Esta sexta-feira, 28 de agosto, no âmbito da FATACIL, o Convento de São José, em Lagoa, acolheu o seminário “O Futuro da Agricultura Algarvia na Próxima Década”, promovido pela CCDR Algarve. A iniciativa compreendeu uma Mesa Redonda, com moderação a cargo da Revista Voz do Campo, tendo em vista, promover a reflexão e o debate em torno dos principais desafios, oportunidades e prioridades estratégicas para o futuro e desenvolvimento da agricultura na região.

Salientam-se algumas intervenções que antecederam o momento da Mesa Redonda: Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa; José Apolinário e Fernando Severino da CCDR Algarve; Susana Barradas, subdiretora do GPP; Luís Souto Barreiros, presidente do IFAP; Macário Correia, presidente da AdP Aqua; Pedro Santos, diretor geral da CONSULAI, e ainda a intervenção de José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura e Mar, na Sessão de Abertura.

“A agricultura não consome água, transforma água em alimentos”

Ministro da Agricultura e Mar defende investimento na eficiência hídrica e considera o projeto Água que Une “estratégico e estruturante” para Portugal

“A agricultura transforma a água em alimento”. Foi com esta afirmação que o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, abriu a sua intervenção na sessão de abertura do seminário realizado esta sexta-feira, 28 de agosto, em Lagoa, no âmbito da FATACIL, colocando a água, a sustentabilidade e o futuro da agricultura no centro da discussão.

O governante rejeitou a ideia de que a agricultura seja simplesmente um setor consumidor de água, lembrando o esforço significativo realizado pelos agricultores, particularmente no Algarve, na melhoria da eficiência e na poupança deste recurso. “Se há setor que fez um esforço brutal na eficiência e na poupança de água, foi o setor da agricultura”, afirmou, sublinhando que a água é “absolutamente essencial” à atividade agrícola e à produção de alimentos.

“Água que Une” como projeto estruturante

José Manuel Fernandes destacou o projeto Água que Une, que classificou como “um dos projetos mais estratégicos e estruturantes para Portugal”. Na perspetiva do ministro, o projeto assume uma dimensão nacional e poderá contribuir para reforçar a previsibilidade e a estabilidade necessárias aos investimentos já realizados, enquanto aumenta a capacidade de atração de novos investimentos.

“É para consumo humano, para a agricultura, para o turismo, para a indústria, para a proteção civil” e também para a sustentabilidade ambiental, afirmou.

O ministro deu como exemplo uma obra de cerca de 15 milhões de euros, praticamente concluída, que permitirá uma poupança estimada em 60%, correspondente a cerca de 19 milhões de metros cúbicos de água por ano e a aproximadamente dois milhões de euros. “É uma barragem feita para a agricultura, pela agricultura, mas que também está a servir para consumo humano”, salientou, defendendo uma visão integrada da gestão dos recursos.

1.600 milhões de euros em execução no Algarve

O investimento público atualmente em curso no Algarve foi outro dos pontos destacados pelo ministro. Segundo José Manuel Fernandes, estão em execução cerca de 600 milhões de euros na área da agricultura e outros 600 milhões relacionados com ambiente e água, num total de aproximadamente 1.600 milhões de euros em execução na região.

O governante defendeu que estes investimentos devem ser encarados como investimento e não como despesa, recordando o contributo económico da agricultura para as receitas públicas, o emprego e a dinamização dos territórios. “São os saberes e os sabores que também nós temos”, afirmou, defendendo a valorização das atividades agrícolas e agroindustriais como instrumentos de desenvolvimento territorial.

Próxima PAC: estabilidade de sete anos (2028-2034)

A intervenção do ministro foi também marcada pela preparação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, que deverá abranger o período 2028-2034.

José Manuel Fernandes considerou particularmente importante a manutenção do período de sete anos, por permitir maior estabilidade e previsibilidade para os Estados-membros e, em particular, para os agricultores e para os investimentos de longo prazo.

“Os países ricos podem destruir os países pobres”

Um dos objetivos que Portugal tem vindo a defender nas negociações é a proteção da Política Agrícola Comum (PAC), num contexto europeu marcado por fortes pressões orçamentais.

O ministro alertou, contudo, para o risco de uma eventual renacionalização da PAC, caso os Estados-membros possam reforçar de forma desigual os apoios aos seus agricultores através dos respetivos orçamentos nacionais. “Os países ricos podem destruir os países pobres”, advertiu, alertando para uma eventual distorção da concorrência dentro do mercado único europeu.

