Prévia-Qualificação
Período
- 24/10/2024 – 25/11/2024
Data limite para a conclusão dos PCMGV: 31-12-2028
Regulamento de aplicação da intervenção
Objetivo:
Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)
Beneficiários:
Associações, Cooperativas, pessoas coletivas públicas (a título individual ou em parceria)com atividades na conservação e melhoramento genético.
Critérios de elegibilidade das operações
- Apresentar programa de conservação ou de melhoramento genético aprovado pela DGAV ou ICNF
- Raças Autóctones ou não autóctones, identificadas no anexo i da portaria.
- Espécies vegetais com valor para a agricultura e alimentação enquadradas pelo Plano Nacional para os Recursos Genéticos Vegetais (PNRGV).
- Espécies florestais, ameaçadas e relevantes do ponto de vista social e económico, previstas no PROGEN.
- Realizar acções na área geográfica de aplicação do PEPAC no território Continental.
Despesas Elegíveis:
Ações que integram os PCMGA
Esta medida disponibiliza um subsídio de 100% para ações de conservação e melhoramento genético de raças autóctones raras:
- Inscrição em livros genealógicos: 100% para todas as espécies
- Promoção das raças: Até 100% para equinos , suínos, bovinos, ovinos e caprinos.
- Conservação ex situ (material genético): 100% para bovinos e suínos.
- Controlo de performance e classificação morfológica: Até 100% para bovinos e outras espécies.
Os apoios variam para raças autóctones comuns e não autóctones, com percentagens entre 60% e 100%. Há também benefícios específicos, como análises genéticas e inseminação artificial.
Ações que integram os PCMGV
Esta medida incentiva a conservação e o melhoramento genético de variedades locais e autóctones ainda não inscritas nos Catálogos Nacionais, apoiando as seguintes acções:
- Conservação de coleções ex situ (em frio, in vitro e no campo) de hortícolas, leguminosas, cereais, forrageiras, aromáticas, fruteiras, oliveira e videira.
- Caracterização genética, morfológica e bioquímica de coleções, com apoio a partir de 50 acessos para fruteiras, oliveira e videira, e 100 acessos para outras espécies.
- Melhoramento genético através de cruzamentos artificiais, seleção de populações e avaliação agronómica e tecnológica.
- Inscrição de variedades nos Catálogos Nacionais com o objetivo de proteger e valorizar a biodiversidade local.
Ações que integram os PCMGF
Esta medida apoia diversas acções para proteger e melhorar osrecursos genéticos florestais:
1. Ações orientadas:
- Manutenção de populações de conservação: controlo de vegetação, podas, recolha de dados e cartografia.
- Estabelecimento de novos campos experimentais para melhoramento genético: instalação de ensaios de campo, plantação e monitorização.
- Seleção e conservação genética in situ: seleção de materiais de base, proteção da regeneração natural e colheita de material florestal.
- Identificação de áreas para recolha de espécies autóctones ameaçadas.
- Reprodução de espécies raras e de alto valor: colheita, propagação e instalação de bosquetes.
2. Ações concertadas
- Apoio à representação portuguesa no programa europeu EUFORGEN, com manutenção de bases de dados e relatórios técnicos.
3. Acompanhamento
- Transferência de conhecimento: formação, elaboração de relatórios e desenvolvimento de sistemas de informação.
Apoio
- Custos Unitários
- Apoios entre 60% e 100%da despesa elegível
Fonte: Agroges
