água, sustenta o desenvolvimento da agroindústria e reforça a capacidade de resposta do Sul do país perante períodos de escassez hídrica.

Para a associação, o legado de Alqueva demonstra que investimentos estruturantes desta dimensão podem ter efeitos duradouros na agricultura, na economia e no território, devendo servir de exemplo para as obras que continuam por concretizar em Portugal.

«O Alqueva é a prova viva de que o planeamento a longo prazo, o rigor técnico e a visão estratégica geram riqueza, fixam populações e garantem a resiliência do território. Votar no Alqueva é reconhecer que Portugal é capaz de fazer obra grande quando decide fazê-la», afirma António Vieira Lima, Presidente da Direção da APBA.

Do exemplo à exigência

Mais do que celebrar o passado, a APBA entende que o êxito do Alqueva deve ser lido como uma exigência dirigida a quem hoje decide. Uma obra desta dimensão só cumpre o seu propósito se for defendida todos os dias, garantindo a água e as dotações a quem produz, mantendo tarifários que não inviabilizem as culturas e assegurando que a produção chega aos mercados em condições competitivas. O país continua, porém, a adiar decisões e a desperdiçar o que já construiu. O caso mais evidente é o aeroportuário. Portugal discute a construção de um novo aeroporto de raiz na região de Lisboa, que já dispõe de um aeroporto em funcionamento, enquanto o Aeroporto de Beja permanece concluído, subaproveitado e sem tráfego regular de passageiros.

«Temos de abandonar de vez a mentalidade do Portugal pequeno», sublinha António Vieira Lima. «O país precisa de obras com a dimensão, a utilidade e a ambição do Alqueva. No próximo sábado, votar no Alqueva é votar por um Portugal capaz de pensar em grande.»

O que é preciso para que o Alqueva cumpra todo o seu potencial

A APBA representa quem produz com a água do Alqueva. É nessa qualidade que identifica cinco prioridades, da água e da energia que tornam a rega possível às vias por onde a produção tem de sair.

1. Cumprir o regulamento da água e não desviar o que foi construído para regar

A primeira condição de sucesso do EFMA é a previsibilidade. As dotações são as previstas no regulamento do empreendimento, independentemente da cultura praticada, e não podem ser reduzidas por via administrativa sem que os regantes sejam ouvidos. A APBA defende ainda dois princípios inegociáveis.

• Qualquer transvase ou nova utilização tem de ter origem noutra bacia ou traduzir-se num reforço efetivo das disponibilidades do Alqueva. Água poupada dentro do perímetro é água que fica disponível para quem paga a infraestrutura e produz com ela, e não um excedente a redistribuir para fora.

• As tarifas cobradas aos beneficiários do EFMA destinam-se ao EFMA. Não podem financiar programas alheios ao perímetro. Um agravamento tarifário desta natureza inviabilizaria culturas e conduziria ao abandono agrícola, que é exatamente o contrário do que o Alqueva foi criado para combater.

A APBA acompanha a execução da estratégia Água que Une e reconhece que o país precisa de reforçar a segurança hídrica. Um plano com quase trezentas medidas e cinco mil milhões de euros até 2030 é uma boa notícia para quem vive da água. Mas há duas condições a registar. A primeira é que a estratégia não pode ser financiada por agravamento das tarifas cobradas aos beneficiários de um perímetro que eles próprios já pagaram. A segunda é que projetos como a tomada de água do Pomarão sejam apresentados com clareza quanto à origem da água, aos volumes e às prioridades de utilização, para que ninguém confunda reforço da segurança hídrica nacional com transferência de água que hoje sustenta a agricultura do Alentejo. A APBA disponibiliza-se para participar nessa discussão.

2. A energia é o custo que decide a viabilidade da rega

O Alqueva é um sistema de bombagem e o custo da energia é hoje uma das principais componentes do custo da água, em muitos casos o fator que determina se uma cultura é rentável. O licenciamento do autoconsumo foi simplificado este ano, com prazos fixos e deferimento tácito, e a APBA reconhece esse avanço. O estrangulamento passou a ser outro. Está na capacidade de ligação e de injeção na rede e nas condições do autoconsumo veiculado pela rede pública, que permitiria produzir energia junto às albufeiras e consumi-la nas estações elevatórias e nas explorações. A APBA defende que o regadio seja prioritário na atribuição de capacidade de ligação e que o autoconsumo coletivo entre explorações e infraestruturas de rega tenha enquadramento tarifário estável e regras claras para o armazenamento.

3. Eixo rodoviário Atlântico-Mediterrâneo, do IP8/A26 à ligação Beja-Sevilha

O azeite é o principal produto de exportação da região e o seu escoamento depende quase em absoluto da estrada, pelo que uma capital de distrito com este perfil exportador não pode continuar isolada. É inadiável a conclusão do IP8/A26 com perfil de autoestrada, com duas faixas de rodagem em cada sentido, na ligação entre Beja e a A2. A ambição, porém, tem de ir mais longe. Uma ligação rápida e direta entre Beja e Sevilha transformaria o Baixo Alentejo no eixo logístico entre o Porto de Sines e a Andaluzia, garantindo um transporte rápido, seguro e competitivo à produção agroindustrial de ambos os lados da fronteira.

4. Ferrovia ibérica e integrada, de Lisboa a Beja, ao Algarve e a Sevilha

A ferrovia não responde às necessidades logísticas da exportação do azeite, mas o seu papel continua a ser estruturante para a mobilidade de pessoas e para o alívio da pressão sobre as estradas. A modernização da Linha do Alentejo não se pode esgotar na ligação a Lisboa. Exige-se o prolongamento a Sul, ligando Beja ao Algarve, e uma interligação direta a Sevilha. Esta malha criaria um corredor de passageiros e um eixo turístico inéditos entre o Alentejo, o Algarve e a Andaluzia.

5. A água do Alqueva também é indústria e turismo

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva nunca foi apenas rega. Garante o abastecimento público a boa parte do Alentejo, sustenta a agroindústria que fixa cá o valor da transformação, dos lagares às adegas, e criou uma albufeira que se tornou destino turístico, da náutica ao turismo rural e à observação do céu noturno, em aldeias que estavam a esvaziar-se. Todas estas atividades dependem da mesma água e da mesma previsibilidade que os regantes reclamam. Defender as dotações do EFMA não é defender um interesse setorial. É defender a base de tudo o que a região construiu nas últimas duas décadas.