O Parlamento Europeu deixou hoje (07/05/2025) clara a sua posição ao rejeitar firmemente a proposta da Comissão Europeia para a criação de um fundo único, que poderia comprometer o futuro da Política Agrícola Comum (PAC). Em vez disso, os eurodeputados apelam ao reforço do orçamento destinado à agricultura.
Na votação em plenário realizada hoje, o Parlamento aprovou o seu relatório de iniciativa própria sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP), elaborado pelos co-relatores Carla Tavares (S&D, Portugal) e Siegfried Mureșan (PPE, Roménia). Este relatório surge como uma resposta antecipada à proposta formal da Comissão, que deverá ser apresentada até julho.
Em reação à ideia já divulgada pela Comissão de criar um fundo único — proposta que gerou preocupação generalizada no setor agrícola —, o Parlamento Europeu transmitiu uma mensagem forte e inequívoca: trata-se de uma má proposta.
A Copa e a Cogeca saudaram o facto de o Parlamento ter dado atenção às preocupações do setor agrícola. Destacam-se, em particular, duas alterações cruciais aprovadas, que sublinham a importância de manter uma linha orçamental própria para a PAC no próximo QFP e que vão mais além, ao exigir o aumento desse orçamento. Entre as medidas propostas, incluem-se a indexação do orçamento agrícola à inflação e a identificação de fontes de financiamento adicionais dedicadas a apoiar as múltiplas transições exigidas ao setor agrícola pela União Europeia. Trata-se de uma abordagem de bom senso, que visa alinhar as ambições da Comissão com os recursos financeiros disponíveis.
Embora este relatório não tenha caráter vinculativo para a Comissão Europeia nem para os Estados-Membros, envia um sinal político claro, que deverá ser reconhecido e tido em conta. Esta votação reforça e legitima as preocupações expressas pela Copa e pela Cogeca, que pretendem agora apresentá-las diretamente à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, num encontro que já foi solicitado. Até ao momento, aguarda-se ainda uma resposta.
