O Ministério da Agricultura voltará a estar próximo dos agricultores, uma vez que voltará a ter poder de direção em relação aos serviços regionais da agricultura e pescas. O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, foi ouvido durante o dia de hoje, na Comissão de Agricultura e Pescas, dando início à apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2025.
“A proposta de OE para 2025 permite responder aos desafios inerentes ao desenvolvimento de um setor primário mais competitivo, atrativo e moderno”.
Durante a audição do OE para 2025 realizada hoje na Assembleia da República, o Ministro da Agricultura abordou temas essenciais para o setor agrícola e florestal, enfatizando a necessidade de investimento, compromisso ambiental e expansão de mercados. Abaixo, seguem alguns dos pontos mais importantes, com expressões-chave utilizadas pelo ministro, que são do interesse direto dos leitores da Voz do Campo.
- Reprogramação Financeira e Rendimento dos Agricultores
“Não basta olhar para as novas florestas, é preciso reparar as que se destruíram”, refere o ministro, apontando um incremento de €571 milhões neste setor.
O rendimento dos agricultores foi reforçado com “uma resolução adicional para somar mais 60 milhões de euros anuais”. Afirma o titular da pasta da agricultura que essa medida vai evitar futuros pedidos ao Orçamento de Estado, realocando verbas da PAC para garantir espaço de financiamento no primeiro pilar até 2026.
- Antecipação de Metas com Áreas de Gestão de Paisagem (AGP)
Em relação às AGP, o ministro revelou o compromisso de “antecipar as metas” de 2025 para 2024, citando uma meta de 84 mil hectares, destacando que o Fundo Ambiental pagará “durante 20 anos, 331 milhões de euros”, com atualizações anuais, o que representa um “compromisso” de longo prazo para a proteção florestal.
- Agroflorestais e o Programa de Mosaico Florestal
José Manuel Fernandes salientou a continuidade da “medida do mosaico florestal” na PAC e explicou as dificuldades de alguns candidatos, já que “as regras para agricultura e para floresta, em termos de auxílios de Estado, são diferentes”, acrescentando que o foco será sempre “garantir o interesse de quem vai fazer a candidatura”.
- Seguros Agrícolas e Garantia Europeia
Os seguros agrícolas foram destacados como uma área crítica: “nós, no âmbito da PAC, temos cerca de 20 milhões de euros por ano para seguros”, mas há uma baixa adesão dos agricultores. Lamentou que “nem todos tenham feito seguro”, especialmente os produtores de milho e explicou que tem defendido “uma garantia europeia para os seguros” para assegurar “equidade e concorrência leal entre os Estados-membros”.
- Diplomacia Económica e Expansão de Mercados
O ministro apontou os recentes esforços para abrir mercados internacionais: “não é por acaso que, no G20, assinámos um protocolo de colaboração com o Ministério da Agricultura do Brasil” e referiu que a expansão para o Brasil é uma “grande oportunidade”, dada a dimensão do mercado. Outro exemplo foi o acordo para exportação do Brasil com a China, que mostra que “temos muito a crescer” em novos mercados.
- Planeamento da Floresta e Cadastro de Propriedade
Uma preocupação relevante foi a falta de regularização de terrenos florestais: “temos cerca de 60% dos terrenos em Portugal pertencendo a proprietários que já faleceram”. Segundo o ministro, são “questões e obstáculos” que precisam ser enfrentados com urgência e mencionou o “Pacto para a Floresta”, com apoio de especialistas, para solucionar o problema.
- Modernização e Sustentabilidade da Agricultura
José Manuel Fernandes considera que a modernização e inovação na agricultura são cruciais, mencionando a robótica, a inteligência artificial e a conectividade como prioridades. “O agricultor não é um vilão, e o pescador não é inimigo do ambiente”, acrescentou o ministro enfatizando que o setor agrícola de hoje é “moderno”, com profissionais “altamente qualificados”, investindo em práticas sustentáveis.
