Maria do Céu Antunes • Ministra da Agricultura e da Alimentação
“Os serviços das Direções Regionais de Agricultura não acabam, não desaparecem dos territórios. Os serviços, vão ser mantidos exatamente onde estão, fazendo exatamente o que fazem, um serviço de proximidade.
A mudança é no fundo passarmos a ter um modelo de governação regional onde, a par daquilo que se faz nas outras áreas governativas, entram também aquelas áreas que dizem respeito ao desenvolvimento económico e social dos territórios, onde a economia, o emprego, as infraestruturas, a agricultura tem um papel importante.
Os serviços das Direções Regionais vão ser integrados dentro das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, o responsável pela agricultura será um Vice-presidente da CCDR, que trabalhará com os seus pares dentro da Comissão para o desenvolvimento regional. Os serviços continuarão a funcionar nos mesmos sítios, nos mesmos moldes e com as mesmas pessoas.
Quanto às acusações de incompetência na execução do programa de desenvolvimento Rural 2020, é falso que tenhamos 1300 milhões de euros em atraso para com os agricultores, eu vou dar números muito concretos que provam isso mesmo. O orçamento inicial do PDR 2020 contava com 4300 milhões de euros para executar até final de 2023. Nós já executámos a esta data em Janeiro de 2023, 4500 milhões de euros, ou seja, já superámos aquilo que tínhamos que fazer até final do ano. Somos dos Estados membros com melhor taxa de execução. Portanto o calendário está a ser cumprido e da forma que queremos, cada vez mais simples para dar.
Há uma manifestação hoje e outras durante este mês, que valorizamos do ponto de vista democrático, mas é preciso dizer claramente que não há atrasos nos pagamentos. Aliás, posso mesmo dizer que a média de pagamento entre 2020 e 2022 são 1400 milhões de euros/ano de apoio à produção e as medidas extraordinárias. Recordo que em 2020 e 2021, em média, foram 25 milhões de euros que demos para fazer face à COVID 19. Em 2022 foram 52,8 milhões de euros que atribuímos em medidas extraordinárias e disponibilizamos mais 57 milhões de euros cujas candidaturas terminaram no dia 13 de Janeiro e que nesta altura estão a ser processadas”.
Fonte: Entrevista cedida à Antena 1.
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