Fogos florestais: Comissão Europeia toma medidas para apoiar Portugal

A Comissão Europeia está hoje a tomar novas medidas para apoiar os Estados-Membros afetados por catástrofes climáticas sem precedentes.

Tal como anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante a sua visita à Polónia, em 19 de setembro de 2024, a Comissão propõe alterações a três regulamentos da UE, a fim de assegurar que os fundos da UE possam ser rapidamente mobilizados para apoiar a recuperação pós-catástrofe.

As alterações dizem respeito aos regulamentos que regem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC), e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para o período de programação 2021-2027, bem como o regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do quadro de 2014-2022.

Estas propostas surgem em resposta direta às inundações que afetaram os países da Europa Central e Oriental e aos incêndios florestais em Portugal em setembro de 2024. No seu conjunto, as propostas poderiam permitir aos sete Estados-Membros em causa (Polónia, Roménia, Áustria, Chéquia, Hungria, Portugal e Eslováquia) reprogramar cerca de 18 mil milhões de EUR (cerca de 17,7 mil milhões de EUR ao abrigo dos fundos da política de coesão e 588 milhões de EUR ao abrigo do FEADER) para ajudar no contexto de catástrofes relacionadas com o clima. Estas medidas assegurarão que a UE possa apoiar de forma flexível todos os Estados-Membros afetados por catástrofes recentes e potenciais futuras relacionadas com o clima.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «Quando ocorrem catástrofes climáticas, a Europa é mais forte quando está unida. Vi em primeira mão os efeitos das inundações nos Estados-Membros da UE em setembro e prometi introduzir novas flexibilidades para ajudar os Estados-Membros a recuperar, reparar e reconstruir. As propostas hoje apresentadas mostram que estamos a cumprir estas promessas: ao injetar liquidez com um maior pré-financiamento e cofinanciamento dos fundos da UE, estamos a fazer uma verdadeira diferença para as pessoas e as regiões duramente afetadas por estas catástrofes. Estamos a dotar os Estados-Membros dos instrumentos necessários para se tornarem mais resilientes e mais bem preparados para futuras crises.»

Injeção de liquidez com aumento do pré-financiamento e do cofinanciamento no âmbito da política de coesão

Os fundos da política de coesão já apoiam os Estados-Membros na prevenção e recuperação de catástrofes relacionadas com o clima. No entanto, as propostas hoje apresentadas proporcionam aos Estados-Membros uma flexibilidade adicional para utilizar parte dos Fundos para reparar infraestruturas e equipamentos danificados, fornecer alimentos e assistência material de base, bem como apoio social e de saúde, e apoiar temporariamente o financiamento de regimes de tempo de trabalho reduzido.

Além disso, serão introduzidas duas novas medidas ao abrigo do FEDER e do FSE+. Em primeiro lugar, um pré-financiamento adicional de 30 % proporcionará uma injeção imediata de liquidez para aliviar a pressão orçamental sobre os Estados-Membros afetados. Em segundo lugar, a UE poderá financiar até 100 % das medidas apoiadas, sem necessidade de cofinanciamento nacional para dar início aos trabalhos de reconstrução.

Um máximo de 10 % dos atuais fundos da política de coesão afetados aos Estados-Membros para o período de programação 2021-2027 pode ser utilizado para alcançar estes objetivos, permitindo transferências entre fundos da política de coesão.

Reforço das possibilidades de financiamento do desenvolvimento rural para os agricultores, os proprietários florestais e as empresas

Além disso, e graças às alterações hoje propostas aos Fundos de Desenvolvimento Rural da UE (quadro jurídico do FEADER para 2014-2022), os Estados-Membros terão mais flexibilidade para apoiar os agricultores, os detentores de áreas florestais e as empresas afetadas por catástrofes naturais.

O apoio financeiro oferecido pelo FEADER será coberto a 100 % por fundos da UE. A alteração permitirá aos Estados-Membros prestar direta e rapidamente ajuda de emergência aos agricultores, aos detentores de áreas florestais e às pequenas e médias empresas (PME) sob a forma de montantes fixos. Além disso, os Estados-Membros beneficiarão de uma maior flexibilidade para introduzir e reforçar medidas destinadas a restabelecer o potencial de produção das explorações agrícolas e florestas afetadas.

