Conselho Europeu AGRIFISH debate ponto de situação de mercado face ao contexto geopolítico e climático e ferramentas disponibilizadas pela PAC.
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, participou hoje (23 de outubro 2023) no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas AGRIFISH, no Luxemburgo, onde reuniu bilateralmente com o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski.
Os eventos climáticos extremos e o contexto geopolítico geram maiores desequilíbrios socioeconómicos no setor agrícola e ganham um cariz mais estrutural, ao ponto de se considerar que o impacto que estão a ter no rendimento dos agricultores pode colocar em risco a viabilidade de um grande número de explorações em Portugal.
Perante isto, e com o objetivo de garantir uma resposta mais célere e uma maior estabilidade ao setor, a Ministra Maria do Céu Antunes revelou que, “pedimos ao Comissário a flexibilização dos instrumentos existentes, nomeadamente, a transferência entre pilares e a possibilidade de mobilizar recursos do Desenvolvimento Rural de forma mais expedita, dando maior previsibilidade e estabilidade no rendimento”.
Portugal defendeu o papel indiscutível da agricultura no alcance das metas europeias no combate ao desperdício alimentar, e da neutralidade carbónica. A Ministra Maria do Céu Antunes avançou que, “mais inovação e competitividade nos setores agrícola e florestal devem proporcionar mais rendimento a agricultores e produtores florestais, e são benefícios que acreditamos poder desenvolver com o futuro quadro de certificação da remoção de carbono, a ser regulamentado no âmbito do Pacto Ecológico Europeu”.
Ainda para prossecução da Política para a Promoção Externa de Produtos Agroalimentares, alertámos que “a exclusão, discriminação ou criação de critérios que penalizem alguns produtos agrícolas nomeadamente carnes vermelhas e vinho são contraditórios com as políticas que têm sido levadas a cabo pela Comissão Europeia nos últimos anos. A promoção do setor do vinho é um instrumento de política que constitui um dos alicerces no sucesso de reposicionamento estratégico do setor do vinho europeu no mundo”, considerou a Ministra Maria do Céu Antunes.
No âmbito das pescas, o Conselho debateu as possibilidades de pesca, no mar Báltico, para 2024 e preparou a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (CICTA), atribuindo um mandato à Comissão para as negociações que decorem no próximo mês, no Egito. As prioridades para Portugal centram-se em três stocks (atum patudo; atum rabilho e espadarte Norte) pela importância dos mesmos a nível nacional, bem como nas pescarias das Regiões Ultraperiféricas.
