No passado dia 20 de junho de 2024, na Comissão Parlamentar de Agricultura, o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas referiu que o objetivo da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), é dar mais rendimento aos agricultores, admitindo que não está à espera que todas as organizações batam palmas à reprogramação do PEPAC”.
Com efeito, numa avaliação genérica, constata-se que não é possível ficar “a bater palmas” a uma reprogramação do PEPAC que tem como objetivo a redução de 503M€ do orçamento das medidas de investimento, para os transferir para as medidas de superfície, medidas de apoio ao rendimento, que na sua essência são medidas que não têm um caracter produtivo.
E importante que a capacidade de investimento se mantenha no setor agrícola e florestal, pois só assim, é possível continuar a conceder a estes setores os instrumentos financeiros necessários que lhes permitam continuar a afirmar (com propriedade) que estão na linha da frente da inovação, da modernização e da otimização na utilização dos recursos.
É também preocupante a circunstância de nesta reprogramação estar referido que vai existir uma complementaridade do apoio ao investimento da agroindústria e indústria florestal com fundos de coesão, que na prática quer dizer que estes investimentos irão passar para outro programa de apoio, onde irão concorrer com outros setores de atividade, aumentando a pressão sobre o mesmo orçamento.
Apesar de não ser claro, vimos alertar e exigir que esta reprogramação de 503M€ não venha a ser à custa das medidas de investimento florestal, com já aconteceu no passado, e chamarmos à atenção para o atraso que as medidas florestais do PEPAC estão a ter, pois já se sabe que não vão abrir candidaturas em 2024. Esta situação assume contornos mais preocupantes quando se constata que desde outubro de 2023 que não abrem candidaturas, ficando o setor florestal privado, durante mais de um ano, da realização de investimentos.
Este atraso vem aumentar as nossas preocupações e dúvidas sobre a efetiva relevância política da Floresta.
Por fim, não se pode deixar de alertar, mais uma vez, para o extraordinário elevado nível de risco existente, que a cada dia se agrava, e da imperiosa necessidade de promover investimentos que promovam um aumento da sustentabilidade deste importante setor e dos territórios onde se insere.
Lisboa, 09 de julho de 2024
Os signatários
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