Metas realistas para evitar perda de fundos

Outro dos alertas deixados pelo governante relacionou-se com a definição das metas associadas aos fundos europeus. José Manuel Fernandes revelou que Portugal apresenta atualmente uma taxa de compromisso do PEPAC na ordem dos 120%, mas poderá enfrentar riscos de perda de verbas caso determinados indicadores não sejam atingidos.

Como exemplo, apontou uma eventual meta de instalação de 1.500 jovens agricultores: mesmo que os fundos estejam comprometidos e em execução, o incumprimento da meta poderá colocar em causa o financiamento.

“Temos que trabalhar isto de uma forma em que haja uma ambição realista que seja atingida”, defendeu, considerando essencial que os indicadores possam ser objeto de reprogramação quando necessário.

Reserva de crise da PAC deverá passar de 450 para 900 milhões

As alterações climáticas e o aumento dos fenómenos extremos estiveram igualmente presentes na intervenção. O ministro anunciou que a reserva de crise da PAC deverá passar de 450 para 900 milhões de euros anuais, destacando ainda a aprovação de 30 milhões de euros para compensação de perdas de rendimento provocadas por intempéries.

José Manuel Fernandes defendeu também a criação de um mecanismo europeu de seguros e resseguros capaz de responder a catástrofes de dimensão que ultrapasse a capacidade financeira de cada Estado-membro individualmente. “A União Europeia tem 450 milhões de habitantes”, lembrou, defendendo que a dimensão europeia deve ser utilizada para criar mecanismos de proteção mais robustos para os agricultores.

Investigação orientada para os problemas da agricultura

O futuro financiamento europeu da investigação foi outro dos temas abordados. Para o ministro, a agricultura europeia necessita de investigação capaz de responder concretamente aos novos desafios colocados pelas alterações climáticas, pragas e doenças emergentes.

Deu como exemplos a língua azul, os problemas fitossanitários da vinha e do castanheiro e a proliferação de algas invasoras. “Se temos um problema da língua azul, é na língua azul que temos que apostar para ter uma vacina”, afirmou, defendendo uma investigação orientada para resultados concretos e para a disponibilização de medicamentos e vacinas a preços acessíveis aos agricultores.

Agricultura como instrumento de coesão territorial

Na parte final da sua intervenção, José Manuel Fernandes defendeu uma maior valorização da agricultura e da agroindústria enquanto instrumentos de coesão territorial e competitividade. “Agricultura e agroindústria” serão, em muitos territórios, essenciais para criar atratividade, emprego e fixação de população, considerou.

Portugal deve antecipar-se às decisões europeias

No caso do Algarve, apontou a necessidade de potenciar as atividades em que a região apresenta vantagens competitivas, incluindo a agricultura, a vinha, a transformação agroalimentar e a pesca. O ministro anunciou ainda a intenção de apresentar, até ao final do ano, o plano português para a PAC 2028-2034, defendendo que Portugal deve antecipar-se às decisões europeias e definir primeiro aquilo que efetivamente necessita, antes de discutir como financiar essas prioridades.

500 milhões de euros em linhas de crédito disponíveis para a agricultura

José Manuel Fernandes salientou igualmente a importância dos instrumentos financeiros para complementar os fundos a fundo perdido. Nesse âmbito, referiu o trabalho desenvolvido pelo Banco Português de Fomento e anunciou a existência de uma garantia de 50 milhões de euros proveniente do PRR, bem como a previsão de 500 milhões de euros em linhas de crédito disponíveis para a agricultura. O objetivo, afirmou, deverá passar por disponibilizar financiamento com garantias e taxas de juro próximas de zero para investimentos considerados estratégicos.

“Comer e beber nunca vai passar de moda”

A concluir, o ministro deixou uma mensagem sobre a importância estratégica da agricultura que ultrapassa a dimensão económica do setor. “Comer e beber nunca vai passar de moda”, afirmou, defendendo que a produção alimentar deve continuar a ser encarada como uma prioridade nacional e europeia. Para José Manuel Fernandes, a agricultura não representa apenas segurança alimentar, mas também defesa, soberania, desenvolvimento económico e coesão territorial.

“Temos de pôr comida no prato”, afirmou, lembrando que muitas vezes a verdadeira importância de determinados setores apenas é reconhecida quando os seus bens ou serviços deixam de estar disponíveis.