Pedro do Carmo • Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas
As comissões permanentes são órgãos internos do Parlamento, que, neste caso, acompanham as questões relacionadas com a agricultura, as pescas, as florestas e a alimentação, podendo trabalhar no debate desses temas, na fiscalização do governo, no processo legislativo ou na audição de entidades dos setores. É um espaço de diversidade democrática, debate e acompanhamento das realidades rurais e do potencial produtivo de aproveitamento da terra e do mar. Em entrevista o presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Deputado Pedro do Carmo, aprofunda um pouco mais sobre esta atividade e sobre o foco da Comissão na presente legislatura.
Qual é o foco da Comissão Parlamentar de Agricultura na atual Legislatura? Pode exemplificar?
O foco é manter a sintonia, a ligação e a interação com as realidades rurais, do mar como palco da atividade piscícola e dos desafios da alimentação, da sustentabilidade e da salvaguarda das dinâmicas das comunidades. Tudo isto sem perder de vista a nossa participação na elaboração da legislação, no debate entre os partidos e na fiscalização do governo. Por exemplo, a comissão tem acolhido os principais agentes do setor, tem visitado diversos certames que dão expressão ao melhor do nosso mundo rural e realiza regularmente iniciativas de proximidade com o país que produz alimentos, mantém tradições e ambiciona inovar na criação de novos produtos rurais.
Que “ponte” faz entre a Sociedade Civil e o Governo em funções?
A Comissão é um espaço de diálogo, de interação e de expressão dos problemas e das aspirações dos setores. Nessa medida, o espaço parlamentar é um palco de visibilidade dos obstáculos, das soluções e das ambições, entre os cidadãos, também representados pelos partidos, e o governo, que concretiza as políticas e as respostas. Como sempre, no respeito pela diversidade política, há muitos pontos de convergência em torno das áreas da comissão e procuramos ser ponte para a materialização de respostas. O país precisa de somar, que estejamos do lado da construção de soluções, para os desafios estruturais, os que resultam da pandemia e os que já estão no horizonte.
Que papel pode ter a Comissão no desenvolvimento da agricultura nacional?
A comissão é promotora do nosso Mundo Rural, das pescas e da valorização da produção nacional, pilar fundamental da alimentação, com produtos de excelência, num ambiente que se quer, cada vez mais, saudável e sustentável. Em qualquer das suas funções, a Comissão está focada em acrescentar valor no que é feito pelos homens e mulheres que trabalham a terra ou estão no mar, sem esquecer que há uma cadeia de distribuição que pode e deve valorizar ainda mais a produção nacional. Pode haver muitas dúvidas, dificuldades e incertezas, a Comissão será sempre parte da construção de soluções, em defesa do nosso potencial produtivo, das tradições e das novas dinâmicas positivas.
Quais têm sido as atividades que têm “necessitado” de maior fiscalização no âmbito da atividade da Comissão?
A Comissão, de modo próprio, por iniciativa dos grupos parlamentar, do impulso do governo ou a pedido do setor tem estado atento a todas as situações que mexem com a produção, a distribuição e a alimentação. Naturalmente, tem havido uma preocupação com as questões de sempre, os impactos das limitações impostas pela pandemia e os condicionamentos que a invasão da Ucrânia pela Rússia estão a provocar. Os setores acompanhados pela Comissão estão muito expostos aos riscos que resultam da conjuntura internacional, das alterações climáticas e do perfil da nossa capacidade produtiva. Estaremos atentos a tudo isso, fiscalizando o governo, com o foco nas respostas e soluções, na mobilização de recursos para quem produz e para as transformações que se impõem, sempre em defesa do que é nosso.
Quais são os objetivos das deslocações que têm feito ao terreno, e o que é percecionado?
Estar sintonizado com as pessoas e os territórios é sempre um bom ponto de partida para se saber do que se fala, do que se está a legislar e de um sentido de afirmação do Mundo Rural e das Pescas. Há preocupações, desafios e constrangimentos, mas há uma enorme energia positiva, muita sabedoria e um sentido construtivo que é muito importante para o país. Tal como na pandemia, Portugal pode contar com quem cria e produz no nosso Mundo Rural. Mesmo quando vemos iniciativas legislativas que são contrárias às tradições, às vivências rurais e ao sentir de muitas comunidades, o país sabe que pode contar com o Mundo Rural. Que não é um fardo, mas uma crescente oportunidade.
De que forma é que esta informação é depois trabalhada?
Tudo o que resulta dos contactos de proximidade das visitas, das presenças em eventos em representação do parlamento ou das comunicações que nos chegam são importantes para estarmos sintonizados com o pulsar e o sentir do país agrícola e que trabalha no mar. São parte importante da nossa vigilância e do conhecimento que está na base da nossa ação.
Qual o retrato que faz da agricultura nacional?
É um pilar fundamental da nossa afirmação como nação soberana, resiliente, sustentável, inovadora e produtora de bens de grande qualidade. Está na base de importantes marcas da identidade de muitas comunidades, é parte do nosso esforço de exportação de bens e tem um papel estratégico essencial. Naturalmente, está sujeito a desafios estruturais, das questões demográficas ao peso dos fatores de produção, a constrangimentos conjunturais e a transformações que resultam da procura de novos pontos de equilíbrio e de resposta às alterações climáticas. Como sempre sabemos que existem desafios e oportunidades, estamos do lado da construção de soluções, ao lado de quem produz e com sentido de futuro.
Onde é que ainda há margem de crescimento?
É uma evidência que nas insuficiências das cadeias de produção e distribuição globais, em especial fora do espaço europeu, na valorização dos produtos nacionais diferenciadores e agricultura biológica e sustentável, temos margem de crescimento. E a margem será tanto maior quanto for a noção de soberania alimentar dos portugueses e o compromisso destes com o consumo de produtos nacionais. É preciso continuar a exigir mais produtos nacionais nos pontos de aquisição e maior consumo pelos portugueses.
O que é que o setor agrícola pode esperar da Comissão?
Atenção, ação e defesa dos setores produtivos e das marcas de identidades de comunidades fundamentais para a coesão social e territorial. Somos e seremos um porto de abrigo dos desafios e da ambição de setores fundamentais para a soberania alimentar, naturalmente com equilíbrio e sentido de integração na União Europeia (…).
→ Leia a entrevista completa na edição de julho 2022 da Revista Voz do Campo.