Reunião plenária da Direção da CAP tem lugar na próxima sexta-feira, dia 26, na Adega Cooperativa da Tocha (Cantanhede). Passados praticamente quatro meses da tomada de posse do Governo, promessa eleitoral de devolver ao Ministério da Agricultura as Direções Regionais que foram extintas e integradas nas CCDR continua por cumprir.
É tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada.
No passado dia 18 de junho, o setor agrícola, de forma unânime, através de carta conjunta subscrita pela CAP, CONFAGRI, CNA e AJAP, dirigida aos Ministros da Coesão Territorial, e da Agricultura, apelou ao Governo para cumprir com o prometido na campanha eleitoral: reverter a transferência e partilha de atribuições das Direções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Essa carta, mais de um mês volvido, não teve qualquer resposta.
Perante o silêncio e inação do Governo em relação a esta matéria, e sobretudo porque houve outros compromissos assumidos na campanha eleitoral que foram cumpridos nos primeiros dias da Governação quando foram definidas a orgânica do Governo e as competências dos Ministros – tais como a devolução da tutela das Florestas, ou do bem-estar animal ao Ministério da Agricultura –, a CAP considera que é tempo de agir e de exigir ao Governo que cumpra, na íntegra, o compromisso que assumiu.
Relembra-se que a efetivação da transferência das DRA para as CCDR foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores pela forma incompetente como estava então a ser gerida a pasta ministerial da agricultura e do mundo rural. A consequência de o Governo de então ter persistido no erro é conhecida: manifestações de norte a sul do país, a partir de janeiro de 2023, que durante vários meses, mobilizaram milhares de agricultores a saírem à rua em protesto.
Os agricultores portugueses querem um Ministério da Agricultura forte e devidamente apetrechado para implementar de forma competente e adequada o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e os demais mecanismos e programas comunitários dedicados à Agricultura e ao Mundo Rural.
Um Ministério da Agricultura forte e capaz é um Ministério que a par das competências que tem necessita de ter capacidade de intervir no território. Sem as Direções Regionais de Agricultura o Ministério da tutela está amputado e limitado na sua atuação.
Como o próprio nome indica, essas são Direções regionalizadas, com um contacto direto com os agricultores e produtores florestais nas várias regiões do país, que de modo nenhum aceitamos ver centralizadas em estruturas de comando sem qualquer conhecimento nem capacidade para responder aos problemas e às necessidades da agricultura e das florestas.
Não deve ser assim, e não pode ser assim, sobretudo depois de um compromisso claro e cristalino como o que foi assumido pelos partidos que venceram as eleições.
Assim, a CAP irá reunir o plenário da sua Direção na próxima sexta-feira, dia 26 de julho, na Cooperativa da Tocha (Cantanhede), para deliberar sobre o conjunto de ações concretas a tomar para que o Governo cumpra, sem demoras ou hesitações, com a palavra dada.
Os agricultores estão unidos e não deixarão de cumprir com a sua palavra: não desistir até que as DRA regressem ao Ministério de onde nunca deviam ter saído.