Próximas etapas

A proposta passará agora pelo processo legislativo ordinário no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia.

Uma vez adotadas e em conformidade com o princípio da gestão partilhada, os Estados-Membros interessados terão de decidir qual a melhor forma de utilizar estas flexibilidades e qual o montante do financiamento a remobilizar para fazer face a catástrofes recentes, tendo simultaneamente em conta as suas necessidades específicas. Os Estados-Membros terão então de apresentar alterações ao programa à Comissão Europeia para revisão e adoção.

Antecedentes

A proposta hoje apresentada surge em resposta direta às inundações devastadoras que atingiram a Europa Central e Oriental causadas pela tempestade «Boris» e pelos incêndios florestais que assolaram Portugal em setembro de 2024, e pode abranger catástrofes naturais ocorridas desde 1 de janeiro de 2024.

A proposta faz parte de uma resposta mais ampla da UE que oferece aos Estados-Membros a possibilidade de receberem apoio na sequência de catástrofes climáticas, tanto para a ajuda imediata em situações de crise, através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, como para a reconstrução e o reforço da resiliência a mais longo prazo, através do Fundo de Solidariedade da União Europeia, da reserva agrícola e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entre outros.

A possibilidade de utilizar os fundos da política de coesão para ajudar a reparar os danos causados pelas inundações foi anunciada pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, durante a sua visita à Polónia, em 19 de setembro de 2024.

A política de coesão é a maior fonte de financiamento da UE para ajudar as regiões da UE a prevenir, preparar e fazer face aos riscos de catástrofes relacionadas com o clima. Para o período de programação 2021-2027, os fundos da política de coesão (que incluem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (e os programas Interreg), o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo para uma Transição Justa) já disponibilizam 14 mil milhões de EUR de financiamento da UE para apoiar os Estados-Membros na prevenção e gestão dos riscos relacionados com o clima.

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é outro instrumento fundamental da UE para apoiar a recuperação pós-catástrofe. Desde 2002, a assistência do FSUE tem sido mobilizada como sinal de solidariedade, oferecendo apoio aos Estados-Membros da UE e aos países que estão a negociar a sua adesão à UE e que são confrontados com catástrofes naturais e emergências de saúde pública graves. Dada a frequência e intensidade crescentes das catástrofes naturais, a Comissão obteve um reforço do orçamento anual do FSUE na recente revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). O orçamento anual afetado ao FSUE entre 2024 e 2027 é atualmente de cerca de 1,1 mil milhões de euros.

No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), os Estados-Membros autorizaram cerca de 9 mil milhões de EUR nos seus planos de recuperação e resiliência para financiar medidas relacionadas com a preparação para catástrofes naturais, incluindo reformas e investimentos que abordem a adaptação e a prevenção de riscos relacionados com as alterações climáticas, como inundações, incêndios, tempestades e secas.

Além disso, os planos estratégicos da PAC (2023-2027) apoiam investimentos destinados a restabelecer o potencial agrícola ou silvícola na sequência de catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos ou acontecimentos catastróficos. Tal inclui medidas que contribuem para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, com um orçamento de 93 mil milhões de EUR para o período de 2023 a 2027.

A PAC 2023-2027 inclui igualmente uma reserva agrícola de, pelo menos, 450 milhões de EUR por ano, para ajudar os agricultores a fazer face a perturbações do mercado ou acontecimentos excecionais que afetem a produção ou a distribuição agrícolas. Nos últimos anos, a Reserva foi utilizada em várias ocasiões para apoiar diretamente os agricultores afetados por fenómenos climáticos adversos excecionais.

As medidas hoje adotadas, combinadas com os recursos disponíveis, assegurarão que os Estados-Membros possam reconstruir utilizando a abordagem «reconstruir melhor», ou seja, construir sociedades mais sustentáveis, resilientes e inclusivas no futuro.