Fundada há quase 40 anos, a ACICO representa os operadores nacionais no setor dos cereais e oleaginosas. Nesta entrevista, Rui Miguel Costa, presidente da associação, explica como têm respondido a crises globais, novas exigências europeias e à crescente pressão sobre a cadeia de abastecimento alimentar.
ENTREVISTA A RUI MIGUEL COSTA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ARMAZENISTAS, COMERCIANTES E IMPORTADORES DE CEREAIS E OLEAGINOSAS – ACICO
Qual é a missão principal da ACICO e há quanto tempo atua no setor agroalimentar?
A ACICO é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, constituída em 10 de setembro de 1985, e tem como objetivo defender e promover os interesses globais e comuns dos associados (empresas traders de agrocommodities, descarga e armazenagem portuária e prestadores de serviços conexos). Dialogar, dar pareceres e propor medidas à Administração Pública, outras associações, organizações sindicais e o público em geral sobre assuntos de interesse para o setor.
Quais são os principais objetivos da associação junto dos seus associados e do mercado nacional?
Internamente, a ACICO intervém em defesa dos interesses comuns dos associados junto de todas as entidades, públicas ou privadas relevantes para o setor, tais como Ministérios, Administrações Portuárias, empresas portuárias ou transportadoras, entidades de fiscalização em matéria de higiene e segurança alimentar, associações dos setores a jusante, etc. Fornece ainda aos associados informação pertinente de carácter legislativo (base de dados atualizada), regulamentar, estatística, mercados e política comercial, ambiente, higiene e segurança alimentar.
Externamente a ACICO é membro da COCERAL – Committee of the trade in Cereals, Oilseeds, Pulses, Olive Oil, Oils and Fats, Animal Feed, and Agrosupply of the EU, a associação europeia que representa o trading de cereais, oleaginosas e outros produtos para a indústria da alimentação humana e animal. A COCERAL tem como associada a UNISTOCK, associação que representa os silos e terminais portuários europeus.
No âmbito interno a ACICO é membro do CPC – Conselho Português de Carregadores.
Quantos membros ou empresas fazem atualmente parte da ACICO?
A ACICO conta com 17 Associados, 10 Ordinários e 7 Observadores.
Como a ACICO colabora com entidades públicas e internacionais no setor dos cereais e oleaginosas?
Como já referido, a ACICO é membro da associação europeia que representa o trading de cereais e outras matérias-primas para a agroindústria participando, por essa via, em reuniões com a Comissão Europeia e outros fóruns de relevo para o setor.
A ACICO mantém relações institucionais regulares com embaixadas e particularmente adidos comerciais ou agrícolas dos principais países originadores das matérias-primas importadas por Portugal, como é o caso do Brasil, USA, Argentina e França.
Também são mantidos laços com associações congéneres de outros países.
A nível interno a ACICO colabora estreitamente com organismos da administração central, principalmente dos Ministérios da Agricultura, Economia, Finanças e Infraestruturas, com destaque para a DGAV e o GPP.
Durante as recentes crises provocadas, como por exemplo pelo COVID 19, guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ou tarifas retaliatórias EU/USA, a ACICO fez parte dos grupos operativos criados pelo Governo na sua qualidade de associação representativa dos importadores de matérias-primas e estando em causa o regular abastecimento do país, sendo Portugal dependente em mais de 80% das importações.
Quais têm sido os principais desafios do setor identificados pela ACICO nos últimos anos?
As políticas europeias adotadas no âmbito do “green deal”, nomeadamente em matéria de desflorestação, sustentabilidade e de diligência devida nas origens das matérias-primas traduzem-se numa sobrecarga burocrática com custos acrescidos para as empresas e, em última análise para os consumidores.
Uma sobrecarga que não é exigida por outros mercados de destino das mercadorias e que pode levar à perda de origens de abastecimento e de competitividade dos operadores europeus.
Por outro lado, as exigências em matéria de higiene e segurança alimentar na Europa, com limites cada vez mais baixos de contaminantes e substâncias indesejáveis, sem paralelo noutros mercados e de justificação discutível, têm naturalmente um impacto acrescido nos custos de abastecimento e, em consequência numa perda de competitividade da nossa indústria alimentar (…).
