A Federação Agrícola dos Açores, em coordenação com as organizações parceiras francesas e espanholas, volta a solicitar junto da Comissão Europeia “a necessidade urgente do reforço das dotações financeiras do POSEI.”
A posição conjunta das Organizações das Regiões Ultraperiféricas (RUP) surge como resposta à consulta promovida pela Comissão Europeia, sobre a aplicação dos regimes de apoio específicos da UE à agricultura das RUP no período de programação de 2014-2020.
A Federação Agrícola dos Açores reafirma junto do executivo europeu que os envelopes financeiros do POSEI já não estão adaptados às diferentes realidades regionais e, como tal, devem ser aumentados para satisfação das necessidades prementes e das especificidades das RUP. Acrescenta que o reforço das dotações financeiras do POSEI deve ter em consideração: a não atualização das dotações orçamentais face aos valores da inflação acumulada desde 2007; o sucesso das taxas de execução e a aplicação generalizada de taxas de rateio, por consequência; o aumento dos constrangimentos regulatórios, para poder responder adequadamente às obrigações, às ambições e aos objetivos climáticos e ambientais da União Europeia; o aumento galopante dos custos de produção; o enfraquecimento generalizado das proteções tarifárias; o recurso sistemático e gradativo aos auxílios estatais/regionais para complementar as limitações orçamentais dos envelopes comunitários do POSEI; e a satisfação das necessidades agrícolas regionais e nacionais.
A organização de cúpula dos Agricultores dos Açores relembra ainda as posições institucionais adotadas recentemente por ambos os colegisladores da União Europeia. O Parlamento Europeu já havia aprovado em junho último, através duma Resolução, a defesa dum “aumento importante das atuais dotações para o POSEI para a agricultura, incluindo a ajuda prestada ao abrigo do Regime Específico de Abastecimento, no âmbito da revisão intercalar do QFP ou do QFP pós-2027, a fim de apoiar de forma mais adequada a produção local nas RUP face ao aumento dos custos adicionais, de consolidar e reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento, mas também de apoiar os esforços de diversificação agrícola, incluindo para consumo local, para ajudar as RUP a alcançar uma maior autonomia alimentar”.
Por outro lado, o Conselho da União Europeia reconheceu, nas suas Conclusões de 2022, que as RUP necessitam de “legislação da UE adaptada às suas especificidades, assistência à engenharia territorial e apoio financeiro”, sublinhando que “esse apoio é crucial para reforçar a coesão em toda a UE, colmatando as disparidades entre estas regiões e o resto da UE, e para favorecer uma recuperação estrutural e económica sustentável”, reafirmando “as especificidades dos sistemas de produção alimentar das Regiões Ultraperiféricas, em comparação com a Europa continental e os seus países vizinhos, e a importância da agricultura sustentável em termos de emprego e de ordenamento do território”, observando, por fim, “que as produções locais devem ser apoiadas”.
