Think Tank NaturaConnect.PT apresenta recomendações para cumprir as metas da Estratégia Europeia da Biodiversidade 2030
O Think Tank NaturaConnect.PT, uma iniciativa dinamizada pela Universidade de Évora – Cátedra de Biodiversidade “Rui Nabeiro” que reúne representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil, divulga recomendações para garantir o financiamento da conservação da biodiversidade em Portugal, em contexto de alterações climáticas.
Na União Europeia, mais de 80% dos habitats protegidos e 70% das espécies não-aves encontram-se em estado desfavorável (Agência Europeia do Ambiente, 2020). Em resposta a esta situação, a Estratégia Europeia da Biodiversidade (EEB 2030) estipula metas ambiciosas, incluindo a proteção de 30% da superfície terrestre e marinha, sendo que um terço deverá ter proteção estrita. Para Portugal, cumprir estas metas implica mobilizar um financiamento anual mínimo de 260 milhões de euros.
“Tendo em conta a matriz territorial portuguesa, com cerca de 97% de propriedade privada, qualquer intervenção no sentido de promover a conservação da biodiversidade requer a identificação de soluções articuladas e suportadas por financiamentos públicos e privados, que impliquem compromissos de longo prazo”, refere Miguel Bastos Araújo, titular da Cátedra de Biodiversidade e coordenador do Think Tank NaturaConnect.PT.
No documento que sintetiza as reflexões do Think Tank NaturaConnect.PT, destaca-se a necessidade alicerçar o financiamento da EEB 2030 em Portugal, apresentando-se propostas para otimizar mecanismos já existentes e sugerindo-se novas ferramentas de financiamento, das quais se destacam dez medidas:
- Rever e avaliar os subsídios públicos que prejudicam a biodiversidade, especialmente nas políticas agrícola e florestal, e eliminá-los progressivamente;
- Alavancar fundos europeus existentes para financiar a aquisição de terras, a melhoria da gestão de áreas naturais e o restauro ecológico;
- Dar prioridade ao restauro de funções e processos naturais nos ecossistemas, evitando custos adicionais presentes e futuros;
- Reforçar o financiamento de contratos de gestão com objetivos de conservação e restauro e desenvolver sistemas de remuneração dos serviços de ecossistema proporcionados pela biodiversidade
- Promover a aplicação dos princípios de poluidor-pagador e utilizador-pagador, garantindo que os fundos gerados sejam utilizados diretamente na conservação da biodiversidade e no restauro ecológico;
- Transferir financiamento obtido pela aplicação destes princípios para protetores-recebedores que usem esse financiamento para iniciativas de conservação em áreas classificadas;
- Criar um mercado de créditos de biodiversidade, para mobilizar financiamento privado e garantir a monitorização e permanência dos benefícios a longo prazo;
- Criar uma figura legal de “servidão de conservação”, que assegure a efetividade dos compromissos de conservação e aumente a confiança de investidores privados;
- Reforçar o investimento público na marca NATURAL.PT, para promover Portugal enquanto destino atrativo para investir na conservação da biodiversidade;
- Equipar os Benefícios Fiscais atribuídos a donativos para causas ambientais aos atribuídos a causas sociais.
A biodiversidade é um bem público que sustenta inúmeros processos essenciais à vida, como a regulação do clima, a purificação da água, a formação de solos férteis, a polinização de culturas agrícolas e o controle de pragas. A sua degradação não compromete apenas a saúde dos ecossistemas, mas também a resiliência das nossas sociedades. Como afirma Miguel Araújo, “Investir na gestão e restauro da biodiversidade não é apenas um imperativo legal; é uma forma de assegurar a continuidade de serviços ecológicos vitais para a economia e o bem-estar das populações”.
“Os incêndios devastadores da semana passada são um lembrete trágico das consequências de não promovermos paisagens mais biodiversas”, observa Araújo. “A biodiversidade não é apenas um bem natural a ser preservado, mas também uma componente fundamental do funcionamento dos ecossistemas, ajudando a criar barreiras naturais que minimizam o impacto de calamidades.”
A criação de novos mecanismos financeiros que alinhem o setor privado com os objetivos de conservação, através de incentivos que promovam práticas sustentáveis de gestão do território, é, assim, uma necessidade premente para garantir que os benefícios da biodiversidade sejam potenciados e se tornem um elemento central da nossa política de valorização do território e de minimização de riscos naturais.
O documento pode ser consultado na íntegra no botão abaixo.
